INSS: mudanças à vista


29/08/2012  

Segundo notícias saídas na imprensa, o governo estuda mudanças na forma de concessão e cálculo do benefício de pensões por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é a sua terceira maior despesa depois das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade e responsável por 22% dos benefícios pagos pelo Instituto.

Só em 2011 foram gastos mais de R$ 100 bilhões com esse benefício, sendo R$ 60 bilhões referentes aos trabalhadores do setor privado (6,9 milhões de beneficiários) e o restante relativo aos servidores públicos. E a situação do orçamento do INSS, como se sabe, não é nada confortável: em junho deste ano, o déficit somou R$ 2,75 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 38,1% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 1,99 bilhão).

Vários questionamentos têm sido feitos quanto à sistemática de pagamento da pensão por morte no Brasil, a saber:

– A pensão por morte não tem funding adequado, notadamente, um tempo mínimo de contribuição (carência).

No Brasil, existe a chamada “reversão de cotas”. Na maior parte dos países, quando o filho atinge a maioridade, ele perde a pensão. No Brasil, o valor é revertido para a esposa.

Um novo matrimônio não constitui causa para a perda do direito integrante do patrimônio da pensionista.

– O valor da pensão por morte é equivalente a 100% do valor da aposentadoria do falecido Em outros países, o percentual recebido em pensões não costuma ser integral.

– Os “jovens viúvos”, isto é, os que começam a receber pensão com “pouca idade”, recebem o benefício pelo resto da vida. Na maioria dos países, recebem por algum tempo, como três ou cinco anos, até estarem preparados para levar a vida normalmente.

– Sobre isso, estudo do pesquisador Paulo Tafner, do IPEA, mostrou que, atualmente, dois terços dos homens separados acima de 50 anos casam de novo com mulheres mais novas. Isso explica por que o tempo médio de recebimento da pensão pela viúva, que era de 17 anos nos anos 90, saltou hoje para 35 anos.

– O valor médio das pensões por morte no Brasil é de R$ 756, muito próximo da média das aposentadorias (R$ 866), o que não ocorre na maioria dos países. Assim, o Brasil é considerado um país com aposentadorias “relativamente baixas” e pensões “relativamente generosas”.

Todos estes fatores impactam negativamente as contas do INSS, daí o governo estudar diversas propostas para alteração das formas de concessão e cálculo do pagamento das pensões por morte, notadamente: a) imposição de carência no pagamento das pensões, como acontece em outros países, b) fim da reversão de cotas e do valor integral, c) perda do direito na hipótese do pensionista se casar novamente e d) variabilidade da pensão de acordo com a idade do dependente.

Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, “a proposta é ter, como nos outros países, uma carência. Ou perder [o direito ao benefício] quando criar uma nova situação. Por exemplo, quando a mulher casa novamente. Vamos submeter esse projeto assim que aprovarmos o Funpresp [fundos de pensão para servidores públicos] no Senado Federal”.

Portanto, mais uma vez, os cidadãos estão às voltas com possíveis alterações nas regras previdenciárias do INSS. E, como tem ocorrido nos últimos anos, em geral, no sentido da redução de benefícios e de regras mais estritas de elegibilidade. Tudo isso torna extremamente difícil para o segurado do INSS prever quanto receberá de benefício.

Daí a conveniência, cada vez maior, do segurado contribuir não apenas para o INSS como também para planos de previdência complementar, cuja constância de regras e saúde financeira são bem maiores. No mercado segurador, o interessado tem acesso a diversos tipos de planos de previdência, diferentemente dos planos fechados empresariais em que apenas os funcionários podem participar. O mais bem sucedido é o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) que não tributa as aplicações na fase de acumulação e, no resgate, taxa apenas os rendimentos obtidos. Outra opção é o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) em que as contribuições podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual. No resgate, entretanto, o IR incide sobre o total do capital acumulado. Como no VGBL, na fase de acumulação, as aplicações não são tributadas.

Enfim, apesar de o INSS ser um seguro social bastante amplo, atendendo aos segurados em diversas fases da vida, as alterações em suas formas de concessão e as constantes perdas dos valores recebidos indicam que os segurados devem ser mais previdentes e pesquisar outras formas de garantir o futuro.