Resgate, portabilidade e recebimento da aposentadoria – Previdência empresarial


Qual a diferença entre resgate, benefício e saldamento?

Resgate é quando o participante resolve sacar a totalidade ou parte dos recursos que tem acumulado em seu plano. É um direito do participante, sujeito a normas contratuais e legais.

Benefício é o pagamento que os beneficiários recebem quando ocorre um ou mais dos eventos previstos durante a fase de cobertura.

O evento gerador pode ser:

  • a morte ou invalidez do participante, durante a fase de acumulação (diferimento) e
  • o início do pagamento da renda, quando o participante atinge a idade de saída e adquire a renda.

Saldamento é a interrupção definitiva do pagamento das contribuições ao plano, mantendo-se o direito à percepção proporcional do benefício originalmente contratado.

 


Todo plano de previdência complementar aberta permite resgate?

Os planos que preveem somente coberturas de risco (morte e invalidez), não. Isto porque estas coberturas são estruturadas no regime de repartição, não havendo acumulação de reservas. Os recursos obtidos em determinado período são destinados a cobrir as despesas daquele período.

Mas nos planos mais comercializados atualmente (VGBL e PGBL), que preveem a cobertura de renda por sobrevivência, sim, pois eles são estruturados no regime de capitalização.

Nos planos em regime de capitalização, há a constituição de reserva de capital (a provisão de benefícios a conceder) com base nas contribuições pagas mensalmente, após o desconto das importâncias relativas ao carregamento do plano, e à parcela destinada à cobertura de risco a que o participante está exposto. Tal provisão é individualizada, daí a possibilidade do resgate.

 


Resgatei um valor inferior à soma de minhas contribuições. O cálculo está correto?

O valor de resgate é efetuado com base na reserva individual (a provisão de benefícios a conceder). No caso dos planos de renda por sobrevivência (aposentadoria), essa reserva é calculada com base nas contribuições puras destinadas ao referido benefício, acrescidas da capitalização financeira ou atuarial e da atualização monetária e líquida da taxa de carregamento, conforme previsto no plano.

O participante tem sempre o direito de resgatar 100% do saldo da reserva constituída por suas próprias contribuições, mesmo nos planos coletivos. O resgate das contribuições realizadas em seu nome pela empresa depende do preenchimento de carências e outras cláusulas contratuais.

Nos planos que oferecem, além da renda por sobrevivência (aposentadoria), benefícios de risco (pecúlio, pensão e invalidez), o resgate não corresponde à devolução do total das contribuições feitas, já que uma parte delas é destinada à cobertura dos citados riscos.

Portanto, o participante deve ter o conhecimento da contribuição paga para cada tipo de benefício contratado, bem como do percentual de carregamento. Isto deve estar claro na proposta de inscrição e no regulamento.

Na previdência complementar aberta, o resgate pode ocorrer independentemente da vinculação do empregado à empresa. Já na previdência fechada, o resgate só pode ocorrer após o desligamento do participante da empresa.

 


Existe carência para resgate?

Sim. O resgate, total ou parcial, de recursos do saldo da reserva individual só pode ser feito depois de cumprido o prazo de carência entre 60 dias e 24 meses, a contar da data de protocolo da proposta de inscrição na Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) ou na seguradora. Após a primeira solicitação de resgate, deve-se respeitar um intervalo mínimo compreendido entre 60 dias e seis meses para apresentar novo pedido de resgate.

Os prazos de carência para resgates são definidos no regulamento (plano individual) ou no contrato (plano coletivo) e devem constar na proposta de inscrição de cada participante do plano.

No caso de planos coletivos instituídos, os recursos correspondentes a cada uma das contribuições das pessoas jurídicas somente poderão ser resgatados, também, após um período mínimo de carência.

 


Quando poderei resgatar as contribuições realizadas pela empresa?

No caso de plano coletivo, os recursos correspondentes às contribuições efetuadas pelas empresas só poderão ser resgatados após o período mínimo de carência de um ano civil completo, contado a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao da contribuição.

Além disso, o contrato pode estabelecer outras cláusulas restritivas. Tais cláusulas variam de plano para plano e por instituidora, mas é comum que, no resgate total sem desligamento da empresa, a participação do funcionário no plano seja cancelada e as contribuições da empresa, perdidas. No resgate parcial, é comum o cancelamento de contribuição semelhante feita pela empresa.

Na ocorrência de invalidez total e permanente, comprovada por declaração médica, ou morte do participante, o saldo da reserva de benefícios a conceder ficará disponível mediante solicitação devidamente instruída e registrada na seguradora ou EAPC.

O saldo ficará liberado para o participante no caso de invalidez ou para o(s) beneficiário(s) indicado(s), na morte do titular do plano. O recebimento do saldo não tem qualquer tipo de carência, é à vista ou mensal por prazo certo, conforme a opção contratada pelo participante. Se não houver indicação de beneficiário(s) ou na falta dele(s), deverá ser seguida a ordem de vocação hereditária prevista no Código Civil.

 


Incide Imposto de Renda no resgate de planos de previdência aberta complementar?  Há outros encargos?

Sim, incide Imposto de Renda sobre o valor do resgate. A tributação pode ser progressiva ou regressiva.

No primeiro caso, o resgate será tributado com base numa alíquota fixa de 15%, como antecipação do devido na declaração de ajuste anual, quando será utilizada a tabela progressiva do IRPF.

Na tributação regressiva, os valores têm incidência de Imposto de Renda definitivo na fonte, às alíquotas de 35% a 10%, de acordo com os prazos de acumulação dos recursos. Vale destacar que, no regate, o participante será tributado.

Além disso, em caso de resgate total, o participante deve lembrar que, dependendo do plano, poderá perder o direito ao montante proporcional acumulado da contribuição básica da instituidora. Portanto, é preciso atenção aos encargos contratuais.

 


O plano PGBL permite resgate ou portabilidade dos recursos acumulados? E o VGBL?

Durante o período de acumulação, o participante tem o direito de solicitar, independentemente do número de contribuições pagas, o resgate ou portabilidade, parcial ou total, dos recursos acumulados na sua conta individual de provisão de benefícios a conceder, observados os prazos de carência e os intervalos previstos no regulamento.

A portabilidade só poderá ser feita entre planos previdenciários. No que se refere ao resgate e à portabilidade, o participante deve ficar atento para que as seguradoras cumpram os prazos estabelecidos no regulamento para o pagamento do resgate e/ou efetivação da portabilidade. No caso de não cumprimento dos prazos, o participante deve denunciar o fato à Susep.

No caso do VGBL, é o mesmo critério: durante o período de diferimento, o segurado poderá solicitar, independentemente do número de mensalidades pagas, o resgate ou a portabilidade, parcial ou total, de recursos do saldo da sua provisão de benefícios a conceder, após o cumprimento do prazo de carência estabelecido no regulamento. A portabilidade só poderá ser feita entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.

Não é possível, portanto, a portabilidade de um plano VGBL para um PGBL, ou vice-versa.

 


Como deve ser efetuado o resgate? Qual é o prazo para pagamento?

O pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque cruzado, intransferível, crédito em conta corrente, documento de ordem de crédito (DOC) ou transferência eletrônica disponível (TED), até o quinto dia útil subsequente às datas determinadas pelo participante ou à do reconhecimento do evento gerador de morte ou invalidez do participante.

O resgate pode ser efetuado por meio de procuração, desde que esta contenha poderes específicos. Não há uma regra definida sobre o prazo de validade da procuração. Assim, é importante se informar diretamente com a EAPC ou seguradora, porque cada entidade poderá adotar um procedimento diferente em relação ao prazo de validade da procuração.

 


Quando o funcionário se desliga da empresa, quais opções ele tem em relação ao plano de previdência?

O funcionário / participante que sai da empresa tem quatro opções:

  • Primeira – parar de contribuir e deixar seu saldo rendendo no plano. A partir de determinada idade (conforme as cláusulas de vesting), pode solicitar o recebimento de um benefício mensal, calculado com base em 100% dos recursos retidos no fundo. A isto se chama “benefício proporcional diferido” (BPD), necessariamente menor que o benefício esperado à época de assinatura do contrato;
  • Segunda – continuar no plano corporativo, transformando-se em participante autopatrocinado. Neste caso, ele passa a contribuir sozinho para o plano e a se relacionar diretamente com a seguradora ou a EAPC. Dependendo do contrato, pode ter de arcar com despesas administrativas e outros custos antes pagos pela instituidora. Ao preencher as condições de elegibilidade a uma aposentadoria pelo plano, BPD ou portabilidade, o participante poderá escolher a opção que melhor lhe atenda
  • Terceira – transferir (portar) o saldo de suas contribuições para outro plano e, dependendo do tempo de vínculo com o plano, pode transferir também parte ou o total do saldo das contribuições que a empresa fez em seu nome; e
  • Quarta – resgatar 100% do saldo de suas contribuições. Quanto às contribuições feitas pela empresa instituidora, o acesso vai depender do cumprimento de carências fixadas na legislação e de cláusulas contratuais de vesting.


O que é e como se realiza a portabilidade dos recursos na previdência complementar aberta?

Portabilidade é o direito garantido ao participante de, durante o período anterior ao recebimento do benefício de aposentadoria, movimentar os recursos para outros planos da mesma ou de outra EAPC ou seguradora.

A portabilidade de recursos do saldo da reserva – total ou parcial – é garantida independentemente da quantidade e do valor das contribuições pagas. No entanto, a solicitação só poderá ser feita depois que for cumprido o prazo de carência de 60 dias, a contar da data de protocolo da proposta de inscrição no plano na EAPC ou seguradora.

Outro critério exigido é que novo pedido de portabilidade só poderá ser feito com intervalo mínimo de 60 dias. Este prazo, no entanto, poderá ser menor quando se tratar de nova solicitação entre planos de previdência da mesma EAPC ou seguradora, desde que essa condição esteja definida no regulamento (plano individual) ou no contrato (plano coletivo) e apresentada na proposta de inscrição de todos os participantes.

 


Quais são os procedimentos para solicitar a portabilidade?

Você deve registrar a solicitação na empresa responsável pelo seu plano, informando data, valor, tipo de plano e instituição financeira para onde quer transferir parte ou a totalidade dos seus recursos.

Quando você quiser apenas mudar para outro fundo exclusivo, dedicado ao tipo do seu plano, dentro da mesma empresa, o pedido também tem que ser registrado, informando o produto para onde será transferido o seu capital ou parte dele, se for o caso.

Em resumo, você deve informar:

  • o(s) plano(s) previdenciário(s) para os quais deseja transferir os recursos, quando for(em) da mesma entidade; ou o(s) plano(s) previdenciário(s) para os quais os recursos serão transferidos e a EAPC ou seguradora nos quais serão depositados, quando se tratar de outra EAPC ou seguradora;
  • o(s) valor(es) ou percentual(is) do saldo da provisão de benefícios a conceder que será(ão) transferido(s); no caso de portabilidade total, basta ao participante indicar o valor estimado; e
  • a(s) data(s) da portabilidade a ser(em) determinada(s) pelo participante.

O participante deverá anexar à solicitação de portabilidade documento expedido pela EAPC que vai receber os recursos, contendo a data em que o plano receptor foi contratado e declaração de que a EAPC ou seguradora, da qual os recursos sairão, não se opõe à portabilidade, especialmente no que se refere ao valor a ser portado.

Nos casos de portabilidade para plano previdenciário em que o participante não esteja inscrito, o preenchimento de proposta de inscrição deverá ser previamente formalizado.

A portabilidade será efetivada considerando o valor ou percentual estipulado pelo participante e com base no valor da provisão, calculado no segundo dia útil subsequente às datas que ele determinou. A portabilidade total implicará o desligamento automático do plano.

 


Quais os prazos que as EAPC e as seguradoras têm para efetuar a portabilidade?

A portabilidade deverá ser efetivada pela EAPC ou seguradora cedente dos recursos até o quinto dia útil subsequente às datas determinadas pelo participante. Os recursos financeiros serão portados diretamente entre as EAPCs ou as seguradoras, não sendo permitido que transitem, sob qualquer forma, pelo participante.

A lei proíbe a portabilidade de recursos entre participantes, seja no mesmo plano ou entidade, ou de uma entidade para outra. Proíbe, também, que a EAPC ou seguradora que vai receber os recursos cobre taxa de carregamento.

Da mesma forma, há proibição legal de a EAPC ou a seguradora cedente dos recursos cobrar quaisquer importâncias, à exceção de tarifas bancárias necessárias à portabilidade e ao carregamento até o término do período em que a instituição ficou responsável pelos recursos.

 


Existe um limite de tempo para o início do recebimento dos benefícios?

Nos planos coletivos, tanto na previdência aberta como na fechada, a idade mínima para recebimento dos benefícios é negociada entre a empresa, a entidade de previdência e os participantes. O participante em dúvida deve consultar o contrato, onde está fixada a idade mínima. De qualquer forma, não há mágica: para uma dada contribuição, quanto mais cedo for permitida a aposentadoria, menor será a aposentadoria concedida pela previdência complementar.

Na previdência aberta, quando se tratar de plano individual, cada participante é livre para indicar a data de início do seu benefício de renda mensal.

 


O que é o regime de tributação progressiva do Imposto de Renda?

Na previdência complementar, a tributação progressiva dos benefícios incide na fonte da mesma forma que nos salários, permanecendo a necessidade de ajuste na declaração anual conforme a Tabela Progressiva do IRPF. Por isso, o que determina a escolha desta opção é o melhor planejamento tributário, de acordo com as retiradas que a pessoa pretende fazer no futuro. No caso de renda mensal, o valor do benefício recebido pelo participante será enquadrado na seguinte tabela do Imposto de Renda:

Em caso de resgate, a tabela progressiva mensal não será aplicada. Ao invés disso, o resgate será tributado em 15% na fonte, como antecipação do imposto devido na declaração de ajuste anual, quando será utilizada a tabela progressiva anualizada para o recálculo do Imposto de Renda cobrado do contribuinte ao longo do ano.

 


O que é o regime de tributação regressiva do Imposto de Renda?

É um regime em que a alíquota do Imposto de Renda é menor quanto maior for o prazo de acumulação dos recursos. Assim, conforme a legislação fiscal, o contribuinte que opta pela tabela regressiva deve aguardar, no mínimo, dez anos para efetuar resgates, pois esse encargo diminui segundo o tempo de cada contribuição realizada para o plano.

A tributação começa com 35% e é reduzida em cinco pontos percentuais a cada dois anos de aniversário da contribuição até o piso de 10%. Por isso, para obter a máxima vantagem fiscal que o regime regressivo oferece, o participante deve esperar, pelo menos, dez anos para retirar cada contribuição. Veja a tabela da tributação regressiva:


Quais são as formas de receber a aposentadoria, suas vantagens e desvantagens?

Existem, basicamente, quatro formas de recebimento:

Renda vitalícia

Você começa a receber a aposentadoria a partir de uma idade escolhida e pelo resto da vida. A vantagem é a certeza de que o dinheiro será pago mensalmente durante toda a vida. A desvantagem é que, em caso de morte prematura, o beneficiário pouco aproveitou, e o dinheiro de sua reserva ficará no caixa da EAPC ou da seguradora.

Renda temporária

A renda mensal é paga até a idade escolhida pelo participante/assistido (até os 80 anos, por exemplo). Nesse caso, o valor do benefício é superior ao pago pela renda vitalícia comum, mas, caso caso o segurado faleça antes do fim do prazo estipulado, o recurso remanescente retorna à seguradora e, portanto, o beneficiário corre o risco de ficar sem dinheiro.

Esse tipo de renda tende também a ser maior que a renda por prazo certo (ver abaixo), pois, como uma parte dos segurados falece e o seu recurso volta a seguradora, sendo agregado ao grupo de segurados que escolheu tal modalidade, a companhia pode pagar mais aos segurados sobreviventes.

Renda vitalícia com prazo mínimo garantido

O benefício é pago por toda a vida ao participante a partir da idade escolhida para a concessão da aposentadoria. Em caso de falecimento, o(s) beneficiário(s) indicado(s) recebe(m) a aposentadoria durante o tempo escolhido por você. A vantagem aqui é que o dinheiro poderá ficar com a família em caso de morte do segurado, mas com a desvantagem de, devido ao prazo garantido, a renda ser menor que a vitalícia simples.

Renda vitalícia reversível ao beneficiário indicado

A aposentadoria também é paga por toda a vida, mas, no caso de falecimento do assistido, o valor será revertido ao(s) beneficiário(s) indicado(s) por toda(s) a(s) sua(s) vida(s). O benefício só é extinto com o falecimento do beneficiário indicado, independentemente da idade dele. Essa é uma alternativa interessante para quem tem como dependente o(a) parceiro(a), mas existe a desvantagem de o valor do benefício poder ser rebaixado se a expectativa de sobrevivência do(a) parceiro(a) for superior à do assistido.

Renda mensal por prazo certo (renda financeira)

É o pagamento de renda mensal por prazo preestabelecido pelo participante, que também indica o período de pagamento do benefício, limitado ao limite máximo de meses previsto no regulamento do plano. No caso de falecimento do participante antes do término do prazo estabelecido, a renda mensal será paga ao beneficiário que ele indicou. Quando esse prazo terminar, a renda também cessará.

Esse tipo de renda tende a ser menor que a renda temporária (ver acima), pois se o segurado falecer antes de receber a totalidade do seu capital, a parcela remanescente é apropriada aos seus beneficiários e não ao grupo de segurados sobreviventes que escolheu a modalidade. Assim, a seguradora não poderá ratear o saldo remanescente entre esses segurados e, portanto, elevar-lhes a renda.

 


O que é tábua atuarial?

É uma tabela com as probabilidades de sobrevivência e morte de uma população. Com base nela é que são calculados os benefícios de renda mensal. Para os planos abertos, as tábuas atuariais mais comuns são: AT-1949, AT-1983 e AT-2000. Já para os planos fechados (fundos de pensão), as tábuas mais utilizadas são: AT-1949, AT-1983 e UP-1984.

Para se ter uma ideia da utilização da tábua e da sua influência no benefício de renda mensal, observe no quadro abaixo a expectativa de sobrevida de algumas tábuas atuariais para os indivíduos que nasceram nos anos das respectivas tábuas, bem como a expectativa de vida das pessoas com a idade de 60 e 65 anos que tiverem seus benefícios de renda mensal calculados com base nas respectivas tábuas:

Note que, quanto menor é o ano da tábua,menor será a expectativa de vida das pessoas. Assim, em consequência, o mesmo valor de reserva acumulada vai resultar em valores diferentes de benefícios mensais. Quanto menor o ano da tábua, menor a expectativa de vida e maior o valor do benefício a receber. Assim, a tábua AT-1949 resulta em benefício maior que a AT-1983, que resulta em valor de benefício maior que o calculado com a tábua AT-2000.

 

Quanto maior o ano da tábua, mais conservadora ela será e mais próxima da realidade demográfica da população ela estará. O que implica dizer que o cálculo dos anos de sobrevivência e recebimento de benefício efetuado pela entidade de previdência estará mais próximo da realidade. Assim, reduz-se o risco de a entidade ficar insolvente por ser obrigada a pagar um benefício por prazo superior ao calculado, em virtude de um maior índice de sobrevivência da população.

 


Existe algum tipo de atualização do valor do benefício e da contribuição ao longo da vigência do plano de previdência?

Sim. Os planos de previdência com vigência superior a um ano deverão conter cláusula de atualização anual de valores (contribuição e benefícios), com base em índice geral de preços estabelecido no regulamento. Dessa forma, todos os anos, os valores das contribuições e dos benefícios devem ser atualizados pela variação do índice pactuado.

Para as coberturas de risco com pagamento único ou anual da contribuição, o valor do benefício deverá ser atualizado, com base no índice de preços pactuado, até a data do evento gerador.

 


No caso de falecimento de participante inscrito no regime progressivo de Imposto de Renda, como o beneficiário irá receber o montante?

Os recursos recebidos pelos beneficiários em decorrência do falecimento do participante, quando se trata de devolução de saldo em fundo de previdência, não são passíveis de isenção, porque a legislação concede isenção apenas para pecúlio.

Para a lei, a devolução do fundo acumulado tem caráter de resgate, uma vez que os recursos estavam em fase de diferimento. A legislação mudou a forma de retenção do imposto na fonte. Neste caso, independentemente do montante resgatado, a retenção na fonte será de 15%, com ajuste pela tabela progressiva na declaração anual do Imposto de Renda.

 


No caso de falecimento de participante inscrito no regime regressivo de Imposto de Renda, como o beneficiário irá receber o montante?

O beneficiário irá receber o montante, descontado o Imposto de Renda, conforme a alíquota da tabela regressiva, considerando o período de acumulação contado por tempo de plano e de cada contribuição. Caso o participante venha a falecer nos seis primeiros anos de contribuição, incide alíquota de 25% sobre o montante, aplicando-se as demais alíquotas da tabela para períodos subsequentes.

 


O participante que possui moléstia grave pode efetuar o resgate com isenção do Imposto de Renda?

Portadores de doenças graves, reconhecidas por legislação específica, são isentos do Imposto de Renda nos valores recebidos de aposentadoria do INSS. Essas doenças estão listadas no artigo 5º, inciso XII da Instrução Normativa SRF nº 15, de 2001, e no artigo 1º, da Lei 11.052, de 2004.

O resgate dos recursos dos planos de previdência complementar, por sua vez, está excluído da isenção, por não ser assemelhado ao benefício recebido pela Previdência Social. Portanto, o participante só será isento de Imposto de Renda no recebimento do benefício. A lei não prevê isenção do imposto no resgate.