VGBL e PGBL – renda ou resgate?


Você tem um VGBL ou PGBL, fez aportes periódicos, cumpriu o período programado de contribuições e deseja passar à fase de distribuição. Quais as opções?

Existem 3 opções, cada uma com vantagens e desvantagens dependendo do plano contratado, do prazo de distribuição, de sua escolha sobre herança e da forma de tributação.

As opções são as seguintes:

  1. Resgate total (saque de uma só vez)
  2. Resgates parciais em prazo e montante que você mesmo determina
  3. Conversão da reserva (provisão) em renda, que pode ser por prazo certo, temporária ou vitalícia

Resgate total (saque de uma só vez)

Vamos simular essa opção. Suponha que você tenha um PGBL e fez contribuições mensais por 10 anos. O PGBL permite abater suas contribuições anuais da base de cálculo do IRPF até 12% de sua renda bruta anual tributável, mas, no resgate, o cálculo do tributo incide sobre a totalidade da reserva.

Há duas opções de taxação – pela tabela progressiva do imposto de renda ou pela tabela regressiva (abaixo).

Se você optou pela tabela regressiva, a alíquota aplicada às contribuições mais antigas é menor que a aplicada às mais novas e, no resgate total (também no parcial), é aplicada a regra “Primeiro que Entra, Primeiro que Sai” (PEPS). É como se os recursos fossem carimbados de modo que o participante recebe primeiro os recursos gerados pelas contribuições mais antigas.

Suponha que o poupador escolhe fazer o resgate total no 12° mês (1 ano) depois de ter cessado as contribuições. Isto posto, as primeiras 12 contribuições terão entre 10 e 11 anos, as 12 seguintes, entre 9 e 10 anos, e assim por diante até as últimas 12, que terão entre 1 e 2 anos. A alíquota será de 22,5% (média de 10%, 15%, 15%, 20%, 20%, 25%, 25%, 30%, 30% e 35%).

Note que se você postergar o saque para 6 anos depois de ter cessado as contribuições a alíquota cai para 13% (média de 10%, 10%, 10%, 10%, 10%, 10%, 15%, 15%, 20% e 20%). Ou seja, quanto mais tempo postergar o saque, menos imposto pagará.

Se você optou pela tabela progressiva, o sistema é diferente: o resgate é inicialmente tributado à alíquota padrão de 15% e a diferença (para mais ou menos) será acertada na sua declaração de ajuste do IR no ano seguinte. Assim, se sua renda o coloca na alíquota de 27,5%, pagará 15% sobre a reserva no momento do saque e, no ajuste, pagará mais 12,5%, pois o valor recebido integrará a base de cálculo de sua renda tributável. Se está na faixa de 7,5% terá restituição de 7,5%.

Portanto, para os que estão ou esperam estar nas alíquotas de 15%, 22,5% e 27,5% e pretendem contribuir por longo período, vale a pena escolher a tabela regressiva cuja taxação mínima é de 10%. Lembre-se que tal opção deve ser exercida até o último dia útil do mês subsequente ao do ingresso no plano e é irretratável (Lei 11.053, de 29/12/2004).

Outro ponto importante é que a opção de resgate total só deve ser feita se o poupador precisar dispender a totalidade do valor sacado. Sacar para gastar em alguma coisa e reaplicar a maior parte no mercado financeiro não vale a pena. Você será tributado 2 vezes: primeiro, no saque do fundo previdenciário e depois na aplicação financeira normal. Num fundo de renda fixa bancário, por exemplo, a cada 6 meses, incide IR na fonte e definitivo sobre os rendimentos de 15%. Se o saque ocorrer em até 180 dias da aplicação, a alíquota sobe para 30%, caindo a 15% somente para retiradas em mais de 720 dias.

Para o caso de ter um VGBL, valem as mesmas considerações, com a diferença de que o IR incide apenas sobre os rendimentos da reserva (não sobre o total, como no caso do PGBL). Isto corre por que, no caso do VGBL, não é permitida dedução das contribuições anuais da base de cálculo do ajuste anual de IRPF.

Conversão em renda por prazo certo:

Essa opção consiste na conversão da reserva em renda mensal por um prazo estabelecido pelo participante, que reverterá aos beneficiários ou, na falta de indicação de beneficiários, aos herdeiros legítimos.

Suponha que você tenha um PGBL, terminou seu período de contribuições e decide converter sua reserva de R$ 1 milhão em renda mensal por prazo certo de, digamos, 10 anos ou 120 meses.

Três variáveis são, desde logo, fundamentais e estas constam do seu contrato: a correção monetária da renda contratada, a taxa de juros efetiva anual e o percentual de reversão de resultado financeiro.

Vamos começar pela taxa de juros. Dois capitais são equivalentes quando são iguais na mesma data base. Se aplicarmos 100 reais hoje por um ano a uma taxa de juros de 3% teremos 103 reais em um ano. Dizemos então que 100 reais hoje são equivalentes a 103 reais em um ano. A taxa de juro é o elemento de ligação entre valores em datas diferentes.

Suponha então que a data base seja o momento da conversão em renda, que o plano fixe em 3% ao ano a taxa de juros e que a primeira renda será recebida no mês seguinte. 3% será a taxa que “descontará” o fluxo de renda.

A formula de cálculo da renda mensal R, equivalente a reserva de R$ 1 milhão, a uma taxa de juro composto de 3% ano (0,03÷12 ao mês), está abaixo:

É uma equação de uma incógnita e, com qualquer boa calculadora ou utilizando o Excel, chegar-se-á a uma renda mensal estimada de R$ 9.631,99. Obviamente, quanto maior a taxa de juros, maior o valor da renda mensal.

A maioria dos planos corrige a reserva e a renda pela inflação, variando o indexador que pode ser o IPCA ou outro índice geral de preços. Assim, a renda calculada acima será corrigida monetariamente a cada período de 12 meses de acordo com a inflação passada. Supondo, por exemplo, que seja de 4% ao ano, a 2ª série de pagamentos (do 13° ao 24° mês) seria de R$ 10.017,27 (R$ 9.631,99 vezes 1,04). E assim por diante. A taxa de juros do exemplo, de 3% é, portanto, uma taxa real de juros, isto é, acima da correção monetária pela inflação.

Feito isto, está na hora de calcular o imposto de renda. Se você optou pela tabela progressiva, como exposto acima, há um desconto-padrão de 15% sobre o total da renda mensal (caso do PGBL) e a diferença (maior ou menor) será acertada na declaração de ajuste do IR no ano seguinte.

Se você optou pela tabela regressiva, a taxação também se baseia na regra PEPS referida acima. Nesse método, para cada renda mensal devem ser determinadas as contribuições antigas que lhe correspondem.

Note que os fundos de previdência aberta aplicam as contribuições nos chamados FIE – “fundos de investimento especialmente constituídos” ou “fundos de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos”. Suas contribuições são expressas em cotas desses fundos o que serve para vários cálculos.

Suponha assim que os R$ 9.631,99 sejam equivalentes a 1.000 cotas do FIE e que a primeira contribuição, de 400 cotas, foi feita há 10,5 anos do momento da conversão, a segunda, de 600 cotas, foi feita a 9,5 anos. Pela tabela regressiva, as 400 cotas são tributadas à alíquota de 10% e as 600, a 15%. A alíquota efetiva de IR sobre a primeira renda é a média ponderada das duas:

Problema: atualmente, a maioria dos planos fixa em zero a taxa real de juros que remunera a reserva na fase de benefício, mas, em contrapartida, concedem o que chamam de “reversão de resultados financeiros” que nada mais é que o rendimento da reserva enquanto ela está aplicada no respectivo FIE. Essa reversão pode variar de 0% a 100%.

Isso ocorre em razão da notória instabilidade da economia nacional. Exemplo: atualmente (2019) a taxa real de juros Selic está em cerca de 2% ao ano e caindo, mas já tivemos no passado taxas bem superiores a 10%. Com a reversão, a seguradora transfere esse risco de variação de taxa de juros para o participante.

Vejamos os casos extremos:

Com 0% de taxa de juros e 0% de reversão de resultados financeiros, é fácil ver que a equação (1) acima se transforma em R$ 1.0000.0000 = R X 120, logo, R = R$ 1.000.0000 ÷ 120 = R$ 8.333,33. Ou seja, a renda mensal é a reserva simplesmente dividida pelo número de meses do período escolhido, muito abaixo do valor obtido com a taxa de juros de 3%, o que não é uma boa opção.

Já com 0% de taxa de juros e 100% de reversão de resultados financeiros, e supondo que a taxa de rendimento esperado do FIE seja de 3% ao ano (igual a do exemplo acima), a fórmula de cálculo da renda mensal é a seguinte:

Onde R = R$ 1.000.0000 ÷ 120 = R$ 8.333,33. As parcelas de reversão são as seguintes:

A renda total é então igual a uma parcela fixa que rende 0% de juro (R$ 8.333,33) mais a parcela de reversão. A primeira renda mensal é, portanto, no total, R$ 10.833,33, caindo na medida em que a reserva vai sendo desbastada, a última sendo R$ 8.354,17.

Na prática do mercado, o resultado financeiro é apurado ao final de cada mês e o valor correspondente ao percentual de reversão é incorporado a uma nova reserva chamada “Provisão técnica de excedentes financeiros”. O saldo dessa reserva é revertido anualmente ao participante com aumento correspondente da renda mensal. Esse recálculo ocorre uma vez por ano e em data variável conforme cada plano.

Embora diferentes, os fluxos de renda mensal gerados pela equação (1) e pela equação (2) tem o mesmo valor presente e, portanto, são equivalentes do ponto de vista financeiro. Dito de outra forma: é indiferente ter um contrato com uma taxa de juros de x% e outro contrato com uma taxa de juros de 0% e 100% de reverão de resultados financeiros à taxa esperada de x%.

Porém, sempre que o plano fixar em 0% a taxa de juros e conceder menos de 100% de reversão de resultados financeiros, as parcelas de reversão serão inferiores as da equação (2) acima e, portanto, o fluxo de renda total – parcela fixa mais parcela de reversão – será financeiramente inferior ao fluxo de renda que seria obtido com uma taxa de juros fixa igual à taxa de rendimento da reserva (equação (1)).

Que opção tem o participante caso esteja num desses planos, isto é, que paga 0% de taxa de juros e menos de 100% de reversão de resultados financeiros.

Resgate parcelado:

Nesse caso, o participante tem a opção de simplesmente resgatar a reserva de modo planejado e similar ao que faria na conversão em renda por prazo certo. Exploremos a diferença entre “resgate” e “conversão em renda”.

Para entender melhor a mecânica da reversão, saiba que a reserva que você tem assume 2 nomes: na fase de acumulação dos recursos ela se chama “Provisão matemática de benefícios a conceder” (Pmbac). Na fase de benefício, em que você opta por receber os recursos que acumulou sob a forma de renda, ela passa a se chamar “Provisão matemática de benefícios concedidos” (Pmbc).

As regras que regem a Pmbac são diferentes das que regem a Pmbc. O rendimento da Pmbac no FIE respectivo é propriedade do poupador, mas o rendimento da Pmbc é propriedade da seguradora. A ideia é que, na conversão, você troca a reserva por renda e, consequentemente, a seguradora passa a ser a dona da reserva. A reserva rende no FIE como antes, mas o ganho pertence agora à seguradora que pode (ou não) conceder ao poupador uma parcela desse ganho, justamente, a parcela de “reversão de resultados financeiros”.

Importante notar que a Pmbc não está livre para a seguradora fazer o que quiser, mas comprometida com o pagamento da renda escolhida pelo participante.

Logo, na fase de distribuição dos recursos, se o plano lhe dá 0% de taxa de juros e menos de 100% de reversão de resultados financeiros e você quer continuar a auferir a totalidade do ganho financeiro de sua reserva, a opção é resgatar, não converter em renda.

Problemas: 

  • O participante não pode resgatar valores em parcelas mensais já que, por disposição legal, o prazo mínimo entre um resgate e outro é de 60 dias;
  • Deve planejar cuidadosamente os resgates de modo a não desbastar antecipadamente a provisão ou, fazendo o contrário, diminuir indevidamente a renda e daí a capacidade de consumo.

Para calcular os regates, podemos usar 2 métodos: o primeiro consiste em estimar a taxa de rendimento futura do FIE em que está aplicada a reserva e aplicar o cálculo dado pela equação (1), lembrando que a taxa de rendimento deverá ser expressa em bimestre. O problema é que, por mais cuidadoso que seja ao fazer tal estimativa, o futuro a Deus pertence, nem você nem ninguém sabe com certeza que taxa é essa. Se superestimar a taxa de rendimento do FIE, vai abater sua reserva mais rapidamente do que planejou. Se subestimar a taxa, vai ter sua capacidade de renda e consumo indevidamente rebaixada. Ambos os casos podem ser problema.

Uma saída é, a cada 12 meses, examinar a taxa de rendimento utilizada para calcular os resgates bimensais e, se estiver fora de linha com a taxa esperada para os próximos 12 meses, recalcular os saques com uma estimativa mais realista. Ainda assim no último ano é preciso ficar mais atento para evitar sobra ou falta de recursos.

O segundo método é mais direto e consiste em converter o saldo de sua reserva em número de cotas do FIE correspondente (a seguradora tem de lhe dar essa informação, pois ela calcula a cota diariamente) e escolher o número de bimestres em que quer realizar os resgates até o ponto em que todas as cotas serão abatidas. A renda bimestral será simplesmente o número de cotas bimestrais que você escolheu vezes o valor atualizado e capitalizado da quota do FIE no momento do resgate.

Um exemplo simples ajuda a entender. Suponha que você tem um VGBL, que a reserva final vale R$ 1.000.000 e que está aplicada num FIE cujo valor da cota é de R$ 2,00 no momento em que se decide a resgatar. Nesse momento, portanto, você possui 500 mil cotas. Suponha também que escolhe resgatar em 2 anos (12 bimestres), em parcelas iguais, e que a quota do FIE varia como na tabela abaixo. Sua retirada bimestral variará também sendo de:

Note que no resgate você administra as retiradas e absorve o risco de oscilações no valor da cota do FIE. Se a cota cair abruptamente (como no caso do 12º bimestre), a retirada cairá também. Se a queda não for episódica, a opção resgate pode ser pior que a conversão em renda a juros de 0%. Imagine o caso de um plano com recursos alocados em um FIE “agressivo” (que pode aplicar até 49% do patrimônio em ativos de renda varável): numa fase de baixa da Bolsa de Valores o valor da cota pode cair muito e durante muito tempo, reduzindo seu resgate bimensal.

Esses problemas podem tornar para alguns participantes a opção de renda por prazo certo, por facilitadora, dado que é a seguradora que se encarrega dos cálculos e da distribuição, mais interessante que o resgate.

Sendo o exemplo acima o de um VGBL, em cada retirada bimensal deverá ser definida que parte corresponde ao principal (investimento original) e que parte corresponde ao rendimento, pois é sobre esse fator que incidirá o IR definitivo (no caso da tabela regressiva) ou a ser compensado na declaração de ajuste (no caso da tabela progressiva).

Pelo conceito PEPS, para o caso do primeiro resgate de 41.666,7 cotas, devemos pesquisar as primeiras contribuições em número de cotas. Suponha que a primeira foi de 20.000 cotas, a segunda de 15.000 e a terceira de 6.666,7, cada uma respectivamente com valores de R$ 1,5, R$ 1,7 e R$ 1,4. O valor médio ponderado dessas cotas iniciais foi de 1,56. As três primeiras somam 41.666,7 cotas e, portanto, financiam totalmente o primeiro resgate bimensal. Logo, o ganho relativamente à cota de R$ 2,00 do primeiro resgate foi de 28,5% [ (2 ÷ 1,56) – 1]. Isto posto, 28,5% da retirada inicial de 41.666,7 cotas correspondem a rendimentos que sofrerão taxação pelo IR.  O resto está livre de imposto. Esses cálculos são feitos normalmente pela seguradora.

Supondo que o participante escolheu a tabela regressiva, a taxação segue também a regra PEPS. Se a primeira contribuição de 20.000 cotas foi feita 11,5 anos atrás, a segunda de 15.000, há 10,5 anos e a terceira de 6.666,7, há 9,5 anos, a alíquota efetiva sobre os rendimentos desse primeiro resgate é dada por:

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Se optou pela tabela progressiva, há desconto-padrão de 15% sobre o total da renda mensal (caso do PGBL) e a diferença (maior ou menor) será acertada na declaração de ajuste do IR no ano seguinte.

Conversão em renda mensal vitalícia:

A renda mensal vitalícia, como o próprio nome diz, é uma renda paga até o último dia de vida do participante. Pode ser:

  • Renda mensal vitalícia sem reversão: o benefício é exclusivamente pago ao participante e encerrado quando ele morre, sem possibilidade de devolução do saldo da reserva a beneficiários ou herdeiros.
  • Renda mensal vitalícia com reversão ao beneficiário indicado: a renda é paga até o fim da vida do participante e, depois da sua morte, aos beneficiários até o falecimento deles. Caso o beneficiário morra antes do contratante, a reversibilidade é extinta.
  • Renda mensal vitalícia com prazo mínimo garantido: a renda é paga até o fim da vida do participante e, depois da sua morte, aos beneficiários por um período mínimo definido pelo participante.
  • Renda mensal vitalícia reversível ao cônjuge com continuidade aos menores: a renda é paga até o fim da vida do participante e, depois da sua morte, ao cônjuge de acordo com percentual definido pelo participante até a sua morte. Se esse morrer, um percentual preestabelecido será pago temporariamente aos filhos menores até que seja atingida a maioridade.

Nesses casos, entra em cena outro fator fundamental que é a tábua biométrica do seu plano de acumulação. A tábua biométrica é o instrumento que mede, para um grupo humano, a expectativa de vida, as probabilidades de morte e, consequentemente, de sobrevivência. Consiste em uma tabela que registra, para um grupo inicial de pessoas da mesma idade, o número daquelas que vão atingindo as diferentes idades, até a extinção completa do grupo. Obviamente, esses números variam conforme os diferentes grupos humanos e as diferentes épocas.

Assim, para simplificar, suponha o seguinte: um poupador de 70 anos tem uma reserva de R$ 1.000.000 num plano de previdência aberta, escolhe converter a reserva em renda anual vitalícia sem reversão a herdeiros e beneficiários. O plano prevê conversão com base em taxa de juros de 5% ao ano, 0% de reversão de resultado financeiro e a tábua biométrica Z (abaixo).

Pela tábua Z, ele tem 99% de chance de viver mais um ano, chegando aos 71 anos, 90% de chance de chegar aos 72 anos, assim por diante, até 0% de chance de sobreviver 12 anos à frente, até os 82 anos.  Já pela tábua W, ele tem 96% de chance de chegar aos 71 anos, 84% de chance de chegar aos 78 anos e 0% de chance de sobreviver 9 anos à frente, até os 79 anos. A expectativa de vida desse poupador é, portanto, significativamente maior com base na tábua Z que na tábua W.

O cálculo financeiro deverá levar em conta tais probabilidades, pois pela tábua Z a seguradora tem uma chance de 1% de não ter de fazer o primeiro pagamento, ficando com o saldo da reserva, 10% de não ter de fazer o segundo pagamento e assim por diante até 100% no caso do 12° pagamento.

O cálculo da renda anual R é o mesmo da equação (1) acima com a diferença de que tais rendas devem ser multiplicadas pelas suas probabilidades de realização:

Com qualquer boa calculadora ou o Excel, afere-se que a renda anual vitalícia obtida por meio da equação (3) é de R$ 206.251,29.

O participante pode comparar tal valor com o que obteria na opção de renda por prazo certo ou na opção de resgate planejado. Mas aqui há um problema: a duração da renda vitalícia é incerta, o inverso ocorrendo com a renda ou resgate por prazo certo.

A solução para conciliação dessas opções se dá através da comparação da renda vitalícia com a renda por prazo certo dado pela expectativa de sobrevida do participante. Pela tábua Z, supondo que existissem 100 pessoas na idade de 70 anos, a expectativa de sobrevida do poupador seria de 5,9 anos [soma das idades das pessoas sobreviventes em cada ano adicional (99+90+81+72+63+54+45+36+27+18+9+0) dividida pelas 100 pessoas de 70 anos].

Com a mesma taxa de juros de 5%, prazo de 5,9 anos e fatores de probabilidade iguais a 1 (100%), tal renda por prazo certo seria de R$ 199.892,13. Um decréscimo de 3,1%.

O que ocorreu? Simplesmente, como o saldo remanescente da reserva não precisa ser usado pela seguradora para pagar beneficiários e herdeiros no caso de falecimento do participante, isto permite pagar ao poupador em vida mais do que pagaria no caso de renda por prazo certo, em que o saldo reverte totalmente para os citados beneficiários ou herdeiros.

Podemos generalizar afirmando que, para a mesma taxa de juros, a renda vitalícia será sempre superior à renda por prazo certo pela expectativa de vida remanescente do poupador (5,9 anos na tábua Z e 4,3 anos na tábua W). Pois nesse prazo haverá sempre uma chance de o participante falecer e a reserva ser revertida à seguradora.

Dissemos acima “para a mesma taxa de juros”, mas é interessante considerar o caso extremo em que, na conversão em renda vitalícia, a taxa de juros é 0% e o plano não prevê qualquer reversão de resultados financeiros.

Com 0% de juros e 0% de reversão de resultados, a equação (3) se transforma em:

E, assim, a renda vitalícia cai para R$ R$ 168.350,17, valor inferior à opção de renda por prazo certo dado pela expectava de vida do poupador e juros fixos de 5%. Esse resultado é específico do exemplo, sendo possível chegar a resultado oposto usando a tábua biométrica W. Assim, na prática, a escolha deve ser feita estudando caso a caso.

Efeito da tábua biométrica:

Um exercício interessante é ver como muda a renda anual vitalícia quando muda a tábua biométrica. Suponha agora que o plano prevê, na citada conversão, o uso da tábua W acima. O cálculo passa a ser:

Agora, a renda anual vitalícia anual sobe para R$ 271.128,40. Isso ocorre por que a expectativa de vida do poupador pela tábua W é menor que a da tábua Z e, consequentemente, é maior a chance de a reserva ficar liberada mais cedo para a seguradora pelo falecimento do participante.

O aumento da longevidade no Brasil e no mundo e a tendência das seguradoras de utilizar tábuas biométricas cada vez mais atualizadas significam que as rendas vitalícias tendem a diminuir de valor (como no exemplo acima, se mudamos da tábua W para a Z).

Veja que a tábua AT (Annuity Table) 1949, calculada para os Estados Unidos, fixava em 19,98 anos a expectativa de vida de uma pessoa com 60 anos de idade, a AT-1980, em 22,12 anos e a AT-2000, em 23,14 anos.

As seguradoras brasileiras patrocinaram a construção da tábua denominada “Experiência do Mercado Segurador Brasileiro” (BR-EMSsb) com dados de 2004, 2005 e 2006, fornecidos por 23 delas representando 95% do mercado nacional de vida e previdência complementar. A versão de 2010 da BR-EMSsb estabelece para homens com 60 anos uma expectativa de vida ainda maior, de 25,5 anos e, para mulheres, 29 anos.

Prazo Médio Ponderado (PMP):

A tributação da renda vitalícia pela tabela regressiva segue regra diferente da tributação do resgate e da renda por prazo certo. A regra é chamada “Prazo Médio Ponderado” (PMP). O PMP é o resultado da ponderação dos prazos de cada contribuição feita ao longo da vida do participante pelos seus valores. A alíquota da tabela regressiva, portanto, será aplicada conforme o PMP das contribuições ao seu plano e não conforme o prazo da contribuição mais antiga.

Assim, suponha que você realizou apenas 4 contribuições, a primeira foi de 400 quotas e feita há 6,5 anos, a segunda, de 600 cotas, feita há exatos 6 anos, a terceira, de 500 cotas, feita a 5,5 anos e a quarta, de 800 cotas, há exatos 5 anos. Nesse caso:

Pela tabela regressiva, a primeira renda mensal teria PMP de 5,6 anos (= 67,2 meses) e, portanto, incidência de 25% de IR, que se manteria nas próximas 4 rendas. Na 5ª renda, o prazo subiria para 72,2, logo, mais de 6 anos. Assim da 5ª a 28ª renda, a alíquota cairia para 20%; do 29ª a 52ª, cairia para 15% e da 53ª em diante ficaria em 10%. Para 120 rendas, a alíquota média seria de 13,5%.

O cálculo da taxação pelo PMP significa que, mesmo que o participante tenha contribuído por mais de 10 anos, é possível que ele seja tributado a alíquotas mais altas que 10%, pelo menos no início do período de recebimento da renda mensal. Particularmente no caso muito comum em que as pessoas aumentam os valores de contribuição ao longo da vida – conforme vamos avançando na carreira, nossa renda tende a aumentar e, consequentemente, também nossa capacidade de poupança. Assim, as contribuições mais recentes tendem a ter valores mais altos, o que reduz o prazo médio ponderado do plano e resulta em mais imposto. Conforme o tempo passa, no entanto, as contribuições mais recentes vão se tornando antigas e se enquadrando em alíquotas de IR cada vez mais baixas.

O inverso ocorre se o poupador diminuir a contribuição ao longo da fase de acumulação. Assim, cada caso é diferente e deve ser detidamente avaliado.

Conversão em renda mensal temporária:

A renda mensal temporária difere da renda mensal por prazo certo pelo fato de que, se o participante falecer no período de benefício, o pagamento cessa e o saldo restante fica totalmente liberado para a seguradora.

Suponhamos então que o poupador do exemplo anterior optou por uma renda temporária de 4 anos. Usando a tábua Z, o cálculo tem por base a equação:

Nesse caso, a renda anual temporária sobe para R$ 327.735,83, superior à renda vitalícia. A renda por prazo certo em 4 anos e com 5% de juros seria de R$ 282.011,83. Novamente, vemos que, para a mesma taxa de juros e o mesmo prazo, a renda temporária é superior à renda por prazo certo. Isto ocorre pela chance, que sempre existe, de que a reserva fique liberada para a seguradora se o participante morrer antes do último pagamento.

A conversão em renda temporária na base de 0% de juros e 0% de reversão de resultados financeiros seria dada pela equação:

A renda temporária cairia para R$ R$ 292.397,66, valor ainda superior aos R$ R$ 282.011,83 da renda por prazo certo de 4 anos e 5% de juros. Nesse caso não há uma conclusão cabal. Tudo vai depender das condições concretas verificadas caso a caso.

Lembrando também que a tributação da renda temporária via tabela regressiva segue o método PMP e não o PEPS, valendo as considerações feitas acima para o caso da renda vitalícia.

Resumindo: 

A opção de saque único só deve ser feita se o poupador precisar dispender a totalidade do valor sacado. Sacar para gastar em alguma coisa e reaplicar a maior parte do que sobrar no mercado financeiro não vale a pena: você será tributado 2 vezes.

A conversão da reserva em renda por prazo certo é uma boa opção (atualmente) para planos que prevejam taxa de juros igual ou acima de 3% mais correção monetária. Ocorre que tais planos são raridade.

Caso o plano fixe em 0% de taxa de juros da reserva, temos de verificar o que dispõe sobre a reversão de resultados financeiros. Se prevê 100% de reversão desses resultados, para o poupador é indiferente fazer resgates bimensais ou converter em renda mensal pelos mesmos prazos.

Se o plano prevê 0% de taxa de juros e reverte menos de 100% de resultados financeiros, a opção do resgaste bimensal planejado se torna mais atraente. E tanto mais quanto menor foi o percentual de reversão.

Como se vê na tabela abaixo, a opção resgate é a mais escolhida pelos participantes desde 2005. Natural que, nesse ano, no início de desenvolvimento dos PGBL e VGBL, o volume de rendas (benefícios) tenha sido baixo como percentual das contribuições e das provisões. Mas chama a atenção que tais percentuais, além de reduzidos, caíram de 2005 a 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

Porém, como dito acima, há 2 problemas da opção de resgate: a) o participante não pode sacar valores em parcelas mensais já que, por disposição legal, o prazo mínimo entre um resgate e outro é de 60 dias, e b) deve ele mesmo administrar o desbaste gradual de sua reserva com base em boa estimativa da taxa de rendimento do FIE. Se superestimar a taxa, vai abater a reserva mais rapidamente do que planejou. Se subestimar a taxa, vai ter a capacidade de consumo indevidamente rebaixada. Ambos os casos podem tornar mais atrativa, por facilitadora, a opção de conversão em renda.

Para quem não tem beneficiários ou herdeiros ou para os que, por algum motivo, não pretendem deixar recursos para beneficiários ou herdeiros, a opção da renda mensal vitalícia ou da renda mensal temporária sem reversão a herdeiros pode ser mais interessante que a opção resgate ou que a opção de renda por prazo certo dado pela expectativa de anos remanescentes de vida do poupador.

Em particular, isso é reforçado se, na conversão, o contrato prevê taxa de juro da reserva em linha com o que se pode esperar em termos de rendimento do FIE no mercado financeiro durante o período em que o participante estiver recebendo tais rendas.

Se isso não ocorre – por exemplo, se a taxa de juros for de 0% e a reversão de resultados financeiros for de menos de 100% – não há a priori qualquer conclusão sobre se as opções renda mensal vitalícia ou renda mensal temporária são melhores que as opções renda por prazo certo ou resgate planejado, em prazos comparáveis. Elas devem ser estudadas com os dados do momento da conversão e caso a caso.

Um exemplo final ajuda a entender os diversos valores em jogo. Suponha um participante do sexo masculino, de 60 anos de idade, casado, com esposa de 58 anos e filho de 10 anos, tendo um PGBL ou VGBL cujas bases técnicas sejam tábua biométrica AT 2000 e taxa de juros de 3% ao ano na conversão da reserva em renda e um saldo acumulado de R$ 1.000.000. Pela tábua AT 2000, a expectativa de sobrevida do poupador é de 23 anos.

As opções básicas, em ordem decrescente de valor, são as seguintes[1]:

  1. Renda mensal temporária bruta, pela expectativa de sobrevida (23 anos): R$ 5.819,05
  2. Renda mensal vitalícia bruta: R$ 5.141,30
  3. Resgate bimensal bruto por 23 anos (expectativa de sobrevida) e ganho esperado do FIE de 3% ao ano: R$ 10.049,02 ou R$ 5.024,51 por mês
  4. Renda mensal por prazo certo bruta por 23 anos (expectativa de sobrevida): R$ 5.020,16
  5. Renda mensal vitalícia bruta, por prazo mínimo garantido de 23 anos (expectativa de sobrevida): R$ R$ 4.490,83
  6. Renda mensal vitalícia, com reversão de 100% ao cônjuge e 100% ao filho menor: R$ 4.204,64

Observa-se que a reversão a beneficiários/herdeiros em caso de morte do participante (casos 3, 4 e 6) reduz significativamente o valor da renda mensal em comparação com a opção 1 em que o saldo fica liberado para a seguradora. Analogamente, a garantia de prazo mínimo no recebimento do benefício reduz a renda vitalícia (opção 5 em comparação com a opção 2).

Importante lembrar que se deve calcular também os valores líquidos de imposto de renda, pois, como vimos, a regra de tributação pela tabela regressiva é uma (regra PEPS) para os casos de rendas por prazo certo e resgates e outra (regra PMP) para rendas vitalícias e temporárias e isso pode fazer diferença nos valores finais.

 

 

[1] Os itens 2 e 6 constam da publicação “Previdência Complementar”, Escola Nacional de Seguros, 2017. 14ª ed., pp. 60-61. Para cálculo dos itens 3 e 4 a taxa anual de juros de 3% foi dividida por 12 para se chegar à taxa mensal.