Vigência – Acidentes pessoais


Quando o meu seguro começa a valer?

O seu seguro tem início e término de vigência às 24h das datas indicadas na apólice ou no certificado. TSS_AC_Vigencia_1_N4815696Você contrata uma apólice de acidentes pessoais por um determinado prazo, geralmente de um ano, podendo ser renovado ou não. O contrato e a apólice são documentos importantes para que seus objetivos sejam cumpridos. O que está escrito é o que vai valer. Leia atentamente esses documentos, que devem especificar o início e o fim do tempo de duração do seguro.

Quando a seguradora receber a proposta do contrato do seguro, mas sem o pagamento do prêmio, o início de validade da apólice deverá coincidir com a data da sua aceitação.

Outra data poderá ser escolhida, desde que tenha sido expressamente combinada entre você e a seguradora.

A seguradora tem o prazo de 15 dias, a partir da data do recebimento da sua proposta, para dizer se aceita ou não.

Caso a seguradora peça documentos complementares para apurar a análise da proposta ou alterá-la – o que só pode fazer uma única vez –, o prazo de 15 dias será suspenso. A contagem reiniciará quando a seguradora receber a nova documentação.

Se a seguradora recusar a proposta terá obrigatoriamente que justificar o motivo e comunicar sua decisão, por escrito, ao segurado ou ao seu representante legal, ou ao corretor.

A aceitação da proposta, por sua vez, poderá ser informada verbalmente, até porque a ausência de manifestação por parte da seguradora, durante o prazo de 15 dias, implica a aprovação automática do seguro.

 


Quais são os procedimentos para manter ou não o seguro?

Você é quem dá as ordens de comando em relação ao seu seguro. Você pode renovar ou não o contrato com a seguradora, fazer alterações durante a vigência do seguro e até mesmo cancelá-lo. Por outro lado, a seguradora também pode exercer prerrogativas em diversas situações.

Tudo Sobre Seguros destaca os principais pontos que devem ser observados em relação à vigência, renovação, suspensão, alterações e cancelamento da apólice.

 


Renovação

1) A renovação do seguro de acidentes pessoais só pode ser feita automaticamente uma única vez, e por prazo igual ao anteriormente contratado. Contudo, isso só é possível se constar nas condições gerais do plano.

A renovação automática deixará de existir quando for comunicado que não há mais interesse na continuidade do contrato. A comunicação, que funciona como um aviso prévio, deverá ser feita com antecedência mínima de 60 dias em relação ao fim da vigência da apólice.

TSS_AC_Vigencia_2_N2876614Depois da primeira renovação, as demais deverão ser, obrigatoriamente, confirmadas com a assinatura do segurado.

Para as apólices coletivas, é o representante da instituição quem faz a renovação do contrato, desde que não acarrete mais despesas ou mudanças nas garantias de indenização para o grupo segurado. Os segurados que saírem do grupo perderão o direito à cobertura. A retirada deles precisa ser informada à seguradora, da mesma forma como as novas adesões.

2) Você não é obrigado a renovar o seu seguro, como também a seguradora tem o direito de não aceitar a renovação. No caso da seguradora, esta precisa comunicar sua decisão 60 dias antes do término da vigência da apólice.

Vale lembrar que a não renovação de uma apólice na data do seu vencimento não desobriga a seguradora de pagar as indenizações de sinistros que ocorrerem durante a vigência da apólice.

Quando as seguradoras não aceitam a renovação do seguro, é comum apresentarem nova proposta com coberturas, condições contratuais e prêmios diferentes.

3) Nos seguros temporários individuais ou coletivos, as propostas de contratação ou de adesão, a apólice, o certificado individual e as condições gerais deverão apresentar a seguinte informação: “Este seguro é por prazo determinado, tendo a seguradora a faculdade de não renovar a apólice na data de vencimento, sem devolução dos prêmios pagos nos termos da apólice”. Ou seja, deverá ficar bem claro para o segurado que as coberturas são por prazo determinado e que não haverá renovação do seguro.

 


AlteraçõesTSS_AC_Vigencia_3_N3708155

1) Durante o prazo de validade do seguro individual de acidentes pessoais só podem ser feitas alterações nas condições contratuais com a concordância, por escrito, do segurado.

 

 


Cancelamento

1) A qualquer momento a apólice pode ser cancelada, mediante acordo entre segurado e seguradora. Para isso, você pode ir direto à seguradora ou procurar o seu corretor.

TSS_AC_Vigencia_4_N7795253Você vai preencher um formulário para solicitar o cancelamento, que só estará efetivado 30 dias depois do pedido. Ou seja, cancelando hoje, você ainda terá que pagar a mensalidade, se ela vencer antes do prazo de 30 dias.

No caso de você ter pago o seguro à vista e cancelar nos 30 primeiros dias de vigência, a seguradora terá que devolver integralmente o que recebeu. Passado este prazo, você vai receber de volta o que pagou, proporcionalmente ao tempo que não utilizará o seguro, com correção pelo índice de atualização previsto no contrato.

2) Cancelamento automático do seguro, independentemente da decisão do segurado, nas seguintes situações:

  • por falta de pagamento único, se esta foi a opção do segurado, ou da primeira parcela do prêmio;
  • quando a seguradora pagar a indenização integral.
  • por falta de pagamento do prêmio parcelado, nos prazos previstos no contrato.

3) Falta de pagamento na data do vencimento

  • A seguradora pode suspender e até cancelar a cobertura do seu seguro.
  • O seu direito à indenização poderá até ser prejudicado, caso o sinistro aconteça depois que a seguradora cancelar o seguro.
  • Por isso, é importante para você ler com atenção as condições gerais do contrato. Numa das cláusulas deve prever em que situações poderão ser feitos a suspensão e o cancelamento, devido ao atraso no pagamento das mensalidades.

4) O cancelamento efetivo pode ser evitado em casos de inadimplência quando o contrato previr:

  • • Garantia da cobertura dos sinistros que vierem a acontecer durante o período de não pagamento, cobrando o prêmio devido, ou ainda, descontando da indenização o valor correspondente ao pagamento em atraso.
  • • Perda do direito às coberturas, caso ocorra um sinistro, sendo que a seguradora não poderá cobrar o pagamento das parcelas atrasadas.

Algumas seguradoras concedem o chamado “período da graça”, que é um prazo de tolerância para o segurado colocar o pagamento em dia.

Passado o “período da graça”, sem o pagamento das parcelas em atraso, a apólice será cancelada automaticamente. Preste muita atenção: todos os procedimentos em caso de inadimplência devem estar previstos, com clareza, no contrato do seguro.

5) Quando não há cancelamento por alteração da natureza de riscos

  • Há situações nas quais a seguradora não pode cancelar a apólice que estiver em vigor, alegando que houve alteração da natureza dos riscos.

Por exemplo, um segurado que ficar inválido parcialmente, devido a um acidente, ele receberá a indenização prevista no contrato. Caso ele tenha outras coberturas, a sua apólice será mantida, excluindo a que já usou. A alteração será feita no contrato, por termo aditivo e endosso.

O segurado desse exemplo receberá da seguradora tratamento semelhante ao dispensado aos portadores de deficiência física, ou seja, passará a constar o grau de invalidez preexistente, o que limita a responsabilidade da seguradora.

6) Cancelamento a pedido do segurado

  • O segurado pode cancelar, também, apenas as garantias de indenização para cônjuge e filhos, sem perda das coberturas pessoais. Essa modificação deverá ser confirmada por endosso.