O que é – Microsseguros


O que é microsseguro?

O microsseguro é uma proteção que você adquire contra determinados riscos seus, da sua família ou de quem você quiser beneficiar. Se acontecer algum risco previsto no contrato, bilhete ou certificado do microsseguro que adquiriu, você receberá uma indenização. Alguns exemplos de riscos são, entre outros, um desabamento de moradia, a quebra de um instrumento ou equipamento de uma microempresa, a perda temporária de renda, invalidez ou morte e os custos para um funeral.

Conceitualmente, o microsseguro foi criado  para a população de baixa renda, inclusive microempresários individuais. A baixa renda é entendida como ganhos de até dois salários mínimos, seja  por emprego com carteira assinada ou uma atividade informal remunerada. No caso de microempresários, é para quem  fatura  até R$ 60 mil  por ano. O mercado de microsseguro tem grandes possibilidades e pode atender às necessidades de milhões de pessoas no Brasil.


Qual o benefício do microsseguro para uma pessoa de baixa renda?

O microsseguro cobre os prejuízos e danos a que ela está mais exposta. Afinal, pessoas pobres vivem em condições e ambientes mais arriscados do que indivíduos com melhores condições de vida. Para estas, uma ocorrência como a morte do chefe da família ou um incêndio na residência terá um impacto grande. Até mesmo as despesas com um funeral podem causar desequilíbrio nas contas das famílias de menor renda.

Como todo e qualquer seguro, o microsseguro restabelece o equilíbrio financeiro do segurado e de sua família se ocorrer um sinistro.No caso, sinistro é um acontecimento capaz de causar prejuízo ou dano citado no contrato e que obrigue a seguradora a indenizar. Pessoas que trabalham por conta própria, com equipamentos perigosos, que moram em áreas de risco e pensam na tranquilidade da família são aquelas que podem pagar por mês algo em torno de R$ 5,00 (cinco reais), ou até menos, por um microsseguro.

Dependendo do valor da mensalidade paga e do valor da indenização, quem adquire um microsseguro tem direito a recursos que vão até R$ 80 mil para imóveis de moradia a até R$ 160 mil para imóveis que abriguem somente atividades de microempreendedor. Estes são os valores máximos que um microsseguro garante.


Posso fazer um microsseguro para proteger qualquer um, mesmo não sendo uma pessoa da minha família?

Sim. Você pode fazer microsseguros com indenizações para casos de morte natural ou acidental. Existe, ainda, a possibilidade de fazer microsseguros contra problemas de atraso das prestações de compras a prazo ou para garantia de pagamento de aluguéis, por exemplo. Em todas essas contratações ? através de apólices individuais, bilhetes e certificados ? deverá, obrigatoriamente, constar a indicação do beneficiário, ou dos beneficiários, com os nomes etc. Se for o caso, também o grau de parentesco.  Não havendo a identificação, a seguradora fará a indenização para os herdeiros legais, conforme estabelece a lei. A qualquer tempo, o segurado poderá alterar o beneficiário ou beneficiários.


Há microsseguro para previdência complementar aberta?

Sim, mas há uma diferença importante: nos planos de previdência equiparados a planos de microsseguros somente poderão ser ofertadas as coberturas de morte e invalidez permanente e total, esta entendida como aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis.

Vale lembrar que previdência complementar aberta é uma forma de poupar e assim garantir uma aposentadoria (renda) extra além daquela fornecida pela previdência social (INSS).  Serve de incentivo para a pessoa juntar dinheiro e desfrutar de uma condição de vida mais confortável no futuro. É aberta por que qualquer pessoa pode adquirir um plano (não apenas os funcionários de uma empresa ou associados de uma entidade, como no caso da previdência complementar fechada). É ofertada pelo setor privado (seguradoras e entidades abertas de previdência complementar).

 


Quem fiscaliza a venda de microsseguros e planos de previdência privada aberta?

É a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que fiscaliza e também recebe as denúncias e queixas dos segurados contra as seguradoras, corretores de seguros e outros órgãos desse mercado. Mais que isso: entre outras atribuições, a Susep autoriza a criação e venda dos microsseguros e planos de previdência privada aberta, além de estabelecer as suas regras de funcionamento.


Como eu posso ter certeza de que vou receber a indenização?

Desde que você realmente tenha direito à indenização, a seguradora pagará,  pois elas são fiscalizadas por um órgão do governo federal (a Susep). Todo mês, as seguradoras e entidades de previdência privada aberta são obrigadas a enviar para a Susep as informações sobre os seguros vendidos, as indenizações pagas e as despesas que tiveram.  Assim, esse órgão fiscaliza se as empresas estão com as contas em dia e se têm condições de continuar garantindo as indenizações futuras. As empresas de seguro e de previdência privada precisam ter um dinheiro reservado que garanta o pagamento das indenizações. A Susep acompanha a movimentação financeira. Se for o caso, pode exigir que seguradoras e empresas de previdência aumentem a reserva de dinheiro para evitar eventuais problemas futuros.


O que acontece se a seguradora falir? Eu tenho alguma garantia?

Dado que a fiscalização da Susep é forte, é muito difícil uma seguradora falir. Se uma seguradora não está cumprindo seus compromissos, a Susep intervém, para evitar essa situação se mantenha. Em geral, existe um diálogo entre a seguradora com problemas financeiros e a Susep. Os técnicos do governo tentam resolver a questão e, se não houver solução, o órgão do governo exige a venda ou fusão com outra empresa do ramo ou ainda efetua a liquidação da seguradora. wholesale nfl jerseys