A ponte Morandi


20/08/2018  

Como se sabe, em 14 de agosto passado, o colapso de uma seção de 200 metros de extensão e 45 metros de altura da ponte Morandi, um viaduto na cidade de Gênova, Itália, provocou a morte de 43 pessoas. Estima-se que uns 35 automóveis, entre carros de passeio e caminhões, passavam pela ponte no momento da queda.

Uma tragédia, sem dúvida, e que traz à memória outras acontecidas aqui e alhures. A dinâmica é conhecida. Primeiro, o essencial, que é a busca por sobreviventes. Depois, o enterro das vítimas. Depois, a tentativa de entender o que precisamente ocorreu, as suas causas e as responsabilidades. E, finalmente, as indenizações devidas e eventuais punições dos responsáveis.

No caso italiano, como em similares ocorridos no Brasil e no mundo, as atenções voltaram-se desde logo para o governo e a empresa concessionária. A ponte em questão foi construída na década de 60, mas esteve sujeita a diversos trabalhos de restauração desde então. Já antes do colapso, o viaduto era objeto de polêmica, pois, segundo alguns engenheiros, as restaurações evidenciavam defeitos recorrentes (corrosão de ferros e cabos de sustentação, principalmente) e o consequente risco de deixar a ponte funcionando.

A empresa Autostrade per I’Italia, detentora da concessão para operar o viaduto e a estrada correspondente, tinha noção do risco, pois, segundo noticiado, licitou em maio passado trabalhos de reforço de pilares e estais, que estavam em andamento, mas que foram projetados para levar anos até serem finalizados.

Quanto ao governo, há sempre a questão de saber se ele deve se afastar da administração direta da infraestrutura rodoviária e, em se afastando, do grau de controle e fiscalização que deve exercer efetivamente sobre os concessionários. O caso italiano demonstra as dificuldades: com uma dívida pública de 130% do PIB e a União Europeia pressionando por ajuste fiscal, as concessões de infraestrutura, que rendem dinheiro ao Tesouro e poupam despesas, se tornam altamente interessantes … até os acidentes acontecerem. Depois, é administrar o desprestígio, as responsabilidades e as pressões para cassar a concessão, como se vê hoje na Itália.

No caso da ponte Morandi, diversamente do que às vezes ocorre, as repercussões sobre o mercado de seguros logo se fizeram sentir. Em 17 de agosto, segundo a agência Reuters, a Swiss Re anunciou que a Autostrade per I’Italia é sua cliente e que já está trabalhando com ela na gestão do impacto do evento sobre as vítimas e suas famílias. A resseguradora, entretanto, não revelou detalhes sobre o referido contrato de seguro e suas coberturas.

Outras informações vieram da Artemis, empresa de mídia especializada em resseguros: a Swiss Re seria a principal seguradora da ponte Morandi, mas é provável que outras seguradoras e resseguradoras europeias estejam expostas. Ainda segundo a Artemis, estima-se que a perda dos mercados de seguros e resseguros possa alcançar 600 milhões de euros, principalmente devido ao acionamento das coberturas de danos à propriedade e de lucros cessantes para a concessionária (que operava o pedágio) bem como de responsabilidade civil, seguro de vida e seguro automotivo. Também pode haver pedidos adicionais de lucros cessantes para a linha férrea que passa embaixo da seção colapsada da ponte.

Tudo ainda é muito incerto no estágio atual de modo que as estimativas de perdas são provisórias. O desmoronamento ocorreu quando a região foi atingida por chuvas extremamente fortes, mas a causa do colapso ainda é desconhecida.

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O que é certo é que o processo de regulação desse sinistro será complexo e, logo, demorado. Incluirá entrevistas com os responsáveis pela ponte, com autoridades do governo, com as empresas de construção contratadas para reparar a ponte e com testemunhas do evento. Avaliações independentes de terceiros terão de ser feitas a fim de determinar a provável causa principal do evento.

Sempre bom lembrar que, em determinadas circunstâncias, as seguradoras ficam isentas da obrigação de indenizar os segurados. Entre elas, estão os casos de sinistros que ocorrem por culpa grave ou dolo do segurado, de reclamações de indenização feitas de má-fé ou ainda de declarações falsas do segurado feitas com objetivo de obter benefícios ilícitos do seguro.

De fato, os contratos de seguro indenizam os danos causados por culpa leve do segurado, mas excluem culpa grave (a negligência ou imprudência flagrantes) que se aproxima do dolo. Porém, não é fácil distinguir os casos de culpa grave para efeito de exclusão de cobertura de seguro, dada a dificuldade de se provar o elemento subjetivo, ou seja, a intenção que bordeia a má-fé. Por isso, a liquidação de sinistros dessa monta e complexidade frequentemente termina sendo decidida por sentença judicial.

No caso do viaduto italiano, os tribunais podem decidir que os construtores que efetuaram os reparos na ponte também respondem pelos danos que o concessionário causou a terceiros. O entendimento aqui seria de que o colapso do viaduto tornou manifesto que o concessionário, embora de boa-fé, escolheu inadequadamente a empresa encarregada da execução da obra de reparo ou faltou com a devida atenção ao andamento da obra, mas sem caracterizar falta grave. Em ambos os casos, o concessionário contratante tem direito à indenização, mas a seguradora irá acionar na Justiça os construtores para tentar recuperar a indenização paga (pela cláusula de sub-rogação do contrato de seguro).

Os construtores, por sua vez, se detentores da cobertura de responsabilidade civil do seguro de riscos de engenharia, podem recorrer às suas seguradoras se acionados na Justiça. Cabe aqui lembrar a diferença entre as coberturas de obras e de responsabilidade civil: na primeira, estão enquadrados os sinistros que provocam dano à própria obra e/ou às máquinas utilizadas; na segunda, os sinistros decorrentes de acidentes na execução da obra e/ou falhas na solidez e segurança do trabalho que causaram danos a terceiros, com exigência de indenização.

A responsabilidade civil do construtor não é pouca. O artigo 618 do nosso Código Civil diz que “nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”. Diante do alcance expressivo dos desdobramentos legais, é altamente recomendável que o construtor contrate o seguro de riscos de engenharia com inclusão de cobertura adicional de responsabilidade civil.

Isto se o Estado italiano não for também arrolado, pois, em determinados casos, mesmo a concessão integral dos serviços não é suficiente para afastar a responsabilidade solidária do Estado para responder pelos danos causados a terceiros pela concessionário e/ou construtores contratados por ela.

Leia mais em:

http://www.tudosobreseguros.org.br/aconteceu-um-sinistro-7/

http://www.tudosobreseguros.org.br/aconteceu-um-sinistro/

http://www.tudosobreseguros.org.br/tipos-de-coberturas-3/

http://www.tudosobreseguros.org.br/o-que-e-como-se-processa-a-regulacao-de-sinistros/