Vigência – Microsseguros


O que é vigência?

Vigência é o período de validade do seu seguro. É o prazo que determina o início e o fim das coberturas  contratadas.

O prazo mínimo de vigência das coberturas oferecidas pelo microsseguro será, obrigatoriamente, de um mês, porém, no caso do microsseguro de viagem, sua duração é de, no mínimo, um dia.

A vigência das coberturas oferecidas em planos de microsseguros contratados mediante a emissão de apólice ou certificado individual começa na data indicada nesses documentos.

Nos microsseguros comprados através de bilhete, a vigência começa a partir das 24 horas da data do pagamento à vista ou da primeira mensalidade. Com um detalhe: o início da vigência do microsseguro de viagem adquirido viagem, desde que o pagamento já tenha sido efetuado.


Microsseguro tem prazo de carência como acontece com o plano de saúde?

Dependendo do tipo de microsseguro e das condições contratadas, pode haver carência sim.

Seja qual for o prazo de carência, quando previsto, deve estar escrito na apólice, no certificado individual ou no bilhete. Para acidentes pessoais, não pode existir prazo de carência, exceto no caso de suicídio ou de sua tentativa.

Nessa hipótese, o período entre a contratação do microsseguro e o início de sua validade precisa chegar a dois anos. Se houver renovação do microsseguro, não será iniciado novo prazo de carência.


Tenho que entrar com algum dinheiro para dividir as despesas com a seguradora?

Dito de outro modo, microsseguro tem franquia como ocorre com o seguro de carro? O microsseguro tem franquia em alguns casos, mas somente naqueles que possuem reembolso de Diárias por Incapacidade Temporária (DIT). Mesmo assim, a franquia pode ser de, no máximo, 15 diárias, a contar da data em que a seguradora foi informada sobre o fato que originou tal necessidade.

Abra o olho: quando houver franquia, ela deve estar escrita na apólice, no certificado individual ou no bilhete, logo após a definição da cobertura contratada.


Quanto tempo leva para a indenização ser liberada?

O prazo máximo é de dez dias corridos. Isso vale tanto para a liberação de indenização quanto de benefícios, inclusive os de planos de previdência privada.

O prazo de dez dias começa a partir da data de protocolo de entrega na seguradora ou entidade de previdência complementar de documentação que prove o direito à indenização ou benefício.


Se eu comprar um microsseguro, fico segurado por quanto tempo?

De um modo geral, um contrato de microsseguro é válido por um ano. Porém, nada impede que sejam contratados microsseguros com prazos inferiores ou superiores esse tempo, dependendo  dos interesses dos segurados e das seguradoras. Antes de esgotado o  prazo de proteção do microsseguro, é possível renová-lo.

Legalmente, o prazo de validade de um microsseguro é de, no mínimo, 30 dias, exceto no caso do microsseguro de viagem em que o tempo mínimo de validade do microsseguro é de apenas um dia.

Se a forma de contratação do microsseguro for por emissão de bilhete, então ele começa a valer sempre 24 horas depois do primeiro pagamento. Novamente, a exceção é o microsseguro de viagem em que a data de início da proteção do microsseguro é a data do início da própria viagem, mas isso desde que o pagamento do microsseguro já tenha sido efetuado anteriormente .


E se eu desistir de ter o microsseguro? Como eu faço para cancelar?

O contrato de microsseguro pode ser cancelado a qualquer momento. Tanto você, que é o segurado, quanto a seguradora podem cancelar. Mas se a seguradora quiser cancelar o contrato sem motivo legal, o segurado tem o direito de não concordar com tal procedimento.

O seguro pode ser cancelado com uma comunicação por escrito, por falta de pagamento das mensalidades ou porque o segurado tenha recebido a indenização antes do prazo de validade do microsseguro acabar.