Dicas – Fiança locatícia


Dicas

Preste atenção nas regras básicas para se fazer um seguro:

  • escolha um corretor de seguros especializado nesse ramo e verifique se ele é registrado na Susep. Esse profissional conhece todos os detalhes do processo e vai acompanhá-lo até a solução final;
  • peça ao seu corretor que lhe apresente várias seguradoras. Pesquise e informe-se a respeito da seguradora escolhida;
  • uma boa seguradora deve ser conhecida pelo pagamento correto das indenizações e pela excelência nos serviços de apoio e atendimento; e
  • lembre-se de que nem todos os seguros são iguais.

O seguro de fiança locatícia é uma alternativa para o inquilino com dificuldade de conseguir alguém que queira se tornar responsável pelo compromisso da locação que vai assumir. Representa, ainda, uma alternativa para quem tem dificuldade de fazer um depósito caução.

O proprietário do imóvel ou a administradora não pode exigir mais de uma modalidade de garantia para um mesmo contrato de locação, porque esse procedimento constitui contravenção penal, cuja pena pode ser prisão simples ou multa de três a 12 meses do valor do último aluguel atualizado que reverterá em benefício do inquilino.

Na contratação de uma apólice do seguro de fiança locatícia, o inquilino é garantido pela seguradora e o proprietário do imóvel (locador) é o segurado e único beneficiário do seguro.

Como é o inquilino quem paga o seguro, ele pode negociar com o proprietário a contratação apenas de coberturas efetivamente necessárias. Por exemplo, se ele não tem filhos pequenos ou mora sozinho não há por que contratar uma cobertura para pintura do imóvel.

Uma cobertura dispensável para inquilinos de todos os perfis: garantia para o pagamento das contas de luz, gás e água. Estas contas podem ser transferidas para o nome do inquilino, que se torna o responsável absoluto por eventuais dívidas com as concessionárias de serviços públicos.

O inquilino que paga todas as contas em dia ganha bônus por pontualidade do seguro de fiança locatícia. Caso a vigência da apólice seja de 12 meses, o bônus é concedido na renovação. Se a validade do seguro for superior a esse prazo, o direito ao bônus é reconhecido com o desconto no pagamento do prêmio para o próximo período de 12 meses.

Independentemente do pagamento de indenização ao proprietário devido à inadimplência do inquilino, este será cobrado pela seguradora depois que desocupar o imóvel. A seguradora vai exigir do locatário todos os valores que ela pagou para o proprietário. No caso de cobrança judicial, pode ser determinada até a penhora de alguns bens que o inquilino tiver, como carro ou terreno. Muitas vezes, é solicitado até o bloqueio de recursos da caderneta de poupança, investimentos ou conta corrente para pagamento da dívida.

Procure saber quais são os riscos excluídos e os que a seguradora não aceita para evitar surpresas desagradáveis depois.

Além do seguro de fiança locatícia, fiador e depósito (caução) são as principais garantias para os contratos de locação no Brasil.