Caso Chevron e o seguro de RC Ambiental


09/12/2011  

Como o setor atua em casos como o do vazamento de óleo na Bacia de Campos

10 de novembro de 2011: a 120 km do litoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, começa um vazamento de mais de dois mil barris de petróleo que chegaria a atingir 160 quilômetros quadrados no poço de Campo do Frade, na Bacia de Campos. Devido ao dano ambiental, a empresa foi multada em R$ 50 milhões pelo IBAMA e poderá ter de desembolsar mais R$ 260 milhões em outras multas e processos que irá responder. Além disso, corre o risco de ser proibida de participar da exploração do pré-sal e de celebrar contratos com o Estado.

Em época de acalorados debates sobre a divisão dos royalties do petróleo no país, o caso acabou tomando ainda mais vulto e levantou, para o mercado de seguros, uma questão: qual o produto mais indicado para mitigar os danos causados por um sinistro como esse?

Segundo o sócio-diretor da Correcta Corretora de Seguros, Gustavo Mello, no caso do vazamento causado pela exploração do poço por parte da petrolífera Chevron, um seguro a acionar seria o de Responsabilidade Civil Ambiental, “que não irá cobrir a multa que a empresa receberá do Governo brasileiro, mas custeará a limpeza do local e os ativos difusos, que são os possíveis danos causados ao ecossistema no entorno”, explica. O seguro de Responsabilidade Civil Ambiental cobre os custos, encargos e despesas e necessários para investigar e/ou executar as medidas de Reparação Primária, Compensatória ou Complementar.

O produto é relativamente novo. Até pelo menos 30 anos atrás praticamente inexistia no mercado segurador mundial, mas o crescimento das discussões sobre meio ambiente, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia (1972) e a ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, ambas organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), influenciaram o desenvolvimento desse segmento. Desse modo, hoje em dia, tal seguro chega a ser obrigatório, principalmente, nas nações líderes da economia mundial.

No Brasil, o Decreto-Lei 147/2008, de 29 de julho, transpôs para o país a Diretiva Europeia sobre responsabilidade ambiental nº 2004/35/CE e introduziu o princípio do “poluidor-pagador”. Ele traz uma lista de materiais potencialmente perigosos, que obrigam as empresas a se responsabilizarem pelos custos de limpeza de locais próprios ou de terceiros, bem como lesões corporais e materiais a terceiros, danos ambientais causados ao solo, à água, fauna e flora, entre outros.

“Em países como Estados Unidos e Austrália, qualquer empresa de produtos químicos ou petroquímicos tem a obrigação de contratar um seguro de responsabilidade civil ambiental. No Brasil, essa obrigação não existe e nem é interessante para as seguradoras, pois as obrigaria a aceitar riscos muito altos”, afirma, lembrando que, no entanto, “a própria contratação do seguro já indica que a empresa passou por uma avaliação técnica prévia, por parte da seguradora, e que está apta, segundo as exigências da legislação, a exercer suas atividades com baixo risco ao meio ambiente”.

Mello lembra ainda da existência do seguro de Riscos de Petróleo, que cobre responsabilidade civil e bens relativos às atividades ligadas às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás no mar e na terra. As principais coberturas referem-se a danos materiais às plataformas, navios, sondas e seus equipamentos, decorrentes de fenômenos da natureza ou das operações; responsabilidade civil por danos causados a terceiros decorrentes dessas atividades; danos decorrentes da construção, reparos ou manutenção de plataformas, navios ou sondas e danos materiais ou financeiros causados pela ocorrência de situações de guerra ou greves durante a vigência do seguro.

Nenhuma das partes afetadas – a Chevron e suas sócias no empreendimento – informaram se contrataram tal seguro, mas este poderia indenizar os custos com o estancamento do vazamento, com a despoluição causada pelo incidente, com uma nova perfuração do poço bem como eventuais prejuízos causados a terceiros (embora danos pessoais ainda não tenham sido reclamados). Entretanto, Gustavo Mello ressalta que “este produto seria mais recomendado para o caso da plataforma P36, da Petrobras, que afundou na Bacia de Campos, em março de 2001” danificando essencialmente os bens da empresa pelo acidente, mas não o meio ambiente.

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Para aprofundar o assunto, o diretor da divisão Oil & Gas da Aon Risk Solutions, Newton Queiroz, falou com exclusividade para Tudo sobre Seguros.

 

TSS: Existe algum seguro obrigatório no ramo de Óleo e Gás?

NQ: Os seguros que hoje são exigidos pela ANP estão mais focados na área financeira, já que, durante as licitações e demais fases do PEM (Programa Exploratório Mínimo), os concessionários devem apresentar uma Carta Fiança ou apólice de Seguro Garantia. Para os serviços de perfuração, nenhum seguro é exigido diretamente. O que existe são cláusulas de responsabilidades para que o concessionário seja responsável por certos aspectos dos blocos, porém, nenhum exige seguro diretamente.

 

TSS: Atualmente o RC Ambiental não é obrigatório, mas o senhor acredita que isso possa mudar num futuro próximo?

NQ: Sim, acredito que a obrigatoriedade do RC Ambiental deverá ser uma realidade em um futuro próximo, assim como aconteceu em países como a Espanha, não só para operações de Petróleo, e sim para todas as atividades que possam trazer um eventual risco para o meio ambiente.

 

TSS: Em sua opinião, quanto o setor de Óleo e Gás deve crescer nos próximos anos com as operações no pré-sal?

NQ: Isto depende do ângulo de análise, mas quando falamos em produção, o Brasil espera ser líder até 2020, ou seja, iremos crescer muito neste setor.

 

TSS: O mercado segurador brasileiro já está preparado para atender as necessidades do setor?

NQ: Sim, o mercado nacional vem se desenvolvendo bastante em termos de clausulados e produtos, assim como capacidade de resseguro e seguro, que vem aumentando a cada dia. Acredito que em um futuro próximo o mercado nacional será capaz de reter a maior parte dos prêmios aqui no país. O maior desafio está na criação de produtos específicos para a cadeia de O&G, onde cito como exemplo um seguro especial para empresas logísticas do setor que transportam óleo. Estes setores necessitam ter produtos mais bem desenvolvidos para atender as suas necessidades. O Brasil tem regulamentações bem rígidas para operações de petróleo, que fazem com que nosso país tenha uma exposição menor que os demais do ponto de vista do negócio (tirando a parte de desastres da natureza).