O que é ? – Rural


O seguro rural – um dos mais importantes instrumentos de política agrícola e fundamental para modernização

tecnológica da agricultura – protege o produtor contra perdas causadas por fenômenos adversos da natureza até o limite máximo de indenização contratado.

Além da atividade agrícola, o seguro rural abrange também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercializar a produção e o risco de morte dos produtores.

Ao contratá-lo, o produtor tem a possibilidade de recuperar o capital investido na sua lavoura ou empreendimento ante a perda da produção por conta de uma chuva mais forte ou de uma seca mais prolongada. O prejuízo pode ser evitado ou, no mínimo, reduzido.

O seguro rural é oferecido para o agronegócio em regiões economicamente viáveis, com base em estudos técnicos de condições de solo e de clima, sendo direcionado para grandes e médios agricultores.

Já os pequenos produtores contam com programas de governo para pagamento do custeio agrícola, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações, como o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), entre outros.

Políticas públicas de gestão do risco agrícola

Apesar de os programas de governo de gestão do risco agrícola possuírem algumas características e objetivos semelhantes aos do seguro agrícola, existem diferenças essenciais entre eles.

Por exemplo, o Proagro funciona como um seguro agrícola de custeio, mas suas operações não passam por seguradoras, não tem apólice e não está sob a fiscalização e regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Na prática, o Proagro é destinado aos produtores que contratam financiamento do crédito agrícola para custeio e procuram se precaver de eventual inadimplência, caso tenham perda de renda devido a prejuízos causados por fenômenos climáticos, pragas e doenças em suas lavouras, rebanhos e bens.

Os produtores rurais que contratam o Proagro pagam um prêmio, o que lhes garante a indenização de recursos próprios utilizados para o custeio quando ocorrerem perdas por essas razões. O governo federal atua como se fosse uma seguradora, isto é, paga as despesas em caso de sinistro.

No campo de ação do Proagro, foi criada em 2004 a modalidade Proagro Mais, exclusivamente para os agricultores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada para as operações de custeio agrícola. Esta modalidade protege também a perda de renda do produtor em decorrência de fenômenos naturais imprevistos. Neste caso, o produtor familiar fica isento das obrigações financeiras relativas ao crédito rural e recebe indenização dos recursos próprios utilizados para o custeio.

Outro instrumento de política pública com objetivo de reduzir as incertezas da atividade agropecuária é o programa de garantia de preços mínimos. Nesse caso, não se trata de cobertura de riscos de perdas originárias de fenômenos climáticos adversos. É um programa que garante quedas excessivas nos preços de determinados produtos agrícolas.

O governo federal também oferece programa semelhante à agricultura familiar. É exclusivo para os mutuários do Pronaf. No caso de queda dos preços de determinados produtos abaixo dos limites de valores preestabelecidos, o programa garante aos seus beneficiários um bônus no pagamento do financiamento correspondente à diferença entre os preços de garantia do produto e o de mercado.

 


Quais são as modalidades do seguro rural?

O seguro rural tem produtos específicos para todas as etapas do processo produtivo, que vão desde o plantio, passando pelo armazenamento de insumos e mercadorias até o beneficiamento e processamento dos produtos.

A alta exposição a riscos financeiros associados ao clima, doenças e preços das commodities exige que este seguro tenha forte apoio do resseguro e do governo. Para tanto, existem programas de subvenção para o pagamento de parte do prêmio do seguro rural, que tem as seguintes modalidades:

  • seguro agrícola
  • seguro pecuário
  • seguro aquícola
  • seguro de benfeitorias e produtos agropecuários
  • seguro de penhor rural
  • seguro de florestas
  • seguro de vida do produtor rural
  • seguro de cédula do produto rural

 


Existe diferença entre seguro rural e seguro agrícola?

Na atividade agropecuária, é comum o uso equivocado da terminologia relacionada com o seguro. Não raro, agricultores confundem seguro rural privado com programas de governo, principalmente o Proagro, destinado a pequenos e médios agricultores familiares para pagamento do custeio agrícola em casos de ocorrência de fenômenos naturais adversos, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.

De acordo com a classificação a Susep, a diferença básica entre seguro rural e seguro agrícola é a seguinte:

  • Rural – conjunto amplo de seguros dirigidos à agricultura e à pecuária; e
  • Agrícola – subdivisão do ramo de seguro rural, direcionado a culturas permanentes e temporárias.

 


Qual é a estrutura do seguro rural?

Fundamentalmente, o seguro rural funciona da seguinte forma:

  • Seguradoras – beneficiárias da subvenção de governo, elas firmam contratos com os produtores rurais, ficando responsáveis por uma parte menor do risco, geralmente inferior a 10% do risco de perdas da produção.
  • Resseguradoras – assumem a maior parte do risco. Têm papel fundamental no desenvolvimento do seguro agrícola no Brasil, pois não temos dados históricos confiáveis sobre perdas no campo, além de transferirem know-how das suas operações para o mercado interno.
  • Governo federal – oferece o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que paga parte do preço do seguro contratado pelos produtores nas seguradoras. A subvenção oficial varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade do seguro e a cultura agrícola. É importante ressaltar que não se tem verificado no mundo qualquer ação de sucesso nos seguros rurais sem a participação dos governos federais em seus países de origem.

 


O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)?

Este programa, iniciado em fins de 2005, é desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), independentemente de iniciativas similares de alguns estados e municípios.

A subvenção econômica pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que produza as culturas incluídas no programa, permitindo a complementação com outras subvenções concedidas por estados e municípios. E que não tenha nenhum registro de impedimento junto a órgãos do Governo Federal tais como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) proporciona redução de 35% a 60% do custo do seguro para o produtor rural e de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola.

O benefício da subvenção federal é concedido ao cidadão por intermédio das seguradoras contratadas pelo Mapa para a operacionalização do PSR. A seguradora deduz a parcela correspondente à subvenção do valor do prêmio da apólice contratada pelo produtor rural (cidadão).

O governo efetua os repasses correspondentes à parcela da subvenção federal às sociedades seguradoras, complementando o valor total do prêmio de seguro rural, até o trigésimo dia do mês subseqüente ao da contratação das operações do seguro.

 


Quais os valores de subvenção ao prêmio do seguro rural?

Os valores máximos da subvenção federal ao prêmio do seguro rural em 2016-2018, por ano, vão até R$ 72 mil para produtos agrícolas e R$ 24 mil para cada uma das modalidades pecuária, florestal e aquícola (cultura de peixes, crustáceos, etc, em cativeiro).

A subvenção do prêmio pode ser dada para mais de uma modalidade de seguro, até a quantia máxima de R$ 144 mil por ano.

Abaixo a tabela com os percentuais de subvenção e limites financeiros, válida para o triênio 2016-2018:

Os produtores paulistas, mineiros e paranaenses contam, ainda, com descontos no custo do seguro rural por meio de programas de subvenção estadual, que são cumulativos com o federal, desde que o segurado não apresente restrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou nos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

 

 


Como o produtor tem acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)?

O benefício é concedido por intermédio das seguradoras contratadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A seguradora escolhida pelo produtor diminui a parcela da subvenção do valor do prêmio correspondente à apólice  que o produtor contratou.

De acordo com informações do MAPA, para ser beneficiado pelo PSR, o produtor rural não poderá ter nenhum registro de impedimento nos órgãos do governo federal, como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.

 


Existem outros incentivos de governo para o seguro rural?

Sim. Em agosto de 2010 foi aprovado o Fundo de Catástrofe, ainda aguardando regulamentação, e que substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). A expectativa é que o novo fundo dará credibilidade e segurança ao sistema, além da possibilidade de contribuir para a redução do valor dos prêmios e a expansão do seguro rural.

Ainda em vigor, o FESR, criado em 1966 e gerido atualmente pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), tem o objetivo de manter e garantir o equilíbrio das operações agrícolas brasileiras, oferecendo cobertura suplementar para as seguradoras contra riscos de catástrofes climáticas que atinjam a atividade rural.

 


Como funciona o FESR?

Anualmente, após o término do exercício, as seguradoras recuperam do FESR a parcela das indenizações de seus sinistros retidos, quando essa parcela exceder entre 100% e 150% da sinistralidade apurada nos 12 meses. Acima de 250% também haverá recuperação da parcela, exceto no caso da modalidade de Penhor Rural, cuja regra é a recuperação de qualquer valor acima de 100%.

Sem possibilidade de recuperação com o FERS está a faixa de 150% a 250% de sinistralidade. No entanto, para se protegerem as seguradoras geralmente contratam cobertura de resseguro.

As seguradoras que podem ter a garantia do fundo são as que operam com as seguintes modalidades:

  • seguro agrícola (custeio, pela Resolução CNSP 50/01),
  • seguro pecuário,
  • seguro aquícola,
  • seguro de florestas e
  • seguro de penhor rural.

 


Como a seguradora tem acesso à garantia do FESR?

Com 90 dias de antecedência do início do exercício do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR (1 de janeiro a 31 de dezembro), as seguradoras precisam apresentar para o gestor, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), o plano de operações com as seguintes informações:

  • relação das unidades federativas e culturas nas quais pretendam atuar em cada exercício do Fundo, observando, obrigatoriamente, as orientações do zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou instituições oficiais de pesquisa, caso as operações incluam o seguro agrícola;
  • programa de resseguro se houver, relacionado a cada uma das modalidades selecionadas para atuação e de acordo com modelo específico disponibilizado pelo gestor do Fundo; e
  • indicadores de distribuição de risco.

É importante destacar que a garantia do FESR está condicionada à aprovação da Susep em relação às condições contratuais e à Nota Técnica Atuarial (NTA) para cada exercício do fundo.

A aprovação da NTA, por sua vez, é condicionada à apresentação da cobertura de resseguro. Outra peculiaridade do fundo é que as despesas administrativas podem corresponder de 10% até 20% dos prêmios emitidos, desde que sejam justificadas.

No entanto, o FESR está com os dias contados. Em seu lugar, entrará em operação o Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137, de 26 de agosto de 2010. A nova lei ainda aguarda regulamentação.

 


Quando o FESR será desativado?

Em substituição ao FESR, entrará em cena o Fundo de Catástrofe, à espera de regulamentação desde que foi criado, por lei, em agosto de 2010. Um dos seus objetivos é difundir o uso do seguro rural, com adesão significativa dos produtores mediante a redução do seu custo.

Adesão significativa ao seguro rural deverá influir diretamente na redução da frequência com que são utilizados programas emergenciais de crédito e de renegociação de dívidas dos produtores rurais.

 


O que é o Fundo de Catástrofe?

Reivindicação antiga dos setores agrícola e de seguros, o Fundo de Catástrofe tem como objetivo garantir cobertura complementar às seguradoras e resseguradoras para os riscos do seguro rural em casos de catástrofes climáticas, como secas, geadas intensas ou excesso de chuva, com o apoio de subsídios do governo federal.

Além do governo federal, seguradoras, resseguradoras, agroindústrias e cooperativas serão cotistas do fundo. A ideia inicial, divulgada pelo governo federal, é a constituição de um lastro de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões com aporte imediato da União e os R$ 2 bilhões restantes com emissão de títulos públicos federais.

Sob o modelo de parceria público-privada, será definido o percentual do sinistro de responsabilidade das seguradoras e resseguradoras e a parte que caberá à cobertura suplementar com recursos do fundo.

Especialistas e defensores da sua criação avaliam que o Fundo de Catástrofe poderá aumentar a confiança das seguradoras e resseguradoras, que deverão estender a oferta do seguro rural para regiões de clima mais instável e para produtos mais sensíveis às adversidades climáticas mais severas.

O resultado esperado é ampliação da oferta de produtos no mercado, redução do valor do prêmio para o agricultor e estímulo para entrada de novas empresas no mercado.

 


Quais são os benefícios econômico-sociais do seguro rural?

O retorno do seguro rural pode ser observado, principalmente, em três vertentes:

  • estabilidade econômica dos produtores,
  • geração de emprego no campo e
  • desenvolvimento e estímulo à adoção de novas e mais eficazes tecnologias pelo produtor.

Por seus aspectos abrangentes, o seguro rural freia o êxodo rural, permitindo a continuidade das atividades do trabalhador no campo. Além disso, quando ocorrem perdas causadas por fenômenos climáticos adversos, a indenização recebida possibilita a realização de investimentos produtivos.

O seguro rural tem, ainda, a capacidade de diminuir a inadimplência do produtor com as instituições financeiras que concedem crédito rural, porque garante recursos para saldar a dívida contraída, no caso de fatores climáticos prejudicarem a produção.