Dicas – Capitalização


Condições gerais do título:

Leia com atenção as condições gerais do título – são as normas que regem o contrato, definindo os deveres e direitos do comprador e da empresa de capitalização.

Nesse documento são apresentados os diferenciais de cada modalidade de título comercializado, descrevendo todos os detalhes de funcionamento. Analise, com atenção, o conteúdo das condições gerais do título antes de comprá-lo.

Normas da Susep, órgão que fiscaliza e regula o setor, exigem que constem das condições Gerais, pelo menos:

  • glossário com as definições para os termos que aparecem no contrato, como subscritor, titular, capital, capital nominal, etc.;
  • percentuais que serão descontados do pagamento para as cotas de sorteio e de carregamento (despesas administrativas);
  • tabela que discrimina o percentual de resgate em função do prazo de vigência do título, levando em conta todos os pagamentos previstos, além dos critérios de cálculo e demais parâmetros para a aplicação de percentuais de desconto no caso de resgate antecipado;
  • se o valor do prêmio de sorteio é líquido ou bruto, sendo que neste caso deverá informar que haverá desconto do Imposto de Renda, de acordo com a alíquota em vigor;
  • nome e CNPJ da empresa de capitalização;
  • nome fantasia do título, número do processo na Susep e a modalidade do plano;
  • critério de atualização de valores, com indicação da taxa de juros e do índice utilizado para correção da reserva matemática para resgate e atualização dos valores dos prêmios e dos pagamentos;
  • informação sobre a cobrança de juros de mora quando o prêmio e/ou resgate não forem pagos no prazo de 15 dias úteis, contados a partir do fim da vigência do título ou da realização do sorteio; e
  • informações relativas à participação em excedentes financeiros e as condições para obtenção de bônus, quando previstos.

A Susep exige também que todas as cláusulas que representam limitações ou imponham ônus a quem compra um título de capitalização sejam escritas com destaque no contrato e de forma clara para que sua compreensão seja fácil e rápida.

 


Prazos, pagamentos e resgates

É importante ficar atento, também, para os seguintes aspectos das condições gerais do título:

  • prazo de vigência;
  • número de pagamentos e procedimentos em relação a atrasos;
  • forma de pagamento (mensal, periódico ou único);
  • forma de constituição e atualização do capital;
  • cancelamento dos títulos;
  • suspensão do título;
  • número de títulos emitidos numa mesma série;
  • sorteios (datas, prêmios e entrega, forma de apuração dos ganhadores, definição sobre a continuidade ou não dos títulos sorteados, dentre outros itens);
  • resgate (carência, taxa de juros, atualização dos valores e tabela de saldos);
  • transferência do título;
  • penalidade para resgate antecipado, se houver;
  • envio do extrato das aplicações e rendimentos das reservas, no mínimo, uma vez por ano, durante a vigência do título; ou divulgação do valor do resgate atualizado nos meios de comunicação impressa ou eletrônica; e
  • definição de que o foro judicial, se for o caso, deverá ser o do seu domicílio.

 


Informações dos vendedores

  • As informações dos vendedores devem corresponder exatamente ao que está escrito na proposta de compra do título de capitalização e nas condições gerais do contrato.
  • No caso de vendedores ou publicidade da compra de bens (veículos, eletrodomésticos, imóveis, etc.), o recebimento desses bens dependerá de sorteio ou então do cumprimento do prazo de capitalização contratado.

 


Atenção com o orçamento

  • Dê preferência a títulos com prazo de vigência compatível com o seu orçamento pessoal.
  • Lembre-se de que os títulos de capitalização representam uma oportunidade de realizar uma economia programada, com possibilidade de concorrer a prêmios ao longo do período de duração do título.
  • Antes de comprar o título de capitalização, acesse o site da Susep, órgão que fiscaliza e regulamenta o setor, para verificar se a empresa de capitalização e o título que lhe interessa estão devidamente registrados.
  • Lembre-se de que, em caso de desistência ou cancelamento do título antes do prazo estipulado e contratado por você, o valor que será devolvido será menor do que aquele que foi pago.