Tipos de cobertura – Microsseguros


O que é uma cobertura de microsseguro?

Uma cobertura de microsseguro é uma proteção contra um determinado risco como acidente, invalidez, morte etc. Em todo contrato de microsseguro existe uma cobertura principal, chamada de cobertura básica. Sem ela, não é possível fazer o contrato. Além da cobertura básica, pode haver também uma cobertura adicional e uma especial.  Em um contrato de microsseguro, exceto a básica, não há necessidade de incluir todos os tipos de cobertura.

Cobertura básica – são as garantias obrigatórias em todo contrato microsseguro.

Cobertura adicional – é aquela que acrescenta outras garantias além da proteção básica do microsseguro.  Também é chamada de cobertura acessória.

Cobertura especial – possibilita o acréscimo de novas garantias além da básica.

Porém, representa uma proteção particular, de acordo com as necessidades específicas de um único segurado. É sempre bom estar alerta para o fato de que a inclusão de outras coberturas sem ser a básica representa um valor adicional a pagar pelo microsseguro.


Se tenho pouco recursos, que benefícios o microsseguro pode me trazer?

Conforto e segurança para você, sua família, seus entes queridos, seus pertences e bens. Como é uma proteção voltada  a uma determinada camada da população com poucos recursos financeiros, o microsseguro está adaptado às necessidades de pessoas que sofrem maior impacto na ocorrência de  riscos como desemprego, acidentes e doenças, entre outros.

Os microsseguros oferecem a maioria das coberturas encontradas nos seguros tradicionais. Estão divididos em microsseguros de pessoas e microsseguros de danos, e também planos de previdência privada. Ao contrário do que você possa imaginar, eles não custam caro. Muitas vezes podem custar o mesmo preço de um lanche  ou refrigerante por semana.


Quais microsseguros posso comprar?

Existem muitos tipos de microsseguro permitidos pelas normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas nem todos já estão à venda.  Para saber quais você já pode contratar, fale com um corretor ou um correspondente de microsseguros.

No grupo de seguros de pessoas, entre outros, as seguradoras podem oferecer microsseguros para  os seguintes casos:

  • morte (natural ou acidental);
  • morte acidental, somente;
  • reembolso de despesas com funeral;
  • invalidez permanente e total por acidente;
  • despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas devido a acidente pessoal;
  • atrasos nas mensalidades de escolas e faculdades;
  • diárias por internação hospitalar;
  • diárias por incapacidade temporária;
  • desemprego;
  • doenças graves;
  • inclusão de cônjuge e dependentes; e
  • viagens.

Já no grupo de seguros de danos há indenizações para:

  • diárias por incêndio;
  • danos elétricos;
  • vendaval,
  • furacão,
  • ciclone,
  • tornado e granizo;
  • desmoronamento total ou parcial, inclusive em função de terremoto, maremoto, alagamento, inundação e ressaca;
  • acidentes de causa externa para equipamentos (eletrô- nicos ou não), podendo ser também incluída cobertura para perda de renda ou aluguel de outros equipamentos, como máquinas de costura, fornos de padarias, por exemplo;
  • roubo e/ou furto qualificado de bens de propriedade do segurado enquanto estiverem no interior do imóvel, incluindo-se os danos ao próprio imóvel no caso da ocorrência de tais eventos ou de sua simples tentativa;
  • pagamento de aluguel aos atingidos por um risco coberto;
  • perda temporária de renda do segurado no caso de ocorrência de incêndio, raio ou explosão que o tenham deixado impossibilitado de continuar trabalhando temporariamente no imóvel danificado;
  • gastos extras e despesas com documentação em função de um risco ocorrido;
  • responsabilidade civil familiar por danos e prejuízos provocados a outras pessoas;
  • responsabilidade civil decorrente de acidente relacionado ao uso e conservação do imóvel que cause danos e prejuízos a outras pessoas; e
  • embarcação de pequeno porte e de rede de pesca.

Todas as coberturas de microsseguros de pessoas e de danos podem ser adquiridas uma a uma ou em conjunto. Depende do que você escolher.


Como funcionam as coberturas de morte?

Existem dois tipos de microsseguros de pessoas para os casos de falecimento do segurado: morte (natural ou acidental) e morte somente acidental. É possível adquirir apenas um dos tipos ou contratar os dois ao mesmo tempo: a cobertura para a morte (seja súbita, de pessoas que gozam de boa saúde, ou seja por agravamento enfermidades) e a cobertura para acidentes.

Há quatro aspectos sobre os microsseguros de pessoas com cobertura de morte natural ou acidental  que são importantes:

  • garantem uma indenização aos beneficiários, isto é, pessoas   que o segurado indicar. Qualquer pessoa pode ser indicada, não precisa ser obrigatoriamente da família.
  • o  valor da indenização é de livre escolha  até o limite garantido pela seguradora que, de acordo com as normas legais, pode chegar  a, no máximo,  R$ 30 mil.  Deve-se lembrar ainda de que, quanto mais alta a indenização prevista, maior será o preço do microsseguro a pagar.
  • a  indenização  destinada ao beneficiário ou beneficiários pode ser paga de uma vez só ou em forma de uma renda mensal.
  • Deve-se observar se a cobertura para morte acidental é válida para qualquer tipo de acidente ou apenas para determinados acidentes específicos, como em meios de transporte ou em obras de construção, por exemplo.

Tenho dúvidas sobre o microsseguro para funeral.

Na hora, é preciso pagar alguma coisa ou já está tudo pago? Quando liberam o dinheiro para as despesas? É possível contratar o microsseguro para reembolso de despesas com o funeral ou então para a assistência funeral. A diferença é que, se a opção for pelo reembolso, os representantes do segurado falecido pagam todas as despesas antes. Depois recebem o valor que foi gasto, mediante apresentação dos comprovantes de despesas.

Já na assistência funeral, a seguradora oferece um “pacote” com todos os produtos e serviços necessários. Os fornecedores são, obrigatoriamente, aqueles que ela indicar.

Sobre a liberação do dinheiro, se a opção for pela prestação da assistência funeral, o representante do segurado deverá telefonar para uma central de atendimento da seguradora. A ligação tem de ser gratuita e o número do telefone deve estar escrito no contrato do microsseguro.

Feito o contato, o serviço de atendimento da seguradora solicitará informações e fornecerá um número de protocolo da ligação. Os benefícios do serviço de assistência funeral deverão estar à disposição da família do segurado até 24 horas após o horário do protocolo fornecido pelo SAC. Esse serviço de atendimento funciona 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano.

O valor máximo assumido pela seguradora, seja para reembolsar as despesas antecipadas, seja para conceder serviços de assistência funeral, não pode exceder a quantia de R$ 4 mil.


Um vizinho meu era pedreiro, sofreu um acidente numa obra e ficou inválido para sempre. Existe microsseguro para garantir esse caso?

Existe sim. É o microsseguro com cobertura para invalidez permanente total por acidente. Esse microsseguro paga uma indenização de uma única vez ou em forma de renda mensal.

A invalidez permanente total por acidente é uma ocorrência que precisa passar por uma avaliação médica final. A decisão do médico ocorrerá somente após a conclusão de tratamentos ou após esgotados todos os recursos terapêuticos possíveis.     São considerados invalidez permanente total por acidente os casos de:

  • perda total do uso de ambos os membros superiores;
  • perda total do uso de ambos os membros inferiores;
  • perda total do uso de ambas as mãos;
  • perda total do uso de um membro superior e um membro inferior;
  • perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés;
  • perda total do uso de ambos os pés; e
  • perturbação mental total e incurável.

Naqueles casos em que a pessoa fica “encostada”, inválida só por um tempo, o microsseguro cobre?

Sim, mas o risco ocorrido precisa estar previsto no contrato. Se no contrato estiver escrito, por exemplo, que a indenização será para incapacidade temporária de trabalho em função de quedas, o microsseguro não dará cobertura para casos de acidente sem quedas, mas com queimaduras.

Quem tem direito a esse tipo de microsseguro recebe uma diária de determinado valor durante o período de tratamento médico que impossibilite a pessoa de exercer a sua profissão ou ocupação. O valor da diária pode ser de até  R$ 50 e deve estar devidamente especificado nas condições gerais ou especiais do microsseguro.

Esse tipo de cobertura pode exigir ou não franquia e/ou carência, se previstas.


Um familiar sofreu um acidente mais ou menos grave e foi hospitalizado. Há microsseguro para essa situação?

Sim. As despesas médicas, hospitalares e odontológicas causadas por acidente pessoal com o segurado podem ser indenizadas por um microsseguro, desde que a proteção esteja prevista no contrato. Só que há um limite de gasto. Quem escolhe o limite máximo é o segurado, mas até o valor de R$ 3 mil. Sempre lembrando que, quanto mais alta a indenização escolhida, mais caro fica o preço a ser pago pelo seguro.

E mais: o tratamento tem de ser feito sob orientação médica. Despesas com medicações que o segurado use por conta própria, por exemplo, não são indenizadas. Além disso, serão aceitas apenas as despesas referentes aos 30 primeiros dias contados da data do acidente. Tratamentos que ultrapassem esse prazo ficam por conta do segurado.

Vale lembrar que a cobertura prevê reembolso de despesas. Contudo, como o nome diz, só vai reembolsar o que foi gasto, conforme os comprovantes que forem apresentados e até o limite previsto no microsseguro contratado.


E as internações no hospital, estão cobertas?

Sim. O microsseguro com cobertura para diárias por internação hospitalar paga uma indenização pelo período em que o segurado esteve internado. Mas o número de diárias é limitado ao número que estiver estipulado no contrato. Se forem contratados apenas sete dias de internação e esse período no hospital demorou 15 dias, a seguradora pagará apenas os sete dias. Os outros dias não são pagos.

Conforme as condições contratadas, o segurado pode ou não arcar com uma franquia e/ou passar por um prazo até que tenha direito a diárias por internação hospitalar.


O microsseguro que as lojas oferecem quando se faz compra à prestação paga as minhas dívidas se me acontecer alguma coisa grave que corte o meu sustento?

Sim e a primeira coisa importante a esclarecer é que esse seguro se chama “seguro prestamista”. Como não é uma palavra que se usa no dia a dia,  fique por dentro: “prestamista” é exatamente aquela pessoa que compra a prestações. O seguro prestamista garante a quitação de sua dívida ou o pagamento de um determinado número de prestações nas seguintes circunstâncias, desde que previstas no contrato: morte natural ou acidental; invalidez permanente e total por acidente ou por doença; e desemprego sem justa causa, no caso de empregado com carteira assinada, ou de perda de renda, para quem for profissional liberal ou autônomo.


Existe microsseguro para desemprego?

Existe. É o microsseguro que paga uma indenização ao segurado em forma de uma renda mensal temporária se ele trabalhar com carteira assinada e for dispensado sem justa causa pela empresa. A renda mensal máxima é de R$ 1 mil, e o seu prazo de duração é limitado ao período determinado nas condições do contrato. Se previsto, haverá um intervalo de carência entre a data de aquisição do contrato e a data do desligamento do segurado.


Posso colocar outras pessoas para ter as mesmas proteções que tenho no meu microsseguro?

Pode sim. Marido, mulher, companheiro, companheira, filhos, enteados, pai, mãe ou qualquer outra pessoa que dependa de você financeiramente. Se você optar pela inclusão dessas pessoas no seu microsseguro, é preciso prestar atenção na quantia de indenização que cabe a cada um.


Existe microsseguro para indenizar estragos e prejuízos com as minhas coisas de valor e com a minha casa?

Sim. Os microsseguros de danos se destinam à indenização dos prejuízos provocados a um bem do segurado. O valor da indenização é atribuído pelo segurado, mas não deve ser superior ao valor do que foi danificado. São muitos microsseguros de danos. Para simplificar a explicação, confira o quadro a seguir. Convém esclarecer que diversos deles ainda não estão disponíveis para compra.

 

 

Proteção do microsseguro / Indenização

  • Incêndio, inclusive fumaça proveniente de incêndio ocorrido dentro ou fora do terreno onde se localiza o imóvel
    • Por danos materiais diretamente causados por incêndio.
  • Queda de raio
    • Por danos materiais diretamente causados pela queda de raio ocorrida dentro da área do terreno/imóvel onde estiverem localizados os bens segurados.
  • Explosão
    • Por danos materiais diretamente causados por explosão de gás ocorrida dentro da área do terreno/imóvel onde estiverem localizados os bens segurados, contanto que o gás não tenha sido gerado ou que esses bens não façam parte de qualquer fábrica de gás. É importante repetir: para haver a indenização, o gás não pode ter origem no local segurado.
  • Máquinas e equipamentos
  • Por perdas e/ou danos físicos diretamente causados a quaisquer máquinas, equipamentos ou instalações eletrônicas ou elétricas devido a variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas, eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, inclusive a queda de raio ocorrida fora do local segurado. Para microempresários é muito importante.
  • Vendaval (inclusive furacão, ciclone, tornado e granizo)
    • Por danos materiais diretamente causados pela ocorrência de vendaval e/ou granizo.
  • Desmoronamento total ou parcial (inclusive decorrente de terremoto, maremoto, alagamento, inundação e ressaca)
    • Por danos materiais diretamente causados pelo desmoronamento de parede ou de qualquer elemento estrutural (coluna, viga, laje de piso ou de teto) do imóvel segurado.
  • Alagamento e inundação
    • Por danos materiais diretamente causados pela entrada de água no imóvel segurado, proveniente de aguaceiros, tromba d’água ou chuva, enchentes, água proveniente de ruptura de encanamento, canalização, adutoras e reservatórios, desde que não pertençam ao próprio imóvel segurado, e inundação resultante exclusivamente do aumento de volume de águas de rios navegáveis e canais alimentados naturalmente por esses rios.
  • Equipamentos não eletrônicos
    • Por nados materiais diretamente causado aos equipamentos não eletrônicos segurados por incêndio, raio, explosão, vendaval, granizo, alagamento, desmoronamento, roubo e furto qualificado.
  • Pagamento de aluguel de equipamento
    • É igual ao aluguel que o proprietário do equipamento segurado tiver que pagar a outras pessoas, caso seja obrigado a alugar outro equipamento em consequência de evento coberto pelo microsseguro.
  • Perda de renda – equipamento
    • Por perda da renda que o segurado tenha deixado de receber pela impossibilidade de continuar trabalhando com o equipamento segurado devido à ocorrência de evento coberto pelo microsseguro.
  • Roubo e/ou furto qualificado
    • Por danos materiais diretamente causados por roubo ou furto qualificado dos bens de propriedade do segurado no interior do imóvel, pelos prejuízos materiais causados ao imóvel ou seu conteúdo durante a prática do roubo ou furto qualificado, ou mesmo pela sua simples tentativa, fatos devidamente registrados na polícia.
  • Pagamento de aluguel
    • É equivalente ao aluguel que o proprietário do imóvel segurado tiver que pagar a terceiros caso seja obrigado a alugar outro imóvel em consequência de evento coberto pelo microsseguro, ou equivalente ao aluguel que o segurado-inquilino tiver que pagar a terceiros, pela mesma razão, desde que o contrato de aluguel do imóvel não seja cancelado.
  • Perda temporária de renda
    • Por perda da renda que o segurado deixou de receber pela impossibilidades de continuar trabalhando regularmente no imóvel segurado devido à ocorrência de incêndio/raio/explosão, equivalente ao valor declarado quando da contratação do seguro, pago mensalmente durante o tempo de reconstrução do imóvel (ou da parte do imóvel que lhe permita retomar as suas atividades profissionais), limitado ao máximo de seis meses consecutivos.
  • Gastos extras e despesas com documentação
    • É equivalente às despesas efetuadas para recomposição por perda ou destruição de documentos pessoais e do imóvel ou gastos extras com o sinistro, inclusive sem comprovação, desde que tais despesas sejam decorrentes de evento coberto pelo microsseguro.
  • Responsabilidade civil familiar
    • Reembolso ao segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado (caso considerado julgado) ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais ou materiais causados a outras pessoas, durante a vigência do microsseguro, pelo próprio segurado, sem cônjuge, filhos menores que estiverem em seu poder ou em sua companhia, por animais domésticos cuja posse o segurado detenha e pela queda de objetos ou seu lançamento em lugar indevido.
  • Responsabilidade civil – uso e conservação do imóvel
    • Reembolso ao segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado (caso considerado julgado) ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais ou materiais causados a terceiros e ocorridos.
  • Responsabilidade civil – uso e conservação do imóvel
    • Consiste no reembolso ao segurado das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas a reparações por danos involuntários, corporais ou materiais causados a terceiros e ocorridos durante a vigência do microsseguro, decorrentes de acidentes relacionados com a existência, conservação e uso do imóvel segurado.
  • Embarcação de pequeno porte – perda total da embarcação
    • Por danos materiais relacionados com a perda total da embarcação, equivalente a prejuízo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do seu valor, em decorrência de abalroação, colisão, encalhe ou naufrágio.

É bom reforçar o aviso de que a maioria dos microsseguros  mencionada acima está prevista pelas normas, porém as seguradoras ainda não vendem todos eles. Se você tem interesse em adquirir algum, pergunte ao corretor ou ao correspondente de microsseguro quais opções já é possível contratar.


Quais são as situações que o microsseguro não protege? Posso fazer seguro para o meu celular, por exemplo?

Em qualquer contrato de seguro, vale o que está escrito. Portanto, é importantíssimo ler todos os papéis do seu microsseguro antes de assiná-los. Se achar longo e confuso, peça ajuda a uma pessoa de confiança para conferir as proteções incluídas e excluídas.

Há riscos específicos que, de uma forma geral, todos os microsseguros não cobrem. São eles:

Nas coberturas classificadas como microsseguro de pessoas:

  • atos ilegais dolosos, quer dizer, procedimentos intencionais, de fraude, praticados pelo segurado principal ou dependente, pelo beneficiário ou pelo representante oficial de qualquer deles;
  • doenças ou lesões que, apesar de indagadas pela sociedade seguradora e serem de conhecimento do segurado principal ou dependente, não foram declaradas quando da contratação/adesão do microsseguro;
  • suicídio ou anormalidades em razão de sua tentativa, caso ocorram nos dois primeiros anos de vigência da cobertura;
  • epidemia ou pandemia declarada por órgão competente;
  • furacões e ciclones acima de 102 quilômetros por hora, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
  • danos e perdas causados por atos terroristas; e atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, guerra civil, guerrilha, revolução, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto a prestação de serviço militar e atos de humanidade em auxílio de outrem.

Nas coberturas de previdência privada equiparadas a microsseguro de pessoas:

  • morte decorrente de doença, de lesão ou de anormalidades de saúde preexistentes à contratação do plano, não declaradas quando da contratação, ou decorrentes de evento gerador acontecido durante o período de carência e de suspensão da cobertura por inadimplência, quando for o caso;
  • invalidez total e permanente decorrente de doença, de lesão ou de enfermidades preexistentes à contratação do plano, não declaradas na proposta de inscrição e comprovadamente de conhecimento do participante, ou decorrentes de evento gerador acontecido durante o período de carência e de suspensão da cobertura por inadimplência, quando for o caso;
  • invalidez total e permanente decorrente do uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo a explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou a exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
  • invalidez total e permanente decorrente de atos ou de operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, de agitação, de motim, de revolta, de sedição, de sublevação ou de outras perturbações de ordem pública e delas decorrentes.

Nas coberturas classificadas como microsseguro de danos:

  • má qualidade, vício, desarranjo mecânico, desgaste pelo uso, deterioração, manutenção/reparo/ajustamento deficiente ou inadequado, erosão, corrosão, ferrugem, oxidação, incrustação, fadiga, fermentação e/ou combustão natural ou espontânea;
  • atos de autoridade pública (civil ou militar), salvo para evitar propagação de danos cobertos por este seguro;
  • atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, perturbação de ordem política e social, guerra revolucionária, subversão e guerrilhas, e atos terroristas, devidamente reconhecidos como atentatórios à ordem pública pela autoridade pública competente;
  • qualquer arma química, biológica, bioquímica, eletromagnética ou sistema eletrônico;
  • fissão nuclear, radiações ionizantes, contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, resíduos nucleares, ou material de armas nucleares;  falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento (e seus componentes ou periféricos), programa e/ou sistema eletrônico, de telecomunicações ou de interpretação de dados, ainda que devido a vírus de computador, ato, falha, inadequação, incapacidade, inabilidade ou decisão do segurado ou de terceiro; e
  • atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro.

Podem existir outras situações não protegidas. Pergunte ao corretor ou ao correspondente de microsseguros na hora de fazer o contrato.