Explosão em São Conrado


20/05/2015  

Na manhã da última segunda-feira, dia 18/05/2015, o carioca acordou com uma péssima notícia: por volta das 5h50min, uma forte explosão ocorreu em um edifício residencial no bairro de São Conrado e feriu quatro pessoas, uma delas gravemente. A principal suspeita é de que um vazamento de gás tenha provocado o acidente, capaz de destruir vários apartamentos e fazer estragos nas áreas de serviço, corredores, piscina e portaria.

Isso mostra a necessidade de vistorias periódicas nas tubulações de água e esgoto e instalações de gás e luz dos prédios. Fala também da importância das proteções que o seguro multirrisco condomínio oferece. Sua contratação é obrigatória, determinada pelo Decreto-Lei 73/1966 (artigo 20), a Lei 4.591/1964 (artigo 13) e o Código Civil (artigos 1.346 e 1.348, inciso IX).

As exigências legais valem não apenas para prédios residenciais e envolvem, ainda, os prédios comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, apart-hotéis e shopping centers. São obrigatórias, no mínimo, as coberturas básicas simples ou ampliada. A primeira é contra riscos de incêndio, queda de raio dentro do terreno onde está localizado a propriedade segurada e explosão de qualquer natureza. A outra garante quaisquer eventos que possam causar danos materiais ao condomínio segurado, exceto os expressamente excluídos.

Ambas as coberturas básicas preveem o reembolso despesas com providências tomadas para o combate ao fogo; salvamento; proteção dos bens segurados e desentulho do local. Além disso, dependendo da modalidade  – simples ou ampla –, o seguro poderá garantir perdas e danos materiais decorrentes de outros eventos não previstos na contratação, como desmoronamento; impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados por motivos de força maior;  deterioração dos bens guardados em ambientes refrigerados, resultante de paralisação do aparelhamento de refrigeração, por efeito dos riscos cobertos e ocorridos nas áreas internas.

É importante esclarecer um equívoco que os ocupantes do condomínio segurado cometem às vezes: a proteção de bens se restringe aos bens pertencentes às áreas comuns do edifício. A proteção para as unidades individuais cobre apenas à sua estrutura física, ou seja, paredes, pisos, esquadrias, portas, janelas, tubulações elétricas e hidráulicas, acabamento e pintura. O seguro condomínio não cobre especificamente o apartamento nem os bens que estão dentro. O condômino que quiser preservar o seu patrimônio individual precisa fazer um seguro residencial, que é facultativo e de livre escolha. No caso de um incêndio localizado somente em uma unidade, o prejuízo será de responsabilidade apenas do proprietário.

Geralmente, as seguradoras costumam comercializar o seguro condomínio do tipo multirrisco, ou seja, com várias coberturas adicionais ou particulares somadas às coberturas básicas. Nesse caso, estão incluídos na apólice danos provenientes de vendaval e impacto de veículos e prejuízos por problemas elétricos, quebra de vidros; subtração de bens do condomínio; danos corporais e/ou materiais de responsabilidade do condomínio, causados aos condôminos ou visitantes; responsabilidade civil do síndico; vida e acidentes pessoais de funcionários, entre muitas outras ocorrências.

O condomínio fica sujeito à multa se não contratar o seguro em até 120 dias após a liberação do “habite-se”. Seu síndico é o responsável pela contratação e renovação das apólices, sob pena de multas pesadas, caso não faça isso. Se ocorrer um sinistro e o condomínio não tiver o seguro, o síndico pode ser processado pelos demais condôminos por perdas e danos. A multa será cobrada do síndico e do conselho, a não ser que esses membros provem que o seguro não foi contratado por decisão dos condôminos, em assembleia. Aí, todos terão que pagar.

O síndico também é quem informa à seguradora o valor a ser segurado. A importância total deve corresponder à soma do valor segurado de cada uma das unidades autônomas e das partes comuns. Equivalerá ao total dos recursos necessários para a reconstrução do prédio, no caso de um sinistro coberto.

Assim como é necessária muita atenção nas garantias previstas na coberturas contratadas, é preciso estar atento aos riscos excluídos. No acidente ocorrido no condomínio em São Conrado, por exemplo, de um modo geral as seguradoras não incluem nas apólices os sinistros provenientes de explosões devido a rompimento de tubulações e registros por corrosão, fadiga ou desrespeito às Normas Técnicas Brasileiras. Contaminação, vazamento ou poluição por descuido, falta de manutenção e desgaste, exceto quando ocorrerem subitamente e de forma não intencional, também costumam estar fora dos contratos do seguro multirrisco condomínio.

Já há a desconfiança de que o condomínio onde ocorreu a explosão de segunda-feira não cumpria ainda a Lei Complementar 126 do município, publicada em junho do ano passado, que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas periódicas, com intervalo máximo de cinco anos, nas edificações existentes no município do Rio de Janeiro. O objetivo é verificar as condições de conservação, estabilidade, segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras. A perícia irá revelar o que aconteceu de fato.