Pacificação em risco


14/05/2014  

Às vésperas da Copa do Mundo, o aumento da criminalidade no estado do Rio de Janeiro, cuja capital é uma das principais cidades hospedeiras do evento, tem chamado a atenção do povo e das autoridades.

De fato, os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo estadual não deixam margem para a dúvida. Entre 2012 e 2013, a quantidade de homicídios dolosos na capital cresceu 10%; o de veículos roubados, 13%; o de veículos furtados, 4%; o de transeuntes assaltados, 16% e o de celulares roubados, 32%. E tudo indica que o quadro se agravou nesse início de 2014.

Em termos relativos, os dados são eloquentes: em 2013, foram 21 homicídios dolosos por 100 mil habitantes; 193 roubos e 120 furtos de veículos por 100 mil habitantes; 476 roubos de transeuntes e 52 roubos de celulares por 100 mil habitantes. Isto entre inúmeras outras variedades criminais. Note-se que, segundo o FBI, a taxa de homicídios dolosos (murder and nonnegligent manslaughter) nas regiões metropolitanas dos Estados Unidos foi de apenas 4,9 por 100 mil habitantes em 2013.

Outra característica interessante é o crescimento diferencial da violência em certas regiões do estado. Tem razão, por exemplo, os residentes de Niterói que reclamam de piora das suas condições de segurança e aventam a hipótese da causa ser a mudança para lá de bandidos expulsos pelas Unidades de Policia Pacificadora (UPPs) da capital. Como mostra o gráfico abaixo, em Niterói e São Gonçalo, ente 2012 e 1013, os homicídios dolosos cresceram 40% e 29%, respectivamente, contra 25% na Baixada fluminense e 9% nas zonas sul, central e norte do Rio; os roubos de carros cresceram 40% e 62% nas duas primeiras contra 39% e 12% nas duas últimas e os roubos de celulares, 49% e 79% nas duas primeiras contra -2% e 37% nas duas últimas.

O que o mercado de seguro tem com isso? Tudo. A base do seguro é o mutualismo, ou seja, a divisão das perdas entre os interessados. O mecanismo moderno envolve uma empresa – seguradora – que aceita arcar com o risco de perda de um grupo de segurados, pagando as indenizações devidas e recebendo em troca um prêmio. Os prêmios dos vários riscos aceitos permitem à seguradora formar reservas para pagar as despesas comerciais e as administrativas, as indenizações de sinistros e auferir o lucro normal da atividade. Como a indenização é um compromisso posterior ao recebimento do prêmio, é fundamental para a empresa prever o mais corretamente possível os sinistros. De outro modo, ela perderá dinheiro e pode até ser levada a falência.

A relação entre sinistros e prêmios, chama-se no mercado “sinistralidade” e é natural que se sinistralidade prevista for superior à verificada ou se se antecipa que vá se elevar, ajustes terão de ser feitos para que a seguradora se mantenha operante e lucrativa. Simplificadamente, a empresa restringirá a aceitação do risco que foi agravado ou aumentará o prêmio desse risco ou fará uma combinação de ambas as opções.

Não surpreende, portanto, que os preços dos seguros de veículos variem grandemente entre as regiões fluminenses, conforme aferido pelo jornal O Globo de 17/03/2014. Segundo a reportagem, “um comparativo de preços de seguros de automóveis (…) mostra que um morador de Icaraí pode pagar mais que o dobro do que um do Leblon (com perfil semelhante) pela apólice do mesmo carro”. E numa simulação semelhante, com a mesma seguradora, o jornal concluiu que uma moradora na Alameda São Boaventura, no Fonseca, pagaria pelo seguro de um carro médio 43% a mais que se morasse na Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido. Entre Itacoatiara e Barra da Tijuca, o jornal aferiu uma diferença a maior para Niterói em torno de 20%.

E o problema não se resume ao seguro de automóveis. O seguro de acidentes pessoais cobre morte e invalidez permanente causada por acidente. O seguro de vida cobre os mesmos eventos por qualquer causa. No mercado de seguros, “acidente pessoal” é todo evento súbito, datado, exclusiva e diretamente externo, involuntário e violento, causador de lesões físicas ou morte. Assim, o dano físico sofrido num assalto – obviamente, desde que o segurado não seja o criminoso – está coberto pelo seguro de acidentes pessoais e pelo seguro de vida se resultar em morte ou invalidez. Se for dano secundário, estará coberto também se o segurado tiver contratado, nesses seguros, as coberturas opcionais de despesas médicas, internação e diárias de incapacidade temporária.

O mesmo vale para os seguros patrimoniais (residencial, condominial e empresarial) que tem o roubo e o furto qualificado como coberturas adicionais. Todos os bens materiais que integram o conteúdo do imóvel – eletrodomésticos, eletrônicos, roupas, móveis, calçados, etc. – têm a garantia do seguro. No entanto, dependendo da seguradora, determinados bens podem ser excluídos e/ou só estarão cobertos se relacionados na apólice. O segurado deve atentar para a distinção entre roubo e furto. O primeiro se refere à subtração de bens materiais mediante uso de violência pelos bandidos. Já furto não envolve violência direta contra o segurado, mas diferencia-se o furto qualificado do furto simples. Aquele é entendido como o surrupio de bens na ausência do segurado, praticado com o arrombamento de portas e janelas ou outro sinal de invasão pelo assaltante. O seguro não cobre o furto simples, que é o desaparecimento de bens sem qualquer vestígio.

Assim, além do seguro de automóveis, é de se supor também encarecimento dos seguros de vida, acidentes e patrimoniais por conta do aumento da criminalidade.