Perguntas frequentes – Microsseguros


O que é uma apólice?

A apólice é um documento que oficializa e comprova a existência de um contrato de seguro. Esse documento contém as condições gerais do seguro e, quando necessário, as condições especiais e particulares. A diferença entre as duas últimas é que as condições especiais ampliam ou limitam o que estabelecem as condições gerais de um contrato de seguro. Já as condições particulares garantem as necessidades de um segurado em particular.

 


O que é um bilhete?

É um documento que tem o mesmo valor de uma apólice. A diferença é que a compra através de bilhete dispensa o preenchimento da proposta que o consumidor envia à seguradora para análise e aceitação ou não do pedido de contratação do microsseguro e substitui a apólice.

O bilhete é utilizado para agilizar a compra de algumas modalidades de seguro, como o que é oferecido em lojas de eletrodomésticos ou roupas, por exemplo. Para comprar um microsseguro assim, basta que você escreva seus dados pessoais e assine confirmando que aceita todas as condições e proteções descritas no bilhete. Não é possível acrescentar ou retirar nada desse documento. Na apólice você tem a opção de escolher o que bem quiser.

 


O que é um certificado individual?

É o documento emitido pela seguradora e enviado aos segurados que participam de um microsseguro ou plano de previdência privada em grupo, contendo a confirmação do contrato. Equivale a uma apólice ou bilhete de seguro.

 


O que é um microsseguro coletivo?

O microsseguro coletivo é um seguro contratado por uma pessoa jurídica e conta com a inscrição de várias pessoas. Por exemplo: uma empresa, uma associação ou entidades de classe podem contratar um microsseguro de pessoas, e os seus benefícios são estendidos a todos os membros que queiram participar.

 


Posso colocar outras pessoas para ter as mesmas coberturas que tenho no meu microsseguro?

Pode sim. Marido, mulher, companheiro, companheira, filhos, enteados, pai, mãe ou qualquer outra pessoa que dependa de você financeiramente.

Se você optar pela inclusão dessas pessoas no seu microsseguro, é preciso prestar atenção na quantia de indenização que cabe a cada um.

 


Como posso provar que fiz um microsseguro se eu perder a apólice?

Se não for possível comprovar que você fez um microsseguro através da apólice, bilhete ou certificado individual, é necessário ter, então, os impressos de pagamento do microsseguro ou um documento que confirme a quitação do pagamento enviado pela seguradora.

Se o segurado perdeu seus documentos e apólice em função de uma catástrofe da natureza (chuvas fortes, enchentes, vendavais, granizo, etc.), a seguradora pode confirmar e analisar o caso através de recortes de jornais noticiando a ocorrência.

Em situações de incêndio, explosão ou roubo, é preciso que o segurado leve o registro da ocorrência emitido pela polícia ou outra autoridade pública. Dessa forma, a própria seguradora busca em seus arquivos os documentos que comprovam a existência do microsseguro contratado.

 


Microsseguro para diárias de internação hospitalar também paga os remédios?

Não. O próprio nome da cobertura especifica que ela indeniza apenas as diárias hospitalares.

Contudo, as diárias são limitadas ao número que estiver estipulado no contrato. Se forem contratados apenas sete dias de internação e esse período no hospital demorar 15 dias, a seguradora pagará apenas os sete dias. Os outros são por conta do segurado.

Conforme as condições contratadas, o segurado pode ou não arcar com uma franquia e/ou passar por um prazo de carência até que tenha direito ao benefício.

 


Qual a diferença entre auxílio-funeral e assistência funeral?

O auxílio-funeral garante a indenização das despesas com o funeral do segurado realizadas por seus familiares ou representantes. Os prestadores do serviço do funeral são de livre escolha, e o reembolso poderá ser feito a determinada pessoa ou a quem assumiu gastos comprovados por notas fiscais, até o valor máximo estabelecido na apólice.

Já a assistência funeral é um serviço sem direito a reembolso das despesas nem à livre escolha dos prestadores de serviço. Estes são indicados e pagos pela própria seguradora.

Atenção para o fato de que na assistência funeral a seguradora deve ser acionada via central telefônica, que funciona 24 horas, durante os 365 dias do ano.

 


A assistência funeral do microsseguro dá direito a quê?

De acordo com as condições contratadas do microsseguro, os principais benefícios geralmente oferecidos pela assistência funeral são:

  • Pagamento das despesas com a cerimônia e o sepultamento;
  • Pagamento das taxas para emissão dos documentos necessários nessa ocasião; e
  • Traslado do corpo, quando o falecimento do segurado ocorrer em outra localidade que não a da sua residência.

Lembre-se de que os benefícios citados aqui são apenas alguns exemplos. Tudo depende do que estiver escrito no contrato do seu microsseguro, que deve ser lido sempre com muita atenção.

É preciso esclarecer ainda que as despesas assumidas pela seguradora no caso da assistência funeral não podem ultrapassar o valor garantido no microsseguro. As despesas que forem além da quantia contratada serão de responsabilidade da família do segurado falecido.

 


O que acontece se eu atrasar o pagamento do microsseguro?

Dependendo do microsseguro contratado, pode haver um prazo de tolerância ou período de suspensão até que volte a ser pago. Porém, é preciso estar atento às diferenças entre os dois períodos de tempo.

Se ocorrer o evento coberto pelo microsseguro durante o prazo de tolerância, o segurado poderá receber indenização, mas esse dinheiro virá com desconto das parcelas que não foram pagas. O microsseguro será automaticamente cancelado se a dívida não for quitada até o fim do prazo de tolerância.

Já com o período de suspensão, a coisa é diferente. Durante esse intervalo de tempo em que o segurado está com o pagamento das parcelas do microsseguro em atraso, se ocorrer o risco protegido pelo contrato, ele não receberá a indenização a que teria direito. Normalmente, o período de suspensão não é muito longo: de dois a quatro meses, no máximo.

Quando o segurado tornar a pagar as parcelas em dia, automaticamente as coberturas voltam a valer, sem que ele precise quitar os pagamentos atrasados.

Assim como acontece no prazo de tolerância, no caso do período de suspensão, o microsseguro estará automaticamente cancelado se não houver a continuação do pagamento até a sua data final de validade.

 


Montei uma lojinha no meu bairro. Eu posso ser chamado de microemprendedor?

Pode, mas é preciso possuir alguns requisitos. Para ser considerado um microempreendedor individual, o faturamento anual da sua empresa não pode passar de R$ 60 mil. Esse é o caso dos negócios de muitas costureiras, salgadeiras, quitandeiros, quiosqueiros, açougueiros, verdureiros e mecânicos, entre outros profissionais.

As exigências não param por aí.  O microempresário não pode possuir um sócio, mais de uma empresa ou ser sócio de outra empresa. Quando for o caso, deve ter apenas um empregado que receba somente o salário mínimo ou o piso da categoria. A atividade da microempresa tem que se enquadrar no regime de impostos do Simples Nacional.

 


Se eu comprar um microsseguro, o que deve estar escrito na minha apólice?

Essa é uma boa pergunta. Em geral, quem adquire um seguro não se importa em conferir se o contrato que fez com a seguradora possui todas as informações necessárias para que, se for preciso, futuramente, o segurado ou seus beneficiários possam receber a indenização.

É por isso que, embora a lista seja um pouco extensa, é muito importante ler todas as informações obrigatórias da apólice.

 


Quais as informações obrigatórias de uma apólice de microsseguro?

  • Nome do plano de microsseguro ou previdência privada;
  • Nome e CNPJ da seguradora/entidade aberta de previdência complementar;
  • Número do processo administrativo de registro junto à Susep do plano de microsseguro relativo à apólice;
  • Número de controle da apólice;
  • Número de ordem da proposta à qual a apólice está vinculada;
  • Data da emissão da apólice;
  • Nome e documento de identificação do segurado/participante;
  • Identificação dos beneficiários, no caso de microsseguro de morte, morte acidental, prestamista, educacional ou viagem; Identificação do bem segurado, no caso de microsseguro de danos;
  • Coberturas contratadas;
  • Valor do limite máximo de garantia, do capital segurado ou do benefício de cada cobertura contratada;
  • franquias ou carências, se previstas;
  • Período de vigência da apólice de microsseguro, incluindo a data de início e término das coberturas, por ano, mês, dia e hora;
  • Valor a ser pago pelo segurado/participante a título de prêmio/contribuição, incluindo:

a) prêmio/contribuição de microsseguro;

b) valor do IOF (imposto), quando for o caso; e

c) valor total a ser pago pelo segurado/participante.

  • Prazo e a forma de pagamento do prêmio ou da contribuição. Se for o caso, deve ser mencionado de quanto em quanto tempo;
  • Número de telefone gratuito da central de atendimento ao segurado disponibilizado pela seguradora ou pela entidade aberta de previdência complementar responsável pela emissão da apólice;
  • Link na internet no portal da Susep onde podem ser conferidas todas as informações sobre o plano de microsseguro;
  • Carimbo, selo ou assinatura do representante da seguradora/entidade aberta de previdência complementar; e
  • Nome e número de registro na Susep do corretor, se houver.

Tenha muita atenção: não deixe de localizar tudo isso em seu contrato de microsseguro.

 


Um corretor me disse que meu microsseguro não precisa de proposta e apólice.

É isso mesmo? É isso mesmo. Em certos casos, em vez de apólice, o segurado pode receber um bilhete ou um certificado como garantia de que possui um microsseguro.

As regras do microsseguro permitem isso exatamente porque simplifica e agiliza a venda. O consumidor não precisa preencher propostas, somente dizer que quer o produto.

Vários seguros admitem a compra por bilhete porque suas coberturas são padronizadas e fixas. O segurado não pode acrescentar qualquer outro benefício. Se as proteções não se alteram, basta serem aprovadas uma única vez e pronto. É simples e fácil.

São exemplos de microsseguros adquiridos por bilhetes aqueles que as lojas oferecem para garantir a quitação de uma dívida por atraso de pagamento da compra a prazo.  Outro exemplo é o DPVAT, que cobre danos pessoais causados por veículos e é cobrado anualmente junto à primeira parcela do IPVA.

Quanto ao certificado de seguro, ele é emitido pela seguradora e enviado aos segurados, contendo a comunicação da contratação de um microsseguro coletivo, feito por uma empresa, associação ou sindicato, por exemplo.