ANS define regras para adaptação e migração dos planos de saúde


17/05/2011  

A partir do dia 3 de agosto próximo, cerca de 9 milhões de usuários de planos de saúde, individuais ou coletivos, contratados antes da Lei 9.656/98, os chamados “planos antigos”, poderão adaptar seus contratos à regulamentação em vigor que ampliou coberturas de procedimentos e assistência médico-hospitalar. O aumento da mensalidade, decorrente da mudança, deverá ser de, no máximo, 20,59%.

As regras para adaptação e migração dos chamados planos antigos, isto é, firmados antes do dia 2 de janeiro de 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamenta o setor, foram publicadas na sexta-feira, dia 6 de maio, no Diário Oficial da União, em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Antes, as operadoras dos planos decidiam o ajuste no preço da mensalidade que deveria ser paga pelos usuários, considerada muito alta pela maioria deles.

A adaptação será feita por termo aditivo no contrato. A operadora deverá apresentar uma proposta ao usuário do plano, informando o ajuste do valor a ser pago. A ANS destacou que a medida representa incentivo para os usuários dos planos antigos alterarem seus contratos, tendo garantia às coberturas mínimas obrigatórias listadas no rol de procedimentos e eventos e saúde e à portabilidade de carências.

O rol de procedimentos e eventos é a referência básica definida pela ANS para cobertura mínima obrigatória de assistência à saúde nos planos privados contratados a partir de 2 de janeiro de 1999.

A migração do contrato antigo, por sua vez, é a celebração de um novo plano de saúde dentro da mesma operadora, de acordo com informações da agência.

A orientação da ANS é que o usuário dos planos antigos utilize o guia de planos de saúde, disponível no site da agência, para verificar as opções de planos compatíveis ao que possui.

As principais vantagens comuns à adaptação e à migração, segundo a ANS, são:

  • acesso ao rol de procedimentos e eventos em saúde e às suas atualizações;
  • vedação de nova contagem dos períodos de carência;
  • limitação do reajuste anual por variação de custo para os planos individuais ao percentual divulgado e autorizado pela ANS;
  • adequação das faixas etárias ao estatuto do idoso; e
  • maior potencial de efetividade na fiscalização por parte da ANS.