Comprando uma apólice e poupando dinheiro – Transporte


Quem deve contratar o seguro de transportes de carga?

O seguro de transportes é utilizado tanto pelo proprietário das mercadorias como pelo transportador, com o objetivo de proteger uma carga contra os mais diversos tipos de risco, desde a origem até o destino final.

O segurado tem garantia de indenização, por reembolso, de perdas e danos causados aos bens ou mercadorias transportados em viagens nacionais ou internacionais, em quaisquer modalidades de transporte.

A complexidade desse tipo de seguro exige, acima de tudo, a participação do corretor para identificar o contrato mais adequado à necessidade de proteção para a carga a ser transportada.

O valor do seguro varia de acordo com as garantias contratadas, o meio de transporte e o tipo da mercadoria segurada.

O transporte de cargas é considerado de alto risco ante o índice elevado de roubos e a precariedade das estradas do país, entre outras dificuldades decorrentes do trajeto, desde o embarque até a entrega final da mercadoria.

Nos outros meios de transporte, como ferroviário, aéreo e aquaviário, apesar de menor frequência de acidentes e roubos, quando ocorre a perda ela é sempre alta, geralmente com perda total da carga.

A redução desses riscos passa por um modelo de gestão personalizado, desenhado caso a caso para prevenção de perdas e para o controle, quando estas ocorrem. O gerenciamento de riscos é uma consultoria prestada por uma equipe de profissionais da seguradora ou de uma empresa especializada, responsável pela elaboração de planos de ação para garantir a integridade do transporte da carga em qualquer modalidade.

Segundo dados do mercado de seguros, cerca de 70% das perdas podem ser evitadas com a adoção de um plano de gerenciamento de riscos. A maioria dos danos e perdas é decorrente de embalagem inadequada e/ou falta de cuidado no manuseio da carga ou a negligência com a segurança.

 


Como é feita a contratação do seguro de transporte de carga?

O contrato deste seguro é feito a partir do chamado “conhecimento de embarque” – documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino preestabelecido, conferindo a posse das mercadorias. É, ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade, constituindo-se dessa forma um título de crédito.

Esse documento – conhecimento de embarque – estabelece a relação entre o proprietário da carga e o transportador, definindo a quem cabe a obrigação de contratar o frete. Determina, ainda, a partir de que momento a responsabilidade da carga segurada passará do até então proprietário para o comprador da mercadoria.

Nos seguros de transporte de carga para exportação, o modelo do documento “conhecimento de embarque” varia de acordo com a modalidade de transporte: marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário ou multimodal. É o comprovante de que a mercadoria foi colocada a bordo de um determinado meio de transporte, sendo aceito pelos bancos como garantia de embarque para o exterior.

O conhecimento de embarque deve conter os seguintes dados:

  • nome e endereço do exportador e do importador;
  • local de embarque e desembarque;
  • quantidade, marca e espécie de volumes;
  • tipo de embalagem;
  • descrição da mercadoria e códigos (SH/NCM/NALADI);
  • peso bruto e líquido;
  • valor da mercadoria;
  • dimensão e cubagem dos volumes; e
  • valor do frete.

Nesse mesmo documento deve constar a forma de pagamento do frete: frete pago (freight prepaid) ou frete a pagar (freight collect).

O conhecimento de embarque também informa as condições em que a mercadoria foi embarcada, isto é, sem restrições ou ressalvas à mercadoria (clean on board) ou mercadoria recebida aparentemente em boas condições (received in apparent gook order and conditions). Esta declaração é o compromisso do transportador de entregar a mercadoria nas mesmas condições em que foi recebida do exportador.

Hoje convivem modelos de conhecimento de embarque em papel e eletrônico. Obtenha o modelo e o manual da versão eletrônica, fornecidos pelo Ministério da Fazenda. Os modelos tradicionais para serem impressos podem ser encontrados nos anexos do convênio Sinief 06/89 (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais).

 


Quais são as opções de apólices que podem ser contratadas?

Dependendo do porte da empresa, podem ser elaboradas apólices abertas ou avulsas. As primeiras, também chamadas apólices de averbação (modalidade que exige comprovante do embarque efetivo da carga segurada), costumam ser usadas por empresas que frequentemente necessitam transportar as mercadorias que vendem. São apólices com prazos dilatados, acima de um ano, sendo utilizadas para vários embarques, cada um deles personalizado conforme a característica da carga da vez.

Já as apólices avulsas são destinadas a empresas de pequeno e médio porte, que realizam transporte de mercadorias esporadicamente. A sua utilização só é permitida nos seguros de transporte nacional, se forem contratados pelos donos das mercadorias, e nos de transporte internacional, para proteger o risco de uma viagem e/ou embarque predeterminado.

 


Quais são os principais documentos de um contrato de seguro de transporte de cargas?

Empresas de porte maior geralmente possuem um departamento dedicado à administração de seus seguros.

As companhias de menor envergadura, não raro, se deparam com a complexidade desse tipo de seguro, e acreditam, erroneamente, que a contratação vai aumentar muito seus custos.

As seguradoras, no entanto, desenvolveram para as pequenas e médias empresas apólices apropriadas, com prazo de duração de um ano, que reduzem em média em 15% o custo de uma cobertura tradicional.

As etapas para a contratação desse seguro passam por:

Proposta

Documento com todas as informações sobre os riscos que o interessado na contratação do seguro deve preencher. A seguradora tem 15 dias, a partir do recebimento da proposta, para aceitar ou recusar o risco. Quando se trata de apólices avulsas – utilizadas por empresas com baixa frequência de transporte de cargas –, geralmente, o prazo de resposta da seguradora diminui para sete dias.

Apólice

Documento básico do contrato de seguro. São três os tipos de apólice.

Apólice avulsa

Recomendada para segurados com poucos embarques. Cada embarque corresponde à emissão de uma apólice, com condições detalhadas e específicas (marca, número de série, espécie, quantidade, embalagem, valor, meio de transporte, locais de início e destino, cobertura, taxas, prêmio, prazo, limite de garantia, etc).

Apólice de averbação

Esta modalidade exige comprovante do embarque efetivo da carga segurada. É apropriada para segurados que realizam embarques com frequência. Ao contrário da apólice avulsa, as mercadorias são relacionadas nas “averbações”. Para cada embarque se faz uma averbação, com todas as suas características.

Neste tipo de apólice já estão definidos os termos e condições do seguro. Por exemplo, se embarques de determinada mercadoria não fazem parte dos riscos cobertos, o segurado não pode averbá-los.

Da mesma forma, o limite por embarque é definido na contratação da apólice. Aceito esse limite, o segurado não poderá averbar embarques de mercadorias que o ultrapassam.

Apólice anual com prêmio fracionado

São conhecidas também por “apólices ajustáveis”. O seguro é contratado por ano, sendo que o preço (prêmio) é calculado com base na estimativa anual de embarques. Esta modalidade de apólice permite que o custo seja ajustado periodicamente, de acordo com os embarques efetivamente realizados e as averbações efetuadas.

Averbação

O segurado comunica à seguradora, por meio desse documento, a realização dos embarques, quando a apólice prevê esse mecanismo. A maioria das seguradoras já oferece o serviço de averbação eletrônica, pela internet, com processos extremamente simplificados Os corretores de seguros especializados conhecem a sistemática de averbação de várias seguradoras, podendo auxiliar na escolha do segurado.

Endosso

Documento que as seguradoras emitem a pedido do segurado para complementar, prorrogar, cancelar ou efetivar qualquer alteração no contrato existente, fazendo parte integrante da apólice.

Fatura mensal

A seguradora emite esse documento, que contém a cobrança do prêmio do seguro nas apólices de averbação (modalidade que exige comprovante do embarque efetivo da carga segurada). A fatura corresponde às averbações efetivadas pelo segurado.

Certificado de seguro

Documento típico do seguro de transporte internacional para operações de exportação, com o objetivo de comprovar a contratação do seguro para os bancos financiadores, para os compradores das mercadorias ou outras instituições, ou ainda, autoridades que tiverem interesse nos artigos a serem exportados.

 


As apólices são padronizadas?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda e responsável pela fiscalização do setor, fixou regras para as condições do contrato do plano padronizado do seguro de transporte.

Esta modalidade, contudo, permite a inclusão de coberturas não previstas e de eventuais alterações, que deverão ser submetidas à aprovação da Susep.

A utilização da apólice padronizada é opcional. Nada impede a contratação de uma apólice particularizada para a cobertura de um determinado risco. Mas, atenção, não é permitida a contratação de mais de um seguro para o mesmo risco e carga.

Pelas atuais condições da apólice padronizada, a seguradora poderá estabelecer um prazo não inferior a seis meses para o cancelamento do contrato, na hipótese de o segurado não realizar qualquer averbação (comprovante do embarque efetivo da carga segurada) nesse período.

 


O que é “dispensa do direito de regresso” e em que condições essa cláusula é aplicada?

Essa é uma cláusula do contrato conhecida por DDR (Dispensa de Direito de Regresso), que dá direito à seguradora de recuperar o montante das indenizações pagas ao segurado, quando a responsabilidade pelo prejuízo é de terceiros.

Por exemplo, um motorista embriagado ou com a carteira de habilitação irregular provoca um acidente na estrada que causa danos à carga segurada. A seguradora vai indenizar o prejuízo, mas tem o direito de regresso contra o motorista. Em outras palavras, a seguradora vai cobrar do motorista, ou da transportadora que o contratou, o valor da indenização. Ou seja, o motorista responde regressivamente pelas indenizações pagas.

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A inclusão da cláusula DDR não dispensa a obrigatoriedade que tem o transportador de contratar os seguros compulsórios de responsabilidade civil.

Quando uma seguradora aceita incluir a cláusula DDR na apólice contratada pelo dono da carga, geralmente, exige que este faça uma declaração para o transportador na qual se comprometa a isentá-lo da responsabilidade por perdas e danos na hipótese de roubo de carga.

Essa declaração é assinada pelo proprietário da carga e pela seguradora, com o objetivo de tranquilizar o transportador que ele não será cobrado pelos prejuízos previstos para dispensa do direito de regresso ou por aqueles que puderem ocorrer enquanto a carga estiver sob sua responsabilidade.

 


Qual o limite de responsabilidade do seguro de transporte de cargas?

O limite é o valor da indenização que a seguradora terá de pagar na hipótese de ocorrerem danos ou perda da carga, em cada viagem de um mesmo meio de transporte. Também é levado em conta o armazenamento de bens e/ou mercadorias em portos ou terminais de carga dos aeroportos.

Na apólice está definido o limite máximo de indenização para um mesmo embarque e/ou viagem, com base no cálculo do valor da importância segurada.

O valor da importância segurada, por sua vez, deverá corresponder ao custo declarado na fatura comercial, acrescido do frete. A quantia que consta da fatura comercial é denominada “valor do objeto segurado (VOS)”, na linguagem do seguro. A essa quantia podem ser adicionados os lucros esperados pelo comprador, as despesas e os impostos.

 


O gerenciamento de risco reduz o custo do seguro de transporte de cargas?

A preocupação comum das seguradoras é orientar seus clientes com medidas que ajudem a carga a chegar a seu destino com segurança, evitando avarias e prejuízo. O objetivo coincide com o dos segurados, donos das cargas.

O transporte de cargas é, inclusive, um dos indicadores do desempenho da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB – que revela o valor de toda a riqueza gerada no país), o setor de transporte de cargas tem apresentado evolução significativa nos últimos anos.

Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que são mais de 120 mil empresas transportadoras e cerca de 800 mil veículos registrados em todo o território nacional.

O seguro do transporte de cargas acompanha essa expansão, revelando que o empresário está mais consciente da necessidade de proteger o patrimônio transportado, diante da constatação de que a relação custo/benefício é compensadora na hora de um acidente (sinistro) com suas mercadorias.

Dentro do gerenciamento de riscos em transportes, devemos entender o seguro como sendo a transferência de um risco. Dessa forma, o custo do seguro de transporte, como de qualquer outro seguro, resulta do grau de risco que a seguradora assume. Para isso, é feito um estudo técnico, que determina as condições e o preço de seguro apropriados, com base na dimensão dos riscos envolvidos.

A análise de risco faz uma gradação, em escala, das cargas que estão expostas a maior ou menor possibilidade de sofrerem danos e perdas assumidos pela seguradora. São consideradas de alto risco, entre outras, cargas de alimentos, de eletrônicos e de medicamentos.

 

Gerenciamento de riscos

Veículo e carga

O gerenciamento de riscos no transporte de cargas procura diminuir os riscos que podem ou não ser evitados. As principais formas de tratar os riscos em logística são relacionadas à segurança das cargas contra roubos e extravios, com a adoção de diversas medidas de segurança.

Existem situações em que as medidas de segurança não são eficazes. Por exemplo, um acidente da natureza, como uma enchente de grandes proporções que bloqueia estradas.

No entanto, há circunstâncias nas quais as medidas de segurança adotadas diminuem os riscos. As apólices de seguro de transporte são feitas, geralmente, de forma a atuar em relação aos fatores que incidem na vulnerabilidade das cargas durante o percurso entre o local de origem até seu destino.

No Brasil, o principal risco observado é o de roubo de veículos e mercadorias. Os seguros estão diretamente relacionados ao ambiente em que o transporte de cargas é feito, daí que o fator risco é determinante para a elaboração das regras contratuais e normas da apólice.

A empresa que contrata o seguro deve observar que a apólice define diversas medidas, condições e planos para o transporte da mercadoria. A partir daí, é elaborado um plano de operações que envolve todas as partes do processo logístico, a começar do local de origem da carga a ser transportada até o seu destino final, passando pelos responsáveis diretos pelo transporte e pela segurança da mercadoria.

Uma apólice de seguro leva em conta que o transporte rodoviário é predominante no país, sendo que a maioria das estradas brasileiras é enquadrada como ruim ou péssima. Além do ambiente em que se realiza o transporte, são consideradas as estatísticas dos índices, rotas e horários onde há maior incidência de roubo e extravio de cargas.

Cargas com alto índice de roubo (eletrônicos, medicamentos, bebidas, cigarros e outros de alto valor) merecem procedimentos especiais, como exigência de monitoramento, escolta, fracionamento em mais veículos, etc.

Outra questão importante é o trajeto, já que é possível saber quais são os trechos de rodovias do país com maior índice de roubos e de acidentes. Uma das recomendações para prevenir esse tipo de risco é evitar viagens noturnas nesses trechos.

Caminhoneiro

O caminhoneiro é outro personagem importante nesse processo, já que é o responsável legal pela carga até sua entrega no destino final. Vários estudos mostram que esse profissional, no país, em média, tem baixo grau de escolaridade e é submetido a altas jornadas de trabalho, muitas vezes usuário de medicamentos para combater o sono e o cansaço.

As seguradoras costumam manter um cadastro de motoristas, ajudantes e veículos, colaborando na seleção criteriosa de prestadores de serviços, inclusive de empresas transportadoras e autônomos. Em seus sites, na área restrita aos clientes, as seguradoras desenvolveram programas que permitem aos segurados acompanhar a posição do veículo que transporta a sua carga, em tempo real.

O uso de equipamentos específicos é outra forma importante utilizada para reduzir os riscos no transporte de cargas. A maioria deles é destinada à comunicação com o condutor do veículo e ao rastreamento da carga, o que permite adotar medidas de emergência em casos de necessidade, como avarias mecânicas.

Empresas transportadoras de grande porte possuem centrais próprias de monitoramento de caminhões, sendo comum também a contratação de serviços especializados nessa área.

Entre outras tecnologias usadas para monitoramento de cargas e veículos, destacam-se GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global), triangulação de ERB (Estação Rádio base) e DGPS (Sistema de Posicionamento Global Diferenciado), além de telefones celulares e pagers.

 


Qual é o custo do seguro?

O custo do seguro varia de acordo com as garantias contratadas, o meio de transporte e o tipo da mercadoria segurada. Na composição do preço, têm grande participação as medidas de segurança adotadas por parte de quem contrata o seguro, como o gerenciamento de riscos.

Para cobrir indenizações em caso de prejuízos causados à carga durante o percurso é pago um valor, chamado prêmio, à seguradora. Esse prêmio é calculado por um percentual sobre o valor da carga, determinado por tipo de transporte, mercadoria, embalagem, características perecíveis, destino, período coberto, tipo de cobertura (completa, parcial, etc) e frequência de sinistros e valores indenizados com riscos semelhantes. Quanto mais alta a frequência e valores indenizados, mais alto será o prêmio (custo do seguro).

O embarque aéreo costuma ter tarifa de seguro equivalente à metade das modalidades marítima e terrestre. Entretanto, embarques marítimos em contêineres têm redução no prêmio de seguro.

As condições de pagamento dependem do tipo de apólice. Para a modalidade avulsa, o segurado paga à vista, antes do início do risco.

Já nas apólices abertas ou de averbação (modalidade que exige comprovante do embarque efetivo da carga segurada), que cobrem diversos embarques, o faturamento é mensal, com prazo para pagamento de até 30 dias a contar da data da emissão da fatura.

Quando for uma apólice anual com prêmio fracionado, destinada também à cobertura de vários embarques, com custo fixo ou ajustável, o pagamento do seguro pode ser feito em parcelas, em número inferior ao de meses de vigência do contrato. A última parcela não pode vencer depois do término do seguro.

A empresa que contrata uma apólice nessa modalidade pode antecipar o pagamento das parcelas, tendo direito à redução proporcional dos juros.

Na hipótese de atraso de pagamento de uma das parcelas, desde que não seja a primeira, o prazo de validade da cobertura será ajustado de acordo com o prêmio efetivamente pago, obedecendo a uma tabela determinada pela Susep.