Por água abaixo


02/11/2015  

Naufrágio no Pará pode revelar falhas em procedimento de acondicionamento de carga

O naufrágio de um navio carregado com 5 mil bois vivos causou enormes transtornos na área do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará, no início de outubro. Além dos prejuízos com a perda da carga, do navio e a paralisação temporária das atividades do porto, a população da região sofreu, alguns dias após o acidente, com o mau cheiro causado pela decomposição dos bois, que vieram trazidos pela maré até as cidades ribeirinhas.

Existem algumas causas possíveis para este acidente, como falha no procedimento de atracação, excesso de carga, erro nos procedimentos de acondicionamento da mesma – que são indicados pela Instrução Normativa nº 13, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trata de todo o transporte de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate –, entre outras.

Acredita-se que a causa mais provável tenha sido a locomoção do gado para um lado só do navio, causado o adernamento da embarcação e, consequentemente, o naufrágio. No entanto, somente após a conclusão do inquérito instaurado pela Capitania dos Portos é que poderão ser determinados os reais motivos do acidente.

Segundo Júlio Almeida, especialista do escritório Almeida & Dudley Advogados, “é importante destacar que algumas causas determinantes para a ocorrência do afundamento podem constar no rol dos riscos excluídos de uma eventual apólice de seguro contratada para o navio ou para a carga, afastando o direito ao recebimento de indenização securitária pelo segurado/beneficiário”.

De acordo com Almeida, a carga viva está incluída no rol do artigo 6º, da Resolução nº 219/2010, do Conselho Nacional de Seguros Privados, a qual determina a aplicação de taxas e condições próprias para carga viva, dentre outras. “Assim, se houve a contratação de cobertura para esse tipo de carga, o transportador deveria ter observado as cláusulas alusivas às condições de transporte da carga viva, bem como as respectivas exigências dos órgãos governamentais, sob pena, inclusive, de perda da cobertura”, comenta.

Já o consultor Amaro Crespo, diz que existe a possibilidade de que somente o navio tivesse seguro, e a carga não. “Para garantir a sua responsabilidade sobre a carga, é necessário que tenha contratado o Seguro de Responsabilidade Civil do Armador Carga. Ainda assim, somente após a apuração da causa do evento, poderá ser verificado se ele está amparado pelos riscos cobertos dessa apólice que garante, somente, a responsabilidade das perdas e/ou danos causados à carga”, analisa Crespo.

Júlio Almeida lembra, no entanto, que a contratação de cobertura apenas para o navio, e não para a carga, constituiria uma prática ilegal. “Estas coberturas são distintas. Embora seja possível a contratação de cobertura securitária apenas para o navio, essa prática é ilegal, já que o Decreto Lei nº 73/1966 determina, em seu artigo 20, alínea ‘m’, a obrigatoriedade da contratação pelo transportador de cobertura contra danos causados à carga transportada. Nesse sentido, é pouco provável não haver apólice contratada para a carga perdida no evento”, elucida.

Outras coberturas

Outras coberturas que também podem estar envolvidas neste caso são as que cobrem danos ambientais, interrupção da pesca nas comunidades circunvizinhas, danos físicos ou morte de funcionários do transportador e/ou de terceiros, dentre outros, estando cada uma dessas hipóteses abrangida por uma normatização específica do mercado de seguros privados brasileiro.