Dicas – Responsabilidade civil


Quais são os cuidados na hora de comprar um seguro de RC?

As orientações para a contratação de um seguro são básicas, qualquer que seja o ramo.

Escolha seguradoras e corretores tradicionais, com solidez reconhecida e experiência no mercado. Procure se informar da saúde financeira da seguradora e da habilitação do corretor na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A leitura atenta da apóliceprincipalmente dos itens que detalham o que está garantido, os riscos excluídos e as franquias – evita surpresas desagradáveis.

O pagamento do prêmio deve ser em cheque nominal à seguradora, e cruzado. Se for realizado por meio de boleto bancário, só aceite se estiver emitido em nome da seguradora.

Ao contratar o seguro de responsabilidade civil facultativa para automóvel, familiar ou condomínio, entre outros, dê preferência a uma garantia de reembolso (importância segurada) elevada. Além de o custo desses seguros ser baixo, os danos e as perdas que você eventualmente causar a outras pessoas, involuntariamente, podem resultar em indenizações vultosas, capazes de abalar seu patrimônio.

 


Em que situações o seguro de RC faz a diferença?

Os desdobramentos de um eventual acidente, que cause involuntariamente danos materiais ou corporais a outras pessoas, são difíceis de prever.

O seguro de responsabilidade civil geral representa uma proteção para situações que fogem do nosso controle. No caso de você se envolver em um acidente e ser responsabilizado ou condenado na Justiça a indenizar a vítima pelos prejuízos que causou, esse seguro poderá ser fundamental para ajudá-lo a resolver boa parte do problema.

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Se você tem um seguro de automóvel, provavelmente contratou esse tipo de proteção adicional. Pense nas consequências de você ser responsável por um acidente de trânsito que levasse a vítima à morte ou à invalidez, temporária ou permanente.

As suas responsabilidades começariam com a conta do tratamento médico, podendo ter que indenizar a família da vítima e até pagar uma pensão vitalícia, se fosse ela quem sustentasse a casa. A indenização, em um caso desses, é bem elevada.

A cobertura adicional de responsabilidade civil do seguro de automóvel amortece bastante um prejuízo desses. Mas é bom lembrar que a proteção, nesse caso, só vale para acidentes causados pelo veículo que foi segurado.

 


Quais são os principais recomendações na contratação dos seguros de RC profissional E&O e D&O?  

Os seguros específicos de responsabilidade civil profissional – Erro e Omissões (E&O), destinado a profissionais liberais, e D&O (Directors and Officers Liability Insurance, em inglês), estruturado para executivos que ocupam cargos de alta gerência – merecem algumas recomendações também particulares.

Erros e Omissões (E&O)

  • Verifique com o seu corretor, pergunte a colegas de profissão que contratam esse tipo de seguro, converse com um advogado amigo para calcular o limite de cobertura ideal para suas atividades. Tenha como parâmetros também o nível social da sua clientela, os procedimentos que realiza mais comumente, o renome que possui profissionalmente e na sociedade.
  • Confira os valores de franquia ou os percentuais de participação do segurado nos prejuízos sobre o limite da importância segurada, para saber se estão compatíveis com o que você avalia como adequado para a sua participação, no caso de uma indenização.
  • Certifique-se de que a apólice cobre ações por danos morais e se o valor da cobertura é adequado.
  • Procure saber se o contrato prevê acordos judiciais ou extrajudiciais e em que condições.
  • Inclua seus assistentes e funcionários na apólice.
  • Não assine o contrato com base apenas nas informações fornecidas nos folhetos de divulgação e publicidade.
  • Peça uma cópia do contrato antes de assiná-lo e leia com atenção, se possível com a ajuda de um advogado.
  • Mantenha atualizados documentação, relatórios, fichas, registros e prontuários de seus clientes e fornecedores. Esses são instrumentos muito importantes no caso de uma eventual defesa.
  • Desconfie de seguros com custos muito baixos, porque se você precisar usar a cobertura para ressarcir suas despesas com o pagamento de indenizações, o reembolso do seguro pode ficar muito aquém do que você gastou.

Diretores e Administradores (D&O)

As principais medidas preventivas para esse tipo de seguro estão relacionadas ao gerenciamento de risco. Vale destacar:

  • Adoção de processo compartilhado de gestão.
  • Recolher opiniões técnicas e especializadas para sustentar as decisões.
  • Criar comitês internos técnicos para acompanhamento de riscos.
  • Implantar sistema de controles internos para todos os níveis da empresa.
  • Ter uma percepção aprofundada do conjunto dos setores e departamentos da organização.
  • Obedecer aos deveres previstos no estatuto da companhia.
  • Conhecer os fundamentos legais que regem a atividade da empresa e buscar treinamento profissional para se informar de aspectos jurídicos.
  • Apresentar expressamente sua opinião quando discordar de decisões tomadas pelo board.
  • Implantar medidas para evitar a chamada confusão patrimonial.