Perguntas Frequentes – Aeronáuticos


Minha aeronave é antiga. Consigo seguro para ela?

Sim. Porém, as seguradoras costumam cobrar prêmios elevados para o seguro de casco de aeronaves com mais de 25 anos, o que diminui a procura dessa cobertura.

O que não deve impedir a empresa/ dono da aeronave de contratar um seguro para terceiros, que é importante para que ele não arque sozinho com grandes indenizações às vítimas de acidente provocado pela sua aeronave.

Existe ainda a opção de contratar cobertura de casco que garanta apenas a perda total da aeronave. Nesse caso, o seguro custa menos e os prejuízos assumidos por conta própria se limitam a pequenos acidentes.

 


O que são terceiros para efeitos dos seguros aeronáuticos?

São os não proprietários de uma aeronave segurada. Como terceiros, estão incluídos os passageiros, tripulantes e pessoas e bens no solo. Aeronaves de outros proprietários, veículos, edificações e pessoas em trânsito nos aeroportos, operadores de bagagens e abastecimentos ao redor da aeronave segurada entre outros, são terceiros para efeito dos seguros aeronáuticos.

 


Qual a norma que determina a obrigatoriedade do seguro R.E.T.A.?

A contratação deste seguro está estabelecida no título VIII da Lei 7.565, que é o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).

 


Qual o perfil das empresas de aviação seguradas no Brasil?

Em 2012, 19 empresas de linhas aéreas regulares estavam em operação. Este é um mercado concentrado. Em números aproximados, considerando passageiros transportados por quilômetro voado em 2011, a TAM possuía 48% do mercado, e a GOL, 41%, tendo comprado recentemente a Webjet, com seus 4% do mercado. A Trip, com 1% das participações, fez fusão com a Azul e seus 3%. A Avianca possuía outros 3% do setor doméstico. Portanto, das 19 empresas, quatro concentraram 99,9% dos passageiros no mercado de aviação civil, referente às linhas de voos regulares domésticos no Brasil.

 


Como reduzir os custos do de um avião agrícola?

A opção mais econômica e segura de proteger a aeronave é durante os períodos que em fica parada ou é pouco utilizada na lavoura para pulverização de algum produto. Nesse intervalo do ano, não há necessidade de um seguro, podendo-se evitar gastos desnecessários.

 


Quais os riscos cobertos pela cláusula de guerra do seguro aeronáutico?

Tecnicamente, essa cobertura adicional para guerra é denominada Garantia 23. Ela possibilita o ressarcimento de perdas e danos provenientes de:

  • Guerra, invasão, atos de inimigos estrangeiros, hostilidades (haja ou não guerra declarada), guerra civil, rebelião revolução, insurreição, lei marcial, poder militar ou usurpado, ou tentativas para usurpação do poder;
  • Greves, tumultos, comoções civis ou distúrbios trabalhistas;
  • Qualquer ato de uma ou mais pessoas, sendo ou não agente de um poder soberano, com fins políticos ou terroristas, seja a perda ou dano dele resultante acidental ou intencional; e
  • Qualquer ato malicioso ou ato de sabotagem.

 


As empresas estrangeiras são obrigadas a contratarem o seguro aeronáutico Brasil?

Não. A Convenção de Roma (1952) e o nosso Decreto nº. 52.019/ 1963 abordam as questões de danos causados por aeronaves estrangeiras a terceiros em solo brasileiro. Em determinadas situações, em lugar de um seguro aeronáutico, são aceitos:

  • Depósito em espécie em instituições financeiras públicas; ou
  • Garantia dada por banco autorizado para esse fim; ou, ainda,
  • Garantia do Estado, desde que o Estado não apele para suas imunidades de jurisdição em eventuais casos de litígio.

Todas essas três alternativas que substituem a contratação de seguro devem, no entanto, ser realizadas no Estado em que a aeronave esteja matriculada.

 


Que garantia oferece o seguro de responsabilidade civil de hangares?

Essa cobertura garante a responsabilidade do dono ou operador do hangar que alugue ou conceda vagas para aviões de outros proprietários. Se houver um sinistro, de perda total ou parcial, o seguro de RC Hangar será acionado, porém não para indenizar danos sofridos pelos aviões do próprio dono do hangar.

 


O que podemos chamar de “danos morais” para efeitos de seguro aeronáutico?

Uma ofensa à honra ou à profissão, por exemplo, podem ser considerados danos morais. Mas não é só isso. Se uma família perde uma pessoa em acidente aéreo, além da indenização econômica, ela pode receber por dano moral pela perda.

Os tribunais têm decidido o valor de 500 salários mínimos para  indenização por danos moral em casos de morte em desastres aéreos.

 


Meu avião parou para manutenção. Posso suspender temporariamente o seguro?

Na apólice de casco, há uma cláusula de “devolução de prêmio em consequência de permanência no solo” para manutenção ou por ordem da autoridade aeronáutica. Porém, essa paralisação não pode ser decorrente de sinistro indenizável e não pode ultrapassar o período de 30 dias consecutivos. Na aviação comercial, a paralisação deve ser comunicada a seguradora até o 5º dia do mês posterior à paralisação; na aviação geral, deve ser comunicada até o 10º dia do mês subsequente.

 


Minha manutenção está atrasada, estou coberto pelo seguro?

Não. É fundamental estar de acordo com as exigências previstas em lei e atender ás recomendações do fabricante. Se na verificação do sinistro for atestado que a manutenção não foi feita corretamente, o seguro não indenizará.