Comprando uma apólice e poupando dinheiro – Aeronáuticos


De que modo o seguro aeronáutico pode ser contratado?

Existem duas modalidades de contratação: pelo valor da importância segurada ou pela forma como o seguro é contratado.

Contratação pelo valor:

É possível contratar o seguro aeronáutico pelo Valor Acordado ou pelo Valor Segurado ou Ajustado

A contratação pelo valor acordado é a mais escolhida pelas linhas aéreas regulares. O acordo se dá através de uma cláusula adicional que estipula o pagamento integral do valor estipulado na apólice.

Já a transação realizada pelo valor segurado ou ajustado é comum para a aviação geral. O pagamento é feito de acordo com o valor de mercado da aeronave até o limite da importância segurada na apólice.

Contratação pela Forma:

Aqui também encontramos uma subdivisão. Há o Full Flight Risk (FFR), que garante todo tipo de risco, e o Ground Risk Only (GRO) que cobre apenas o avião parado no solo.

Na contratação GRO, se a aeronave permanecer no solo em função de revisão, reconversão ou reparos, ou ainda por ordem de autoridades, sua garantia será limitada.  Somente serão indenizadas as perdas e os danos verificados quando estiver:

Estacionada em local permitido, devidamente esteiada, calçada ou ancorada;

  • Em serviço de manutenção, inclusive em testes de motores, em terra; e
  • Em remoção de um lugar para outro, no mesmo aeroporto, sem que estejam sendo utilizados seus próprios meios de propulsão e sendo rebocada por veículo adequado para este fim.

 


Como é estipulado o prêmio do seguro?

Os sinistros aeronáuticos demandam indenizações de grandes cifras. Uma única peça pode custar milhares de dólares. Por isso, o valor da aeronave, para efeitos de seguro aeronáutico, depende da avaliação e da experiência do subscritor, o profissional que estipula se uma proposta de seguro é segurável ou não.

Dentro da realidade de mercado, geralmente, o custo do seguro pago pela companhia aérea representa 5% dos seus custos totais, com combustível, despesas administrativas, despesas com manutenção e leasing de aeronaves.

O prêmio do seguro aeronáutico não é somente afetado pela variação do dólar comercial. Também depende dos custos de resseguros aeronáuticos no mundo, que variam conforme a oferta (maior ou menor concorrência de companhias) e da sinistralidade (número de acidentes aéreos).

 


Quais os aspectos que são considerados para a precificação do risco e aceitação da proposta do seguro aeronáutico?

A subscrição de riscos aeronáuticos é uma análise que leva em conta alguns aspectos fundamentais para a aceitação ou rejeição do risco como, por exemplo, perfil  do segurado, tipo de aeronave, avaliação da aeronave,  idade da aeronave, franquia e tipos de utilização da aeronave.

 

 


Quais as utilizações da aeronave que são analisadas no processo de aceitação do seguro aeronáutico?

Conforme a operação da aeronave, menos ou mais arriscada, a proposta tanto poderá sofrer agravamento, quanto receber descontos. Em geral, aeronaves de transportes regulares de carga e passageiro são examinadas com um rigor diferente daquelas para fins médicos, jornalísticos ou mesmo de treinamento.

Existe uma tabela de 5 utilizações emanada do IRB (Circular Presi 006/84 – Aero 001/84), relativa aos seguros de aviação geral, normalmente consultada pelas seguradoras e resseguradoras.  A tabela inclui as seguintes categorias:

Utilização I

– aeronave pertencente e/ou operada por pessoas jurídicas de qualquer natureza, usada exclusivamente no transporte não remunerado de pessoas;

Utilização II

– aerofotogrametria e prospecção; e

– táxi aéreo de empresas organizadas (transporte de pessoas e cargas), considerando-se como tais as que possam comprovar essa condição, fornecendo cópia do despacho ministerial que autoriza a empresa a funcionar;

Utilização III

– transporte de carga particular ou a frete;

– táxi aéreo individual; e

– aeronave de pessoas físicas, usadas no transporte não remunerado de pessoas;

Utilização IV

– demonstração;

– treinamento de piloto;

– propaganda com arrastão, fumaça ou prospectos;

– inspeção de linhas de transmissão; e

– qualquer outra utilização não especificada anteriormente;

Utilização V

– fumigação, polvilhamento ou pulverização agrícola.

 


Como definir a importância segurada na apólice?

É muito importante determinar corretamente o valor a ser segurado. Uma supervalorização acarreta prêmio pago a mais e desperdício de dinheiro; uma subavaliação resulta em rateio da indenização trazendo grande prejuízo no sinistro.

Uma dica é efetuar-se uma vistoria prévia com as empresas que também são reguladores das seguradoras no caso do sinistro. Ou seja, o mesmo perito que determina quanto pagar no sinistro, deve ser o que diz quanto contratar em seguro.

 


Como funciona a franquia no seguro?

A franquia é a participação obrigatória do segurado nos sinistros parciais, geralmente varia de 5% a 10% do valor de casco. Nos helicópteros a franquia é aplicada inclusive em perdas totais.

  • Franquia para helicópteros com rotores em movimento – para qualquer sinistro, inclusive a perda total são 5% (cinco por cento) do valor segurado.
  • Franquia para helicópteros com rotores parados: 0,5% (meio por cento) para qualquer sinistro, inclusive a perda total.
  • Franquia para aviões: 5% (cinco por cento) para qualquer sinistro. Porém, não haverá franquia no caso da perda total da aeronave.

 


De que forma a franquia colabora para a precificação do seguro aeronáutico?

A franquia será sempre obrigatória e dedutível quando houver perdas parciais sofridas pela aeronave segurada. Em sinistros de perda total, a franquia não é aplicada, não ser para helicópteros e planadores sem motor.

No seguro aeronáutico, há também o seguro franquia, com custo adicional. Uma parte ou a totalidade desse tipo de franquia é assumida pela segurado.

 


Existe seguro de franquia? Como funciona?

Essa cobertura é comum para linhas aéreas ou grandes jatos, uma vez que a franquia atinge valores elevados como US$ 500 mil. Esse seguro funciona indenizando, por exemplo, US$ 400 mil em caso de sinistro parcial onde há aplicação de franquia. Sendo assim o segurado desembolsará apenas a diferença de US$ 100 mil embora tenha uma franquia 5 vezes maior.

 


Como é fixado um valor segurável do seguro a partir da avaliação da aeronave?

A importância segurada que a seguradora e a resseguradora poderão suportar é estabelecida por duas maneiras. Quando a aeronave for nova, o limite máximo garantido é fixado a partir da Nota Fiscal. No caso de aeronave usada, são acatadas as informações da empresa proponente, desde que em consonância com os valores apurados em publicações especializadas sobre o assunto.

 


Como é avaliada a idade da aeronave para a fixação do prêmio do seguro aeronáutico?

Tudo depende do tempo de uso da aeronave. Quanto mais antiga ela for, maior o prêmio a ser pago. Mas também os quesitos utilização e conservação entram no cômputo. Um avião de cinco anos de uso, desde que tenha manutenção constante, pode ser considerado novo.

 


Como funciona e para que serve a vistoria?

A vistoria custa, em média, R$ 400. Contudo se a aeronave está em outra cidade paga-se também o deslocamento e hospedagem do perito.

 


Como reduzir os custos do seguro?

O que é segurado ou avaliado, na verdade, é a aeronave e a operação. Assim, se a empresa demonstrar manutenção correta e sistêmica, seleção e treinamento de pilotos de categoria, entre outros fatores, sua cotação de seguros terá preços mais atraentes. Pouso em pistas não homologadas e histórico de acidentes elevam o custo, pois aumentam o risco ou desmentem que a operação seja bem estruturada.

 


Existe algum desconto no prêmio se a empresa segurada contrata um seguro para toda a frota de aeronaves?

Há desconto sim. Mas o conceito de frota é variável. É praxe de mercado, considerar frota um conjunto de cinco ou mais aeronaves pertencentes a uma única pessoa física ou jurídica. Pode haver uma ou mais apólices com a mesma data de vencimento.

No entanto, algumas seguradoras e resseguradoras classificam de frota um conjunto de três ou de quatro aeronaves.

 


Por que determinadas regiões são mais agravadas que outras?

Algumas regiões do Brasil têm seu custo agravado, sobretudo as regiões Norte e Centro-Oeste. Talvez por falta de uma infraestrutura em comparação ao Sudeste, em outros casos por dificuldades de acesso à oficinas de manutenção, e também temos algumas cidades com elevado histórico de sinistro e fraudes.

 


Como é distribuído o seu seguro aeronáutico?

Sendo um risco complexo, diversos agentes concorrem para a oferta do seguro aeronáutico. Começa pela corretora de seguros local que auxilia na contratação sem reter nada do risco; depois há a seguradora local que em média retém pouco do risco, repassando a maior parte aos resseguradores locais, admitidos e eventuais (autorizados a operar no Brasil). Estes utilizam corretoras de resseguros, que nada retém, pelo serviço de colocação nas seguradoras e resseguradoras do exterior.

 


Qual o papel do resseguro na contração do seguro aeronáutico?

Definido como o seguro do seguro, o resseguro tem a função de assumir com o segurador, em parte ou integralmente, a responsabilidade na aceitação do risco envolvido.

Para que a operação de resseguro possa ser realizada é preciso solicitá-lo com bastante sempre com bastante antecedência, sobretudo por envolver importâncias seguradas muito elevadas.

Para uma cobertura a 2° risco, na maioria dos casos a taxação é fornecida pelo IRB-Brasil Resseguros S.A ou por outro ressegurador que opere no Brasil e venha a subscrever a apólice.

 


Como funciona o parcelamento do seguro?

O parcelamento do seguro é feito em até 10 parcelas, em prestações em dólares americanos, ou em até 7 vezes em reais.