Tragédia na noite


29/01/2013  

O que a indústria de seguros poderia fazer para evitar a tragédia de Santa Maria

O trágico incêndio na boate Kiss em Santa Maria (RS), que vitimou mais de 200 pessoas, principalmente jovens, traz à mente o papel que o mercado de seguros pode desempenhar na proteção de bens e vidas. O público em geral entende que o seguro garante os valores dos bens materiais em casos de acidentes, mas poucos sabem que desempenha papel decisivo na prevenção dos mesmos, evitando, na maioria das vezes, que venham a ocorrer.

Na contratação do seguro multirrisco empresarial, que deveria ser o caso por parte dos donos da boate Kiss, as seguradoras realizariam previamente inspeções e verificariam os fatores que agravam situações de risco como explosão, incêndio, roubo, vendaval etc. A verificação dessas situações ajuda a companhia a determinar o preço final do seguro e serve como sinal de alerta para o estabelecimento que quer contratar a garantia. Se as condições estiverem muito precárias, agravando o risco de acidentes, a aceitação do seguro somente ocorre depois que o estabelecimento acata as exigências de segurança feitas pelas seguradoras, diminuindo a probabilidade de que uma catástrofe possa acontecer. No limite, se o estabelecimento não aceita diminuir o risco, o seguro pode ser recusado.

Na boate onde houve o incêndio, certamente, um fator que teria sido identificado numa inspeção de risco feita pela seguradora seria a utilização de material inflamável na cobertura do palco bem como a existência de uma única entrada/saída normal e, ao que parece, inexistência de saída de emergência.

O mercado de seguros disponibiliza diversos produtos para estabelecimentos comerciais e varejistas em geral, como os seguros compreensivos (ou multirriscos) empresariais, onde o segurado escolhe os capitais segurados para as diversas coberturas que necessita. No caso da boate, por exemplo, a cobertura básica abrangeria incêndio, que foi o causador do sinistro, explosões e queda de raio no edifício ou na área onde está localizada. Importantíssima nesse caso, devido à permanência no local de centenas de pessoas, seria a contratação da cobertura adicional de responsabilidade civil, que cobre perdas resultantes de danos corporais e materiais causados a terceiros, desde que sejam involuntários e acidentais, pelas quais a empresa segurada possa vir a ser responsabilizada civilmente.

Há que se notar, contudo, que, mesmo havendo a contratação de seguro, para que as coberturas contratadas tenham validade e o sinistro seja indenizado, a legislação deve ser sempre respeitada bem como as disposições constantes da apólice de seguro. No caso da responsabilidade civil, a culpa (por negligência, imperícia ou imprudência) pode ser grave, leve ou levíssima. As apólices de seguros geralmente cobrem danos causados apenas por culpa leve ou levíssima do segurado, excluindo a culpa grave, que se aproxima do dolo, mesmo sabendo que, na prática, não é fácil distinguir os casos de culpa grave, dada a dificuldade de se provar o elemento subjetivo, ou seja, a intenção de má-fé.

Segundo a imprensa, a boate Kiss funcionava sem estar em dia com o alvará de Plano de Prevenção de Combate à Incêndio, concedido pelo Corpo de Bombeiros, portanto, legalmente, não poderia funcionar. Os bombeiros teriam feito uma série de exigências e recomendações para que o local pudesse voltar a funcionar plenamente. Tal fato, independente do grau de culpa, já seria suficiente para negar a indenização, caso a boate estivesse segurada. Com efeito, o seguro empresarial e o de responsabilidade civil (como todos os seguros) excluem, em geral, prejuízos decorrentes de ações ou omissões praticadas intencionalmente ou do não cumprimento, também intencional, de normas legais e regulamentares.

Além disso, no seguro, há perda de direito à indenização sempre que o segurado agrava intencionalmente o risco. É de se perguntar se os donos da Kiss não o fizeram ao contratar uma banda que, além de tocar música, soltava fogos de artificio num palco em ambiente fechado e, ademais, instruíram os seguranças a trancar a única porta de saída.

Enfim, um lamentável acontecimento que enlutou o Brasil, que poderia ser evitado se todos os responsáveis agissem com um mínimo de bom senso e que representa péssima propaganda para um país se prepara para sediar eventos internacionais de massas como a Jornada Mundial da Juventude Católica, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.