Mar de lama


16/11/2015  

A atuação do seguro no caso do rompimento de barragens em Mariana, MG

A vida dos 620 moradores de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, em Minas Gerais, tinha aquela paz trivial das cidadezinhas do interior mineiro. Até o dia 5 de novembro, quando as barragens de Fundão e Santarém se romperam e liberaram 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos provenientes da extração de minério de ferro pela empresa Samarco. A lama inundou cidades, contaminou rios e o solo até uma distância de 100km do local do acidente, chegando ao litoral do Espírito Santo.

O distrito de Bento Rodrigues, que estava mais próximo das barragens, foi o local mais atingido. Até o fechamento desta matéria, nove mortes haviam sido confirmadas e os demais moradores tiveram que abandonar seus lares e rotinas. Ainda não se sabe se definitivamente.

Segundo explica o consultor Osvaldo Nakiri, “no mercado nacional não é muito comum existir seguro de RC de mineração, em virtude do tipo de risco, entretanto. Já o resseguro considera mineração risco agravado de forma geral”. No caso da Samarco, que possui a Vale como uma de suas acionistas, conforme informações saídas na imprensa, a seguradora ACE é responsável por 80% do risco patrimonial e o Seguro de Responsabilidade Civil é da Allianz.

Ainda que a empresa não tivesse seguro, as vítimas poderiam esperar uma indenização pelos danos que sofreram. “Certamente haverá indenização, independentemente da existência de seguro ou não. A questão é quando. Provavelmente o Ministério Público assinará um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Samarco para tentar agilizar a questão. Além disso, a mineradora, por força do Código Civil – artigos 771 e 779 – deverá absorver todas as despesas emergenciais de contenção de sinistro, e esse montante será grande, a considerar os danos causados e a sua extensão”, diz Nakiri.

Valores

Segundo divulgado pelo site InfoMoney, uma fonte do mercado teria mencionado que a apólice de “property” da Samarco deve ultrapassar R$ 1 bilhão para cobrir as perdas materiais causadas à empresa, mas ainda não se sabe se eventuais prejuízos decorrentes da paralização das atividades também estariam incluídos no contrato. “No Brasil, não há o costume de serem divulgados os montantes indenizados ou reembolsados. Ainda é cedo demais para se falar sobre números, de qualquer forma. O caso de Itabirito, que é de 2014, ainda está no início, por assim dizer. Mas uma coisa é certa: as despesas emergenciais de contenção serão elevadas, como mencionei”, afirma o consultor.

Ele comenta também que, dependendo das condições e limites envolvidos, é muito provável que haja resseguro envolvido na operação: “a Vale do Rio Doce possui um senso de gerenciamento de risco muito sensível nesses quesitos. Além do mais, há uma multinacional co-proprietária e este tipo de evento vai impactar severamente nos resultados financeiros”.

Mudança na legislação inclui seguro

– Pelo menos um impacto positivo o acidente ambiental, já considerado um dos maiores do mundo, teve.                       Segundo   informações do Jornal Valor Econômico, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) – que havia                 rejeitado no ano passado duas emendas que propunham a obrigatoriedade de contratação de um seguro                         ambiental por parte das mineradoras – afirmou que irá fazer pelo menos duas alterações no Código de                           Mineração na Câmara. Uma será incluir a exigência de contratação de um seguro ambiental e a outra será a                   obrigatoriedade de que as mineradoras tenham um programa de tratamento de resíduos gerados pela atividade           de extração.

Causas

Assim que ocorreu o acidente, executivos da Samarco apressaram-se em anunciar à imprensa que uma das prováveis causas do acidente poderia ser um abalo sísmico na região, fato que Nakiri contesta, afirmando que pela relativa frequência de tremores de baixa magnitude naquela região, o rompimento de barragens teria uma frequência muito maior.

“Em represas muito grandes, existe o risco da chamada ‘sismicidade induzida’ – um tipo de tremor de terra causado pelo próprio peso da represa sobre o solo em que está assentada, como nos casos de Itaipu ou Três Gargantas (China). Em barragens de rejeitos, não seria o caso, exceto se houvesse problemas geológicos na base da barragem, como se está tentando argumentar no caso da barragem de Itabirito, ocorrida no ano passado”, comenta.

Casos semelhantes

Infelizmente, casos de desastres semelhantes ao que aconteceu em Bento Rodrigues não são tão raros. Também em Minas Gerais, em 2014 uma barragem da Herculano Mineração se rompeu, e em 2003, outro acidente ocorreu com uma barragem da Indústria Cataguases de Papel. Neste último caso, a empresa ainda luta na Justiça para reverter a multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama. Segundo constatou-se, a causa daquele acidente foi a falta de manutenção do barramento.

O acidente de Cataguases aconteceu na Fazenda Bom Destino, situada cerca de 13 km da área urbana. Ele gerou mortandade de peixes, a interrupção do abastecimento de água em vários municípios dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro por cerca de dez dias e causou prejuízos em pequenas propriedades rurais situadas às margens do Ribeirão do Cágado, em uma extensão de aproximadamente 106 hectares, de acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

“Infelizmente no Brasil, apenas após evento catastrófico, surgem leis visando a evitar novas ocorrências semelhantes. Entretanto, a aplicação efetiva é coisa totalmente diferente. Há a lei de segurança de barragens desde 2010, mas a sua aplicação é muito lenta. ‘Falta braço, como se diz’. E sem uma fiscalização efetiva, só se corre atrás da vaca depois que ela foge do curral”, lamenta Nakiri, ainda que com uma pitada de humor.