Ruas perigosas


05/04/2013  

Dois graves eventos aconteceram no Rio de Janeiro recentemente, ambos envolvendo serviços de transporte público. No primeiro, casal de turistas estrangeiros foi assaltado e a jovem abusada sexualmente numa van que fazia o trajeto de Copacabana à Lapa. No outro, desentendimento entre passageiro e motorista de mini-ônibus terminou em briga, fazendo com que o veiculo se desgovernasse e caísse de um viaduto. Sete dos seus ocupantes morreram.

É verdade que tais eventos podem acontecer em qualquer parte do mundo, mas também é verdade que ocorrem com mais frequência em certos lugares. Isto justifica duas considerações. Primeiro, cabe às autoridades atuar de modo firme e consistente para punir e coibir tais abusos, melhorando significativamente a segurança e a educação da sociedade.

Segundo, impõe-se, do lado dos cidadãos, o gerenciamento dos riscos correlatos que são inegáveis nas grandes metrópoles. Cabe desde logo mitigar o risco e, nesse caso, a disponibilidade de informação é fundamental. No caso dos turistas, diversos países mantem serviços de informação para os nacionais em viagens ao exterior. Um dos melhores é o mantido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América na página http://travel.state.gov/travel/cis_pa_tw/cis/cis_1072.html. No caso dos brasileiros, são especialmente interessantes as “dicas de segurança” disponíveis nos sítios da Internet das polícias militares estaduais. Uma dos textos mais completos é a da policia militar do estado de São Paulo, na página http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp.

Quanto ao risco remanescente, deve-se considerar, obviamente, sua transferência para o mercado de seguros. No caso do ataque aos estrangeiros, vem logo à mente a importância do seguro viagem. Tal seguro oferece, obrigatoriamente, proteção para riscos de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente. Coberturas adicionais importantes são as de despesas médicas, hospitalares, odontológicas, diárias por atraso de voo, perda ou roubo de bagagem e danos a malas, entre muitas outras. O cardápio de opções é diversificado, com ampla abrangência, de acordo com o perfil do viajante e o destino da sua viagem, seja no Brasil ou no estrangeiro.

Ademais, é um seguro de prêmios relativamente baratos. As coberturas do seguro viagem são limitadas ao período da viagem e garantem proteção a danos e prejuízos ocorridos exclusivamente por acidentes. Isto significa a exclusão de riscos devidos a doenças preexistentes, congênitas ou crônicas, entre outros riscos. Em casos de crise aguda, que coloque em risco a vida do segurado, durante a viagem, as seguradoras geralmente autorizam atendimento, mas limitado a um percentual sobre o valor de reembolso contratado.

Outros seguros importantes são os de vida e saúde. O seguro de vida cobre os riscos do seguro viagem e também morte natural, mas num espaço de tempo muito maior – usualmente, um ano. Quanto ao seguro saúde, devido ao fato de que os eventos ocorreram em vias públicas, certamente as vitimas foram levados à rede pública de saúde. Para atendimento imediato, não há alternativa, mas, provavelmente, o atendimento subsequente será mais bem efetuado na rede privada. Os altos custos do atendimento médico-hospitalar e a precariedade dos serviços públicos de saúde fizeram com que grande parte da população brasileira contratasse um seguro ou plano de saúde para ter mais tranquilidade e acesso à rede privada.

Todos os motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes estão protegidos pelo seguro obrigatório pago pelos proprietários de veículos automotores, o DPVAT – Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O prêmio do DPVAT garante que todas as vítimas recebam suas indenizações, mesmo que o dono do veículo acidentado, como parece ser o caso do mini-onibus, não tenha pago o seguro. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. O seguro DPVAT provê indenizações por morte, no valor de R$ 13.500,00 por vítima, por invalidez permanente, no valor de R$ 13.500,00 por vítima, e reembolsa despesas médicas no valor de até R$ 2.700,00. Cabe notar que, conforme a legislação pertinente, “a cobertura do seguro [DPVAT] não abrange (…) despesas de qualquer natureza decorrentes de ações ou processos criminais (…)”.

Além do DPVAT, as empresas de transporte interestadual e internacional de passageiros devem obrigatoriamente contratar um seguro de responsabilidade civil que garanta pagar as quantias devidas, a título de reparação civil, relativas a danos corporais e/ou materiais causados aos passageiros em virtude de acidente, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT). A garantia vigora durante a realização da viagem, iniciando-se no embarque do passageiro no ônibus, permanecendo durante todo o seu deslocamento pelas vias urbanas e rodovias, inclusive nas paradas, e se encerrando imediatamente após o desembarque.

A garantia é vinculada ao conceito de acidente pessoal de passageiro: “evento súbito e involuntário exclusivamente provocado por acidente de trânsito com veículo(s) segurado(s), causador de lesão física que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta à morte, ou invalidez permanente total ou parcial dos passageiros do(s) veículo(s) segurado(s)”. O fato causador do acidente abrange i) atos ilícitos culposos ou dolosos, praticados por empregados do segurado, ou, ainda, por pessoas a eles assemelhadas; ii) atos ilícitos culposos, praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro, se o segurado for pessoa física, exceto em caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos e iii) atos ilícitos culposos, praticados pelos sócios controladores, dirigentes, administradores legais, beneficiários e respectivos representantes legais, se o segurado for pessoa jurídica, exceto no caso de culpa grave equiparável a atos ilícitos dolosos.

No caso do transporte municipal de passageiros, não há obrigatoriedade, mas é recomendável que as empresas de transporte contratem um seguro facultativo de responsabilidade civil. Tal seguro existe no mercado e garante o reembolso de indenizações e despesas a serem pagas pelo segurado (transportador) por danos materiais e/ou corporais causados a seus passageiros ou a outras pessoas não transportadas em acidente de trânsito ocorrido com veículos discriminados na apólice e durante transporte coletivo rodoviário municipal, transporte coletivo rodoviário intermunicipal, fretamento contínuo e fretamento eventual ou turístico.

Quanto à van, sendo o dano causado por ato criminoso, falta o evento caracterizador do seguro RC de transporte coletivo, que é o acidente de trânsito. Além disso, a responsabilidade do locador da van pelos atos dos locatários, evidenciando culpa “in elegendo”, é discutível. Em todo caso, se tiver de indenizar os passageiros, caberia ao locador ação de regresso contra os locatários.