Tipos de coberturas – Aeronáuticos


Quais as coberturas dos seguros aeronáuticos?

As coberturas dos seguros aeronáuticos são confeccionadas caso a caso, de acordo com as necessidades do segurado (pessoa física ou jurídica).  As principais coberturas podem ser agrupadas como se segue:

  • Casco (Hull) – para a aeronave e seus componentes;
  • Guerra (War) – com cobertura específica também para casos de sequestros, terrorismo; e
  • Terceiros (Liabilities) – para passageiros, carga, tripulação, pessoas e bens no solo.

 


Quais são os riscos cobertos pelo seguro de casco aeronáutico e seus componentes?

Este seguro, também chamado Aditivo A, garante cobertura contra acidentes, quaisquer que sejam as causas, e atos danosos praticados por terceiros, exceto os riscos excluídos na apólice, que afetem o casco e motores (célula) e os aparelhos localizados no interior da cabine do avião (aviônicos).

São indenizáveis até o limite máximo da importância segurada da própria aeronave, os seguintes prejuízos:

  • Danos materiais causados à aeronave em decorrência de um risco coberto;
  • As despesas de socorro e salvamento da aeronave sinistrada, quando necessárias e devidamente comprovadas.

Normalmente, o seguro de casco aeronáutico é negociado caso a caso entre a empresa segurada e a seguradora. Ou seja, dada a grande diversidade de aeronaves e empresa do ramo, as coberturas são escolhidas e contratadas conforme as características e usos de cada aeronave.

Abaixo, alguns exemplos de riscos cobertos no seguro de casco aeronáutico:

  • Perdas ou danos à aeronave causados por acidentes. Esses eventos podem ocorrer em voo, se contratada a cobertura para voo, ou em solo, quando estacionada ou rebocada, se contratada essa outra cobertura;
  • Atos danosos praticados por terceiros;
  • Furto ou roubo total da aeronave ou seu desaparecimento; e
  • Despesas de socorro e salvamento da aeronave, quando estritamente necessárias e devidamente comprovadas.

 


Quais são os riscos excluídos no seguro de casco e seus componentes?

Há diversos deles. Dentro dessa diversidade, os principais riscos excluídos são:

  • Perda, destruição ou dano de quaisquer bens materiais, ou prejuízo ou despesa emergente, ou ainda qualquer dano consequente ou qualquer responsabilidade legal devido a material nuclear;
  • Perdas ou danos por terremotos e outras convulsões da natureza, a não ser que a aeronave esteja em voo ou manobra;
  • Lucros cessantes e danos emergentes resultantes da paralisação da aeronave, mesmo em consequência de risco coberto pela apólice contratada;
  • Estragos mecânicos e quebras;
  • Desgaste normal e depreciação pelo uso;
  • Roubo ou furto de peças, acessórios e equipamentos da aeronave;
  • Acidentes causados por pessoa sem a devida habilitação para pilotar;
  • Tentativas de pouso e decolagem em lugares que não sejam aeródromos ou aeroportos registrados, exceto em operação de emergência;
  • Disputas de corridas e tentativas de quebra de recordes em voos de exibição e acrobacias, exceto quando for parte integrante da instrução e executado em avião apropriado, dentro dos regulamentos em vigor;
  • Acidentes causados por excesso sobre o peso máximo da aeronave.
  • Danos morais e/ou estéticos;

Por “danos morais” se entende toda ofensa ou violação à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito aos mortos, à psique, à saúde, ao nome, ao bem-estar e à vida, entre outros. Por “danos estéticos” entende-se todo dano causado a pessoas que comprometa os padrões de beleza ou estética.

Se não estiverem contemplados em coberturas adicionais contratadas à parte, também são riscos excluídos:

  • Perdas, danos ou responsabilidades em função de atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição de autoridade de fato ou de direito, além de todo decorrentes dessas situações;
  • Prejuízos relacionados com tumultos, motins, greve e outras perturbações de ordem pública;
  • Perdas ou danos em consequência de ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós (111 km/h ) – salvo se a aeronave estiver em voo ou manobra;
  • Transporte de explosivos ou inflamáveis como carga, inclusive seus respectivos tambores vazios;
  • Busca e salvamento; e
  • Quebra de garantia, cobertura muito comum em seguros de aeronaves com leasing.

 


O que é o seguro R.E.T.A.?

Toda aeronave, independentemente de sua operação ou utilização, deve possuir cobertura do Seguro de Responsabilidade do Explorador e transportador Aeronáutico (R.E.T.A.). A obrigatoriedade foi instituída na Lei n° 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

O seguro R.E.T.A. divide-se em quatro coberturas ou classes, são elas:

1) Passageiros e, se for o caso, bagagens;

2) Tripulantes e, se for o caso, bagagens;

3) Pessoas e Bens no solo e

4) Colisão e abalroamento.

As transportadoras aéreas, de linhas ou táxis aéreos, são obrigadas a contratar as coberturas 1, 2, 3 e 4. Já os aviões não comerciais são obrigados a adquirir as coberturas 2, 3 e 4.

 


O que cobre o seguro R.E.T.A.?

No caso de passageiros e tripulantes (Classes I e II), este seguro cobre, até o limite de indenização, os riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica suplementar. Cobre ainda dano, perda ou avaria as bagagens. No caso de pessoas e bens no solo (Classe III), o R.E.T.A. garante proteção contra os riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares e danos materiais. E, no caso de danos por colisão ou abalroamento (Classe IV), riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares de passageiros e tripulantes da aeronave abalroada.

 


Quais os limites de responsabilidade (indenização) do seguro obrigatório R.E.T.A.?

Em novembro de 2012, os valores das indenizações foram os seguintes, conforme a classe:

  • Classes 1 e 2 – Passageiros e Tripulantes e para riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica suplementar: até R$ 51.281,58 por pessoa;
  • Classe 1 e 2 – Passageiros e Tripulantes e para riscos de perda, dano ou avaria a bagagens – até R$ 2.197,78 por pessoa.

Nesses casos, o limite de responsabilidade total da apólice é determinado considerando-se o número de assentos das aeronaves, bem como a previsão de “colos” (crianças que não ocupam assentos).

  • Classe 3 – Pessoas e Bens no Solo e riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares e danos materiais: o limite varia em função do peso da aeronave.

– Aeronaves com PMD (Peso Máximo de Decolagem) de até  1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38; e

– Aeronaves com PMD (Peso Máximo de Decolagem) superior a 1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38 acrescido de R$ 1,50 por quilograma de peso máximo de decolagem que a aeronave possua em excesso aos 1.000 kg.

  • Classe 4 – Danos por Colisão ou Abalroamento e riscos de morte, invalidez permanente (parcial ou total), incapacidade temporária, assistência médica, despesas suplementares de passageiros e tripulantes da aeronave abalroada: idem, o limite varia em função do peso da aeronave.

– Aeronaves com PMD de até 1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38; e

– Aeronaves com PMD superior a 1.000 kg – para todos os terceiros envolvidos, R$ 169.674,38 e mais R$ 1,50 por quilograma de peso máximo de decolagem que a aeronave possua em excesso aos 1.000 kg.

Tais valores são corrigidos mensalmente pelo IPCA, de acordo com o estabelecido pela Resolução n° 37, de 2008, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

 


Como é calculado o prêmio do seguro R.E.T.A.?

No caso das Classes 1 e 2, o premio é obtido pela multiplicação de taxa, fixada por lei, pelos valores limites por acidente. Quando o segurado opta por garantir apenas riscos pessoais a taxa é de 1%. Quando opta por segurar também a bagagem, o percentual sobe para 1,1%. É importante informar a quantidade de “colos” que suporta o avião, pois isso também influencia no valor do seguro.

Exemplos:

  • Avião agrícola com um tripulante e nenhum passageiro e sem bagagem: este avião não precisa contratar proteção para a bagagem e, como não há passageiros, não precisa contratar a garantia da Classe 1.

Limite total: R$ 51.281,58 × 1 pessoa = R$ 51.281,58

Prêmio líquido anual da Classe 2: R$ 51.281,58 × 1% = R$ 512,82

  • Avião comercial Embraer Bandeirante com 2 tripulantes, 18 passageiros e opção para 2 crianças de colo: é avião comercial, portanto, obrigado a contratar todas as classes, entre as quais as 1 e 2 com bagagem.

Pessoas seguradas: 2 + 18 + 2 (colos) = 22

Limite total por acidente: (R$ 51.281,58 + R$ 2.197,78) x 22 = R$ 1.176.545,92

Prêmio líquido anual das Classes 1 e 2: R$ 1.176.545,92 ; 1,1% = R$ 12.942,01

 

O prêmio das coberturas 3 e 4 varia de acordo com o peso máximo de decolagem (PMD) do avião. Até 1.000 kg, o limite de responsabilidade é de R$ 169.674,38, e o prêmio, de R$ 122,93 (turboélice e pistonados) ou R$ 153,48 (aviões a jato). Além de 1.000 kg de PMD da aeronave, será adicionado ao limite de responsabilidade o valor de R$ 1,50 por kg excedente, conforme tabela fixada pelo IRB BrasilRe.

 


O que é a cobertura de terceiros a 2° risco do R.E.T.A.?

É uma cláusula adicional no seguro de cascos (Aditivo A) que garante o reembolso – até o limite da importância segurada – de todas as despesas com terceiros por acidente.

A cobertura deste seguro é uma extensão ao seguro R.E.T.A. e subentende a possibilidade de ação judicial contra o transportador/segurado que o obrigue ao pagamento de indenizações superiores aos limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.

A cobertura RC a 2o Risco pode ser solicitada tanto para uma extensão de cobertura às Classes 1 e 2 – passageiros/tripulantes/bagagem e 3 e 4 – danos a pessoas e bens no solo/colisão e abalroamento. No entanto, o mais comum é contratar somente uma verba elevada que funcione como extensão a qualquer uma dessas classes. O seguro indeniza os danos aos passageiros, tripulação, pessoas e bens no solo.

A cobertura é facultativa, porém, importante, dado que vem crescendo no Brasil o volume de reclamações judiciais no segmento de Responsabilidade Civil. Em muitos casos, devido aos altos custos judiciais, opta-se pela indenização através de acordo com a parte reclamante, sendo necessária a concordância dos seguradores/resseguradores envolvidos.

 


Quais são os riscos excluídos da cobertura de terceiros a 2° risco do R.E.T.A.?

A seguradora não indenizará:

  • Perdas, danos ou responsabilidades decorrentes direta ou indiretamente de atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição ou requisição por autoridade de fato ou de direito;
  • Qualquer perda, destruição ou dano direta ou indiretamente causado por radiações ionizantes ou por radioatividade de qualquer combustível nuclear;
  • Perdas ou danos causados por ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós, terremotos e outras convulsões da natureza, salvo quando a aeronave estiver em voo ou manobra;
  • Lucros cessantes e danos emergentes direta ou indiretamente resultantes da paralisação da aeronave segurada, mesmo quando em consequência dos riscos cobertos;
  • Danos morais e/ou estéticos pelas quais o segurado venha a ser legalmente obrigado a pagar como resultado de danos materiais e/ou corporais provocados a terceiros.

 


Quais são as coberturas adicionais dos seguros aeronáuticos?

Entre as cláusulas adicionais do contrato de seguro de casco, estão previstas coberturas para guerra, sequestro e confisco, danos morais e estéticos, responsabilidade civil – hangares e peças, motores e acessórios sobressalentes.

 


O que é cobertura de guerra, sequestro ou confisco da aeronave?

Nas coberturas de casco e de terceiros a 2° risco do R.E.T.A. são excluídos os danos originados por guerra, sequestro ou confisco da aeronave. Contratando-se essa cláusula, tais danos ficam cobertos. O custo dessa cláusula adicional costuma ser de 25% do prêmio da cobertura de RC a 2o Risco.

A cobertura de guerra divide-se em duas cláusulas: guerra para casco e guerra para terceiros. A guerra para casco cobre o equipamento em si e a guerra para terceiros cobre os sinistros ocorridos com as pessoas que se encontrarem no interior da aeronave e com aquelas que estiverem no solo. Se há, por exemplo, uma explosão no avião ocasionada por alguma bomba, além dos danos às pessoas a bordo da aeronave, haverá também prejuízos para aquelas que estiverem no solo, bem como para os seus respectivos bens materiais, atingidos pelos destroços que cairiam.

 


Quais os riscos não cobertos pela cobertura de guerra dos seguros aeronáuticos?

Estão excluídas perdas, danos ou despesas referentes a:

  • Guerra entre dois os mais dos segundes países: Reino Unido, Estados Unidos da América, França, Federação Russa, República Popular da China. Porém, se a aeronave estiver em voo quando iniciado o conflito, não acontecerá a exclusão antes da primeira aterrissagem;
  • Qualquer detonação de arma que empregue fissão atômica, nuclear ou similar;
  • Confisco, nacionalização, apreensão, sujeição, detenção, apropriação, requisição por direito, uso ou por ordem de qualquer autoridade pública ou local e qualquer governo (civil, militar ou de fato) ou;
  • Sequestro, apreensão ilegal ou controle indevido da aeronave ou da tripulação em voo por parte de pessoa(s) a bordo da aeronave, assim como qualquer perda ou dano subsequente a isso; e
  • Atraso, falta de uso ou outros prejuízos que causem perda ou dano sofrido pela aeronave.

 


Quais as áreas excluídas pela cobertura de guerra?

As seguradoras não oferecem essa cobertura em zonas reconhecidamente de atividades terroristas e perigosas para a aviação, como, por exemplo, Afeganistão, Argélia, Angola, Burundi, Camboja, Colômbia, El Salvador, Irã, Iraque, Líbano, Libéria, Líbia, Peru, Ruanda, Somália, Sudão, Zaire, Bósnia, Armênia, Azerbaijão, Checheno/Ingushskaya, República Federal da Iugoslávia (Sérvia & Montenegro), Macedônia e Albânia.

 

 


Quais os riscos cobertos pela cláusula de sequestro do seguro aeronáutico?

A também chamada Garantia 24 – Sequestro não é independente, pois requer a contratação da cobertura adicional de guerra. Ela cobre o pagamento, substituição ou reparos de danos e perdas da aeronave em função do sequestro.

O prazo de vigência da cláusula se estende até, no máximo, 15 dias, a partir da data do sequestro, mesmo que o avião seja levado pelos sequestradores para um território diferente do limite geográfico do abrangido pelo seguro.

 


Quais os riscos cobertos pela cláusula de confisco do seguro aeronáutico?

Essa cláusula é conhecida no mercado de seguros como Garantia 25 – Confisco. A sua cobertura está atrelada à contração da cláusula de guerra.

Além de confisco, os riscos cobertos pela cláusula se estendem à perda ou aos danos à aeronave diretamente causados por nacionalização, apreensão, sujeição, detenção, apropriação, requisição, seja por direito ou uso, seja por ordem de governo civil, militar ou de fato, dentro do território abrangido pela apólice.

É importante observar que a cláusula não cobre esse ato no país onde a aeronave é registrada, a não ser que haja menção específica no contrato e mediante um acréscimo de prêmio do seguro.

 


Além dos casos de guerra, sequestro e confisco, quais são as outras coberturas adicionais mais comuns nos seguros aeronáuticos?

São coberturas que atendem às necessidades habituais da empresa segurada ou a uma única operação específica por ela realizada.

As principais coberturas adicionais nos seguros aeronáuticos, que poderão ser incluídas na apólice, são:

  • Transportes com carga de explosivos e/ou inflamáveis;
  • Ventos de velocidade igual ou superior a 60 nós;
  • Reintegração automática;
  • Extensão do perímetro de cobertura; (o perímetro de cobertura para os Seguros de Cascos Aeronáuticos no Brasil, normalmente, é todo o território nacional; contudo, pode ser ampliado para: América do Sul, Três Américas e mundo);
  • Quebra da garantia – aeronáuticos;
  • Voo de traslado para o transporte de aeronaves importadas ou levadas para oficinas;
  • Ingestão de objetos estranhos na turbina (cobertura obrigatória para todos os equipamentos jatos e turboélices);
  • Cobertura apenas para perda total;
  • Coincidência de vencimento de apólices para agrupar o vencimento de diferentes apólices de um mesmo proprietário segurado;
  • Seguro de helicóptero com cláusulas específicas para este tipo de aeronave;
  • Seguro de aviões agrícolas com cláusulas específicas para esta operação, entre elas o pouso e decolagem em pistas não homologadas desde que especificadas na apólice; e
  • Credor hipotecário ou fiduciário para aviões financiados.

 


Quais são as condições para indenização da cobertura adicional de danos morais?

Para que esses danos sejam reconhecidos, é necessário o cumprimente de todas as seguintes condições:

  • As ofensas precisam estar listadas na apólice;
  • Precisam ser resultantes da posse, manutenção ou uso da aeronave pelo segurado; e
  • Precisam ocorrer durante o período do contrato de seguro, dentro do território onde foi feito o contrato de seguro.

A cláusula adicional de danos morais deve ser contratada junto com o seguro de Responsabilidade Civil a 2° Risco do R.E.T.A.

 


Qual é o objetivo da cobertura de responsabilidade civil de hangares?

O objetivo dessa cobertura é reembolsar a empresa segurada pelas quantias que vier a ser responsável civilmente, em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo formal entre seguradores/resseguradores.

A proteção abrange reclamações por danos pessoais e/ou materiais involuntariamente causados a terceiro, decorrentes da manutenção, do uso e/ou de operações e atos necessários às atividades do hangar próprio, alugado ou controlado pela empresa segurada.

A aceitação da cobertura de RC de Hangar se faz através da análise de um questionário detalhado.

 


Quais os principais riscos excluídos da cobertura de responsabilidade civil de hangares?

Essa cobertura não indeniza os seguintes eventos:

Danos decorrentes de guerra, tumultos, rebelião, insurreição, revolução, confisco, nacionalização, destruição;

  • Atos dolosos e praticados em estado de insanidade mental;
  • Danos causados pela ação paulatina de temperatura, vapores umidade, gases, fumaça e vibrações, bem como os provocados por material de armas nucleares;
  • Extravio, furto ou roubo, ressalvado o furto ou roubo total de aeronave, desde que não praticado em conivência com ou por qualquer preposto do segurado;
  • Danos causados ao segurado, seus empregados e prepostos quando a seu serviço, pais, filhos, cônjuge, irmãos e demais parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente, e os causados aos sócios;
  • Danos a veículos de terceiros sob custódia do segurado, incluindo furto ou roubo;
  • Danos causados pelo manuseio, uso ou por imperfeição de produtos fabricados, vendidos, negociados ou distribuídos pela empresa segurada, depois de entregues a terceiros, definitiva ou provisoriamente, e fora dos locais ocupados ou controlados pela empresa;
  • Danos decorrentes de testes em voo, corridas, torneios e ensaios preparatórios de competições aeronáuticas e de aeronaves sob a guarda ou custódia da empresa segurada;
  • Prejuízos de manutenção insuficiente ou execução defeituosa de quaisquer trabalhos mecânicos;
  • Danos causados a quaisquer outros bens sob a guarda ou custódia do da empresa segurada, que não sejam aeronaves ou outros relacionados às atividades específicas de hangares;
  • Prejuízos provocados por atos praticados para empresa segurada por empreiteiros, subempreiteiros ou contratantes independentes; e
  • Prejuízos de demolição, ruína total ou parcial dos imóveis, ou qualquer outra causa oriunda do seu estado de conservação, ou, ainda, os danos devido à restauração, consertos, alteração estrutural ou aumento dos imóveis componentes do estabelecimento segurado ou por instalações de equipamentos e/ou máquinas.

 


Qual a função da cobertura de peças, motores e acessórios sobressalentes?

A cobertura garante esses itens, além de equipamentos que fazem parte da aeronave segurada. A aeronave pode ser de propriedade da empresa segurada ou sob sua responsabilidade.

 


Quais os riscos excluídos da cobertura de peças, motores e acessórios sobressalentes?

Os principais riscos excluídos dessa cobertura são:

Perdas ou danos aos bens segurados, ocorridos após o início dos trabalhos de operação, de instalação ou colocação a bordo da aeronave para onde são destinados;

  • Perdas ou danos a motores e turbinas durante testes;
  • Mau funcionamento de partes elétricas e mecânicas;
  • Perdas ou danos por uso, desgastes ou deterioração gradual dos bens segurados;
  • Perdas ou danos devido à negligência da empresa segurada em utilizar meios razoáveis para salvar e/ou preservar o bem;
  • Perdas ou danos a qualquer bem que tenha sido retirado de uma aeronave e para o qual exista a intenção de recoloca-lo na mesma aeronave, e não substituição por outro equipamento;
  • Perdas ou danos aos bens diretamente resultantes a um processo de trabalho;
  • Bens instalados ou formando parte de qualquer aeronave;
  • Bens de terceiros transportados ou armazenados pela empresa segurada mediante pagamento de aluguel ou outra remuneração; e
  • Desaparecimento misterioso ou dano inexplicável ou falta manifestada após realização do inventário.

Normalmente, essa cobertura é contratada para peças e motores em estoque. Assim, sua contratação só se justifica para a proteção de um grande número de aeronaves, o que garante uma quantidade adequada de itens sobressalentes.